17/09/2025 11:56

Arquivados os autos definitivamente
27/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de PRESTSERV PILAR LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de ROGERIO PINTO DA SILVA em 26/08/2025
14/08/2025 11:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 11:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 11:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c10e898 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista o cumprimento integral do acordo, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II do NCPC c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, certifique-se a inexistência de saldo nos autos.

Após, remetam-se os autos, ao arquivo definitivo.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO PINTO DA SILVA
12/08/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) PRESTSERV PILAR LTDA
12/08/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO PINTO DA SILVA
12/08/2025 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
12/08/2025 13:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
12/08/2025 13:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/08/2025 13:33

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
12/08/2025 13:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
12/08/2025 13:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
12/08/2025 13:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
12/08/2025 13:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
12/08/2025 13:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
12/08/2025 13:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
12/08/2025 13:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
12/08/2025 13:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
12/08/2025 13:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
08/11/2024 15:15

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/11/2024 15:15

Iniciada a liquidação
08/11/2024 14:10

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
08/11/2024 14:10

Concedida a gratuidade da justiça a ROGERIO PINTO DA SILVA
08/11/2024 14:10

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/11/2024 14:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/11/2024 09:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2024 15:02

Juntada a petição de Contestação
06/11/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 09:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 08:20

Expedido(a) notificação a(o) PRESTSERV PILAR LTDA
14/10/2024 08:20

Expedido(a) notificação a(o) CAS SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7019946 proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja expedido alvará judicial, para que o Reclamante possa sacar o seu FGTS e receber o Seguro-Desemprego, nos termos do art. 300, do CPC. Em que pese os argumentos ventilados, não há prova verossímel da dispensa imotivada, sendo necessário aguardar a regular instrução probatória para a elucidação dos fatos, já que os documentos constantes nos autos não conferem suporte adequado a uma decisão em cognição sumária.

Ante o exposto, no que tange à tutela de urgência requerida pela parte autora, INDEFIRO, por não comprovados os elementos que evidenciam a probabilidade do seu direito, nos termos do artigo 300, caput, do CPC c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Inclua-se o feito em pauta de inicial, e, em seguida, intime-se a parte autora e cite-se a ré.

Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ; Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2.021 e 2.022 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2.023 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial); Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais; Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência presencial; Considerando-se a dificuldade de realização de audiências na modalidade telepresencial e/ou híbrida; Considerando a prática da realização de videoconferência em lugares barulhentos ou públicos, inclusive avenidas, praças, bares e similares, shopping center, lojas, bem como dentro de automóveis, ônibus, metrôs ou outros meios de transporte, sem observância à audiência como ato solene, o que inviabiliza que a imagem do ambiente guarde relação com a sala de audiências, fórum local ou tribunal como expressamente determinada pela Resolução nº 465 CNJ (art. 2º, III, b), bem como a experiência na época de pandemia mostrou a dificuldade em cumprir o art. 7º, VI, da Resolução nº 354 CNJ, ou seja, que as audiências fossem realizadas em local silencioso e reservado, bem como que as partes e demais participantes seguissem a mesma liturgia dos atos processuais presenciais.

Fica evidente que as audiências telepresenciais não possuem as mesmas garantias que as audiências presenciais disponibilizadas nas unidades jurisdicionais nos fóruns públicos. Considerando que as audiências virtuais têm causado constantes atrasos nas pautas, inclusive por inexperiência das partes e testemunhas em manusear os equipamentos tecnológicos e sendo frequente a baixa qualidade de conexão, com carências, inconsistências e instabilidades da internet de cada pessoa envolvida, o que provoca constantes redesignações por problemas técnicos, em prejuízo aos princípios de duração razoável do processo e de economia processual.

Dessa forma, entendemos que o Juízo 100% Digital foi de extrema importância na situação pandêmica, em condições específicas. Considerando que as audiências telepresenciais ou por videoconferência conduzidas com Magistrados e servidores dentro da Vara expõem que a infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, com ausência de equipamentos tecnológicos adequados na unidade, além de demandar o gerenciamento concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, não sendo possível garantir a idoneidade na produção da prova, bem como o devido processo legal (art. 5º, LIV, CRFB). Considerando-se que em decisão de 11 de abril de 2023, nos autos da Consulta Administrativa nº 0000077-85.2023.2.00.0500, formulada pela Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, foi emitido parecer pela Corregedora-Geral Ministra Dora Maria da Costa quanto à possibilidade de determinação de audiência presencial mesmo em casos de processos no Juízo 100% Digital, desde que devidamente fundamentada com indicação dos motivos de conveniência e oportunidade que inviabilizem a realização do ato de forma digital, uma vez que o magistrado detém o poder de direção do processo (artigos 765 da CLT e 139 do NCPC).

Decido: Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimados para ciência da inclusão do processo em PAUTA INICIAL PRESENCIAL, devendo comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados.

Data e hora da audiência: 08/11/2024 09:45 Local: 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Endereço: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182 Devem as partes observar o art. 843 e as penas do art. 844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão. 1- A parte autora deverá estar presente, portando documento de identificação, preferencialmente a CTPS, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito; 2- O(s) reclamados deverão apresentar contestação, contrato social atualizado, procuração e documentos, até o momento da audiência, podendo ser em sigilo, e estarem presentes à audiência, por sócios ou prepostos, sob pena de confissão e revelia; 3- A contestação e documentos deverão obedecer o formato eletrônico do PJE-JT; 4- O(s) reclamado(s) deverá(ão) juntar com a contestação os controles de frequência e horário, recibos salariais e toda documentação pertinente aos pedidos formulados, incluindo extrato ou comprovantes de recolhimento de FGTS, se houver pedido de diferenças a este título, na forma do artigo 396 do CPC e sob as penas do artigo 400 do CPC.

Havendo pedido de adicional de insalubridade, de periculosidade, de indenização por acidente de trabalho ou qualquer outro atinente à segurança e saúde do trabalhador, caberá à parte reclamada trazer aos autos cópias dos Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, passível de utilização como prova emprestada, referentes ao período em que o reclamante prestou serviços na empresa, nos termos do art. 11 Ato nº 88/2011-TRT1 art. 26 Provimento Conjunto 2/2020-TRT1 c/c art. 396 do CPC; 5- Cabe aos respectivos advogados, além de seu credenciamento no sistema PJE de 1º e 2º graus, sua habilitação no presente feito; 6- Na audiência inicial não serão ouvidas testemunhas.

Caso justificada a necessidade de prova oral, será designada audiência de instrução. Intimem-se as partes e cite(m)-se a(s) ré(s), em sendo o caso.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de outubro de 2024.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO PINTO DA SILVA
11/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO PINTO DA SILVA
11/10/2024 12:26

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROGERIO PINTO DA SILVA
11/10/2024 11:21

Audiência inicial por videoconferência designada (08/11/2024 09:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/10/2024 11:21

Audiência inicial por videoconferência cancelada (28/01/2025 09:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/10/2024 14:06

Audiência inicial por videoconferência designada (28/01/2025 09:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/10/2024 14:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
08/10/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo