14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100066-57.2021.5.01.0047 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: IGOR DE CARVALHO BATISTA RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A Tomar ciência do v. acórdão #id:078d247 : " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso, à exceção do pedido relativo aos reajustes salariais, por ausência de dialeticidade recursal e do pedido de não limitação da condenação aos valores indicados na inicial, por ausência de interesse recursal; REJEITAR as preliminares arguidas, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder os benefícios da gratuidade de justiça e manter a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, devendo a exigibilidade da obrigação ficar suspensa nos termos do § 4.º do artigo 791-A da CLT, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.

Para efeito de eventual interposição de embargos declaratórios, ressalto que esta decisão observou estritamente o princípio tantum devolutum quantum appellatum (art. 1013, CPC).

Consideram- se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST.

Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no § 2º do art. 1026 do CPC. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
05/07/2024 17:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2024 13:27

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
12/06/2024 15:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IGOR DE CARVALHO BATISTA sem efeito suspensivo
15/04/2024 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARLY COSTA DA SILVEIRA
13/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 12/04/2024
12/04/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 11:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
28/03/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
28/03/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) IGOR DE CARVALHO BATISTA
28/03/2024 15:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IGOR DE CARVALHO BATISTA
22/03/2024 23:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
20/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 19/03/2024
14/03/2024 10:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
06/03/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) IGOR DE CARVALHO BATISTA
06/03/2024 12:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.770,52
06/03/2024 12:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IGOR DE CARVALHO BATISTA
06/03/2024 12:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a IGOR DE CARVALHO BATISTA
08/02/2024 16:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
06/02/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 18:28

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 15:32

Juntada a petição de Razões Finais
23/01/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
22/01/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) IGOR DE CARVALHO BATISTA
12/01/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de IGOR DE CARVALHO BATISTA em 15/12/2023
22/11/2023 11:38

Expedido(a) ofício a(o) IGOR DE CARVALHO BATISTA
20/11/2023 11:00

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 16:03

Audiência de instrução realizada (08/11/2023 10:15 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 14:21

Audiência de instrução designada (08/11/2023 10:15 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 14:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/10/2023 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2023 12:54

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 15:35

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 14:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/10/2023 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 14:25

Audiência de instrução realizada (11/10/2023 09:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 07:31

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 12:20

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 20:26

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
08/08/2023 20:26

Expedido(a) intimação a(o) IGOR DE CARVALHO BATISTA
08/08/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
08/08/2023 14:59

Audiência de instrução designada (11/10/2023 09:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2023 14:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/08/2023 13:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2023 19:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/08/2023 13:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2023 19:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/04/2023 13:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2023 14:44

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2023 12:50

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
29/03/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) IGOR DE CARVALHO BATISTA
29/03/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
28/03/2023 10:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/04/2023 13:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2023 10:58

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/04/2024 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/03/2023 11:22

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 14:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/04/2024 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2023 14:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/02/2023 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2023 12:58

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 30/03/2022
31/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de IGOR DE CARVALHO BATISTA em 30/03/2022
23/03/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 09:48

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
22/03/2022 09:48

Expedido(a) intimação a(o) IGOR DE CARVALHO BATISTA
22/03/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 09:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/02/2023 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2022 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
12/03/2022 00:21

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 11/03/2022
12/03/2022 00:21

Decorrido o prazo de IGOR DE CARVALHO BATISTA em 11/03/2022
11/03/2022 17:56

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL)
10/03/2022 16:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/03/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 19:32

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
25/02/2022 19:32

Expedido(a) intimação a(o) IGOR DE CARVALHO BATISTA
25/02/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
08/02/2022 01:09

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 07/02/2022
08/02/2022 01:09

Decorrido o prazo de IGOR DE CARVALHO BATISTA em 07/02/2022
04/02/2022 15:49

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA HÍBRIDA_ROL)
15/01/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 20:53

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
13/01/2022 20:53

Expedido(a) intimação a(o) IGOR DE CARVALHO BATISTA
13/01/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 08:07

Audiência de instrução cancelada (16/02/2022 08:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2022 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
30/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 29/06/2021
30/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de IGOR DE CARVALHO BATISTA em 29/06/2021
22/06/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 11:48

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
21/06/2021 11:48

Expedido(a) intimação a(o) IGOR DE CARVALHO BATISTA
21/06/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 10:08

Audiência de instrução designada (16/02/2022 08:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de IGOR DE CARVALHO BATISTA em 12/04/2021
05/04/2021 22:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
01/04/2021 17:21

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE ACORDO_PROVAS)
01/04/2021 17:16

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESA E DOCUMENTOS)
23/03/2021 01:06

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 22/03/2021
16/03/2021 16:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/02/2021 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
20/02/2021 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2021
20/02/2021 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2021 10:47

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
13/02/2021 10:47

Expedido(a) intimação a(o) IGOR DE CARVALHO BATISTA
11/02/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
04/02/2021 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo