23/05/2025 01:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/05/2025 18:37

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2025 15:48

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9994efb proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
05/05/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
05/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/04/2025 19:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b85ea82 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): IGOR DE CARVALHO BATISTA Recorrido(a)(s): DROGARIAS PACHECO S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Depoimento DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais Duração do Trabalho / Controle de jornada / Cartão de ponto Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO / Servidor Público Civil / Sistema Remuneratório e Benefícios / Auxílio-Alimentação DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338; nº 437; nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233; SBDI-I/TST, nº 367. - violação do(s) artigo 3º, inciso III; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 5º, §2º; artigo 5º, §3º; artigo 7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 74; artigo 487; artigo 794; artigo 793-B; artigo 793-C; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 369; artigo 373; artigo 455; Código Civil, artigo 219. - divergência jurisprudencial . - Súmula nº 27 do TRT da 5ª Região. - ADI 5.766 do STF. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IGOR DE CARVALHO BATISTA
26/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) IGOR DE CARVALHO BATISTA
26/03/2025 16:09

Não admitido o Recurso de Revista de IGOR DE CARVALHO BATISTA
30/01/2025 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:51

Encerrada a conclusão
10/12/2024 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 10:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 09/12/2024
05/12/2024 17:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/11/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
25/11/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) IGOR DE CARVALHO BATISTA
14/11/2024 15:56

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de IGOR DE CARVALHO BATISTA - CPF: *39.***.*52-56
30/10/2024 23:39

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10 HS ()
30/10/2024 19:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 11:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
30/10/2024 11:19

Encerrada a conclusão
30/10/2024 11:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 25/10/2024
21/10/2024 12:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100066-57.2021.5.01.0047 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: IGOR DE CARVALHO BATISTA RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A Tomar ciência do v. acórdão #id:078d247 : " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso, à exceção do pedido relativo aos reajustes salariais, por ausência de dialeticidade recursal e do pedido de não limitação da condenação aos valores indicados na inicial, por ausência de interesse recursal; REJEITAR as preliminares arguidas, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder os benefícios da gratuidade de justiça e manter a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, devendo a exigibilidade da obrigação ficar suspensa nos termos do § 4.º do artigo 791-A da CLT, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.

Para efeito de eventual interposição de embargos declaratórios, ressalto que esta decisão observou estritamente o princípio tantum devolutum quantum appellatum (art. 1013, CPC).

Consideram- se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST.

Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no § 2º do art. 1026 do CPC. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IGOR DE CARVALHO BATISTA
11/10/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
11/10/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) IGOR DE CARVALHO BATISTA
07/10/2024 12:26

Conhecido o recurso de IGOR DE CARVALHO BATISTA - CPF: *39.***.*52-56 e provido em parte
02/10/2024 11:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/09/2024 12:56

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
23/09/2024 14:36

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 13:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 13:43

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
17/08/2024 11:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 17:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
15/08/2024 16:58

Encerrada a conclusão
15/08/2024 16:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
05/07/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

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