02/09/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
02/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME em 01/09/2025
22/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RANGEL CONSTANCIO em 21/08/2025
07/08/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e788462 proferida nos autos.

Vistos etc.

Considerando a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora, fica sobrestada a cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da reclamada no valor de R$ 3.927,38 pelo prazo de 2 anos, cabendo ao credor demonstrar, neste período, que a parte sucumbente deixou de ser pobre no sentido legal (isso é, pode satisfazer a dívida sem prejuízo de subsistência própria ou de sua família).

Após esse prazo, a dívida será extinta. É sabido que foi deferida a instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF), no processo PetCiv nº 0110964-08.2023.5.01.0000, contra as empresas: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA CNPJ 04.***.***/0001-11, DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 08.***.***/0001-03, NPA CONSULTORIA, INTERMEDIACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 09.***.***/0001-12, TRANSPORTADORA FIRE BOX LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 07.***.***/0001-11, REFRIGERANTES PAKERA LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 28.***.***/0001-00, GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA. (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 19.***.***/0001-51, COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI (LOVBRANDS) CNPJ 21.***.***/0001-51, SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 43.***.***/0001-65, C F RODRIGUES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 11.***.***/0001-07, EXITO-DRINKS REPRESENTACOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 22.***.***/0001-38, BRASPORT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 22.***.***/0001-01, FERREIRA RODRIGUES GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 02.***.***/0001-48, PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA CNPJ 10.***.***/0001-53, MC LOCAÇÕES DE BENS MÓVEIS LTDA CNPJ 11.***.***/0001-24, ATLÂNTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA CNPJ sob o nº 13.***.***/0001-69, TOMTER RJ LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA CNPJ 17.***.***/0001-47 e MR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA CNPJ 01.***.***/0001-01.

Também é fato que restou configurado que a executada RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI faz parte do mesmo grupo econômico da EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA, podendo citar o processo 0100091-28.2023.5.01.0491, no qual as duas empresas, dentre outras, foram condenadas solidariamente em virtude de caracterização de referido grupo econômico.

Logo, determino: 1- A inclusão da EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA CNPJ 04.***.***/0001-11 no polo passivo. 2- Concomitantemente, por se tratar de sentença líquida, citem-se as reclamadas para pagamento do valor devido atualizado (R$ 33.004,51) no prazo de 15 dias por DEJT, em conta judicial do Banco do Brasil preferencialmente.

Em caso de parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC, deverá a ré comprovar o pagamento de 30% exclusivamente sobre o crédito autoral e honorários advocatícios sucumbenciais.

Os valores de INSS (DARF, por meio da DCTFWeb, após acesso ao eSocial) e custas (GRU - código 18740-2) devem ser recolhidos em guia própria em até 30 dias após o pagamento da última parcela.

Em caso de dúvidas para fins de recolhimento, a parte poderá acessar o link “Certidões e Guias de Recolhimento” disponível no sítio eletrônico do TRT/RJ: https://trt1.jus.br 3- Decorrido o prazo, incluam-se no BNDT as empresas acima que já figurem no polo passivo desta demanda, exceto as que estejam em recuperação judicial (PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA., ATLÂNTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA., REFRIGERANTES PAKERA LTDA., EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT’ANNA LTDA., SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA. e GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA), caso ainda não tenham sido incluídas. 4- Ato contínuo, informem-se os valores devidos no presente processo à CAEX, através do sistema BANEX. 5- Em seguida, sobreste-se o presente processo, na forma do artigo 15 do Provimento Conjunto TRT1 nº 2/2019, até o resultado do REEF. Magé, 04 de agosto de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho MAGE/RJ, 06 de agosto de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO RANGEL CONSTANCIO
06/08/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
06/08/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RANGEL CONSTANCIO
06/08/2025 14:23

Homologada a liquidação
04/08/2025 16:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
09/05/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
08/05/2025 15:49

Iniciada a liquidação
08/05/2025 15:49

Transitado em julgado em 06/05/2025
07/05/2025 13:02

Recebidos os autos para prosseguir
05/02/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/02/2025 09:57

Encerrada a conclusão
30/01/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
30/01/2025 06:17

Decorrido o prazo de RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME em 29/01/2025
30/01/2025 06:17

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RANGEL CONSTANCIO em 29/01/2025
11/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed51d81 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe 1) Conheço do recurso ordinário de #id:948847a, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. 2) Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contrarrazoar(em) o recurso, em oito dias. 3) Após, remeta-se o presente processo ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com as nossas homenagens de estilo.

MAGE/RJ, 10 de dezembro de 2024.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO RANGEL CONSTANCIO
10/12/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
10/12/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RANGEL CONSTANCIO
10/12/2024 10:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS ANTONIO RANGEL CONSTANCIO sem efeito suspensivo
09/12/2024 18:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
29/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME em 28/11/2024
27/11/2024 15:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
12/11/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RANGEL CONSTANCIO
12/11/2024 16:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 599,81
12/11/2024 16:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS ANTONIO RANGEL CONSTANCIO
12/11/2024 16:14

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS ANTONIO RANGEL CONSTANCIO
11/10/2024 09:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
26/09/2024 23:07

Juntada a petição de Razões Finais
19/09/2024 15:25

Audiência de instrução realizada (19/09/2024 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
14/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 13/05/2024
13/05/2024 16:28

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS ANTONIO RANGEL CONSTANCIO
13/05/2024 16:28

Expedido(a) notificação a(o) RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
09/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME em 08/05/2024
09/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RANGEL CONSTANCIO em 08/05/2024
07/05/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
03/05/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
03/05/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RANGEL CONSTANCIO
03/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
03/05/2024 12:44

Audiência de instrução designada (19/09/2024 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
03/05/2024 12:44

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/09/2024 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
03/05/2024 12:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/09/2024 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
25/04/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
23/04/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
23/04/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RANGEL CONSTANCIO
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 18/04/2024
10/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 09/04/2024
22/03/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
22/03/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME em 19/03/2024
19/03/2024 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
19/03/2024 14:36

Juntada a petição de Impugnação
05/03/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
04/03/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RANGEL CONSTANCIO
20/02/2024 00:24

Decorrido o prazo de RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME em 19/02/2024
20/02/2024 00:24

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RANGEL CONSTANCIO em 19/02/2024
07/02/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 00:56

Decorrido o prazo de RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME em 05/02/2024
05/02/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
05/02/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
05/02/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RANGEL CONSTANCIO
05/02/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
02/02/2024 12:43

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/01/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 00:51

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 26/01/2024
26/01/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
26/01/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
26/01/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RANGEL CONSTANCIO
26/01/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
12/01/2024 16:06

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
20/12/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
14/12/2023 15:14

Expedido(a) notificação a(o) JOSE SAMPAIO DE LIMA REBELO
13/12/2023 18:31

Audiência una realizada (12/12/2023 09:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
12/12/2023 00:25

Juntada a petição de Contestação
12/12/2023 00:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2023 15:25

Expedido(a) notificação a(o) RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
18/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RANGEL CONSTANCIO
17/08/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
04/08/2023 14:20

Audiência una designada (12/12/2023 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
04/08/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo