22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ATOrd 0101070-43.2024.5.01.0462 RECLAMANTE: JANE SILVA RECLAMADO: C.M.M.A. - CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo(a) Autor(a) no dia 23/09/2025, às 10:30 horas, a fim de que a reclamada efetue a entrega das guias para saque do FGTS, bem como para que efetue a retificação na data de admissão na CTPS da reclamante com a data de 01/05/2024, na função de enfermeira, por meio do aplicativo e-Social, o que deverá ser comprovado nos autos, autorizando-se, em caso de omissão do empregador, que a Secretaria proceda à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, além da expedição de documento único para levantamento do FGTS.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITAGUAI/RJ, 21 de agosto de 2025.

MARCELO VIANA PINHEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - C.M.M.A. - CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA
11/07/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de C.M.M.A. - CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA - EPP em 04/07/2025
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JANE SILVA em 04/07/2025
23/06/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101070-43.2024.5.01.0462 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: JANE SILVA RECORRIDO: C.M.M.A. - CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA - EPP ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o vínculo empregatício da autora com a ré a partir de 01/05/2025, na função de enfermeira, com a retificação da data de admissão na CTPS (01/05/2024) e pagamento das diferenças das verbas deferidas na sentença referentes ao período de 01/05/2024 a 15/06/2024, nos termos da fundamentação expendida.

Para os efeitos da I.N. nº 3 do C.

TST, mantêm-se os valores fixados na sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JANE SILVA
18/06/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) C.M.M.A. - CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA - EPP
18/06/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA
13/06/2025 10:38

Conhecido o recurso de JANE SILVA - CPF: *78.***.*78-17 e provido em parte
16/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2025
15/05/2025 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 12:27

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Maria Aparecida ()
05/05/2025 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2025 19:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/04/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo