28/04/2025 14:59

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/03/2025 12:02

Juntada a petição de Contraminuta
20/02/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93d8992 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/02/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/02/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 18:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 228e8f9 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): JUSSARA PEREIRA BUND Recorrido(a)(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/10/2024 - Id. 09b0c70 ; recurso interposto em 07/11/2024 - Id. ff68a92 ).

Regular a representação processual (Id. 50829cf ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ANISTIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST Transitória, nº 56; SBDI-I/TST Transitória, nº 12; SBDI-I/TST Transitória, nº 91; SBDI-I/TST Transitória, nº 44. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 1026, §2º; artigo 489, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 471; Lei nº 8878/1994, artigo 2º; artigo 6º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 897A. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2657 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JUSSARA PEREIRA BUND
17/01/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA PEREIRA BUND
17/01/2025 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de JUSSARA PEREIRA BUND
15/01/2025 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/01/2025 10:49

Encerrada a conclusão
11/12/2024 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 14:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/11/2024
07/11/2024 16:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 14:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/10/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA PEREIRA BUND
21/10/2024 15:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JUSSARA PEREIRA BUND - CPF: *05.***.*22-72
09/10/2024 15:57

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
04/10/2024 17:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 15:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/09/2024
12/09/2024 16:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/09/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA PEREIRA BUND
02/09/2024 14:16

Conhecido o recurso de JUSSARA PEREIRA BUND - CPF: *05.***.*22-72 e não provido
08/08/2024 14:21

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
08/08/2024 12:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 12:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/08/2024 12:15

Encerrada a conclusão
08/08/2024 12:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/08/2024 18:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 09:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/07/2024 15:44

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
16/01/2018 08:38

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/12/2017 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/12/2017 23:59:59
23/11/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2017
23/11/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2017 15:44

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista para natureza diversa
26/10/2017 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 13:45

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
26/09/2017 00:04

Decorrido o prazo de JUSSARA PEREIRA BUND em 25/09/2017 23:59:59
15/09/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/09/2017
15/09/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2017 13:01

Não admitido o Recurso de Revista de JUSSARA PEREIRA BUND - CPF: *05.***.*22-72
09/09/2017 03:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
16/05/2017 00:07

Decorrido o prazo de JUSSARA PEREIRA BUND em 15/05/2017 23:59:59
16/05/2017 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/05/2017 23:59:59
05/05/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 05/05/2017
05/05/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2017 12:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JUSSARA PEREIRA BUND - CPF: *05.***.*22-72
20/04/2017 15:09

Incluído o processo em pauta (02/05/2017, 13:15:00, B - Sala 3 - 4º Andar 13h15 Em Mesa)
09/04/2017 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2017 14:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/03/2017 00:01

Decorrido o prazo de JUSSARA PEREIRA BUND em 13/03/2017 23:59:59
14/03/2017 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/03/2017 23:59:59
03/03/2017 00:21

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/03/2017
03/03/2017 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2017 16:34

Conhecido o recurso de JUSSARA PEREIRA BUND - CPF: *05.***.*22-72 e não provido
11/02/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2017
09/02/2017 14:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2017 14:22

Incluído o processo em pauta (22/02/2017, 14:15:00, Sala da SEDI - 9º andar - 14h15 Suplementar)
03/02/2017 15:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2017 11:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/01/2017 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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