10/09/2025 09:12

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de WELLINGTON DA SILVA PAQUY - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-68
10/09/2025 09:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARIELEN LUCINDO COUTO - CPF: *72.***.*33-80
04/09/2025 11:17

Incluído em pauta o processo para 08/09/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
20/08/2025 19:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2025 08:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de DOM ATACAREJO S.A. em 27/05/2025
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de WELLINGTON DA SILVA PAQUY - ME em 27/05/2025
23/05/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
17/05/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DA SILVA PAQUY - ME
17/05/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIELEN LUCINDO COUTO
17/05/2025 07:57

Proferida decisão
16/05/2025 16:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de DOM ATACAREJO S.A. em 28/04/2025
15/04/2025 15:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/04/2025 13:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100660-78.2024.5.01.0043 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: MARIELEN LUCINDO COUTO, WELLINGTON DA SILVA PAQUY - ME RECORRIDO: MARIELEN LUCINDO COUTO, DOM ATACAREJO S.A., WELLINGTON DA SILVA PAQUY - ME ACORDAM os desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os recursos interpostos pela autora e pela primeira ré, WELLINGTON DA SILVA PAQUY - ME e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para majorar tanto a indenização por dano moral para R$30.000,00, quanto os honorários advocatícios para 10% do valor que resultar da liquidação de sentença, e determinar que a ré cumpra a obrigação de fazer relativa à comunicação da dispensa e fornecimento de dados da empregada, pelos canais oficiais, a fim de viabilizar o saque do FGTS, obrigação que deverá comprovar, no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada ao valor depositado na conta vinculada da parte autora, e após expedição de alvará judicial para saque do FGTS.

Exclui-se a condenação da autora ao pagamento da verba honorária, tudo nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Majoro para R$30.000,00 o novo valor da condenação, com custas de R$600,00, pela ré, que fica, desde já, intimada dos termos da Súmula 25 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIELEN LUCINDO COUTO
07/04/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
07/04/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DA SILVA PAQUY - ME
07/04/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIELEN LUCINDO COUTO
04/04/2025 09:34

Conhecido o recurso de MARIELEN LUCINDO COUTO - CPF: *72.***.*33-80 e provido em parte
04/04/2025 09:34

Conhecido o recurso de WELLINGTON DA SILVA PAQUY - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-68 e não provido
27/03/2025 07:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
11/03/2025 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 18:21

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
19/02/2025 13:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2025 12:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
17/12/2024 17:34

Recebidos os autos por retorno de diligência
06/12/2024 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
04/12/2024 16:02

Convertido o julgamento em diligência
04/12/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho a CARINA RODRIGUES BICALHO
03/12/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho a CARINA RODRIGUES BICALHO
14/11/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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