18/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA em 17/09/2025
15/09/2025 19:10

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
02/09/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA
01/09/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) VALOR EMPRESA DE SERVICOS LTDA
26/08/2025 17:25

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 072963a proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Promover a parte autora a liquidação, observando os seguintes parâmetros, em 30 dias: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, indicando as fórmulas utilizadas, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época, indicando os dois somatórios: do valor corrigido e do valor atualizado; 2 - apresentar Demonstração da apuração do número de horas extras e horas noturnas, inclusive das respectivas médias, quando deferidas; 3- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador, atualizadas; 4- O Imposto de Renda calculado ao final, sobre os valores tributáveis, excluindo-se os juros da base de cálculo e observando-se a I.N.

RFB 1.127/2011. 5- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + I.R. + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta.

Vindo os cálculos, intime-se a Reclamada a manifestar-se sobre os cálculos da parte contrária, apontando especificamente os itens e valores de discordância, apresentando os valores que entender devidos, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, CLT, observando os parâmetros supracitados, em 10 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré, à Contadoria para verificação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL VINICIUS SOARES CORREA
01/08/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL VINICIUS SOARES CORREA
01/08/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
01/08/2025 11:40

Iniciada a liquidação
01/08/2025 11:40

Transitado em julgado em 29/05/2025
17/06/2025 11:11

Recebidos os autos para prosseguir
13/02/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA em 12/02/2025
12/02/2025 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões
30/01/2025 06:18

Decorrido o prazo de TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA em 29/01/2025
30/01/2025 06:18

Decorrido o prazo de VALOR EMPRESA DE SERVICOS LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 05:28

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA
29/01/2025 05:28

Expedido(a) intimação a(o) VALOR EMPRESA DE SERVICOS LTDA
29/01/2025 05:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIEL VINICIUS SOARES CORREA sem efeito suspensivo
28/01/2025 09:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
27/01/2025 16:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac97c60 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO Dispensado, consoante art. 852-I da CLT.

DA ANOTAÇÃO DA CTPS O autor alega que embora tenha iniciado suas atividades em 26.09.2022, o fato é que só teve o registro efetuado em sua CTPS em 20.01.2023. Afirma que desde o dia 26.09.2022, o autor exerceu as funções de “Vigia”, se ativando de em escala de trabalho 12/36, mediante salário, sem poder se fazer substituir por outrem e sem qualquer solução de continuidade.

A prova não convence acerca das alegações do autor, uma vez que as anotações procedidas pelo empregador na CTPS do trabalhador geram presunção iuris tantum e as declarações da testemunha não convencem, tendo em vista que disse que " foi empregado da primeira ré e que trabalhou de Janeiro de 2022 até o final de 2023, mas não soube afirmar quando o reclamante foi contratado, sendo que o reclamante ingressou na ré uns três meses depois da sua admissão.

DAS HORAS EXTRAS O autor alega que se ativava em escala 12/36, geralmente das 19h00 às 07h00 e que 07/08 vezes no mês, o autor era obrigado a dobrar, nestes dias o autor se ativava geralmente no horário das 19h00 às 19h00, do dia seguinte.

Ocorre que a testemunha dá outra versão, alegando que realizava as dobras mas que em regra tais importâncias eram pagam " por fora", em média no valor e R$ 80,00. Portanto, sob pena de violação do art. 492 do CPC, é julgado improcedente o pedido de pagamento das horas extras e indeferido o principal o mesmo destino resta aos acessórios.

DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Diante da improcedência total dos pedidos, fica prejudicada a análise da responsabilidade subsidiária da 2ª ré.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Deferida a gratuidade da justiça ao reclamante, por estarem presentes os requisitos do artigo 790, § 3º, da CLT.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Como os pedidos foram julgados totalmente improcedentes em face da ré, fixo honorários aos seus patronos à razão de 5% sobre o valor líquido do benefício obtido. Como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, no prazo de 2 (dois) anos, conforme §4 do art. 791-A da CLT. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista ajuizada por DANIEL VINICIUS SOARES CORREA em face de VALOR EMPRESA DE SERVICOS LTDA, TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA Defere-se à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Indevidos honorários pela reclamante, beneficiária da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do §4º do artigo 791-A da CLT pelo STF na ADI 5766.

Custas de R$ R$ 778,73, calculadas sobre o valor da causa de R$ 38.936,47, pela autora, dispensada, art. 790, § 3º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se. JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALOR EMPRESA DE SERVICOS LTDA - TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA
10/12/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA
10/12/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) VALOR EMPRESA DE SERVICOS LTDA
10/12/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL VINICIUS SOARES CORREA
10/12/2024 10:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 778,73
10/12/2024 10:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIEL VINICIUS SOARES CORREA
17/10/2024 09:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
13/09/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 15:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/09/2024 10:30 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 20:29

Juntada a petição de Contestação
03/09/2024 20:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 10:07

Juntada a petição de Contestação
28/08/2024 17:27

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 13:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA em 15/04/2024
16/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de VALOR EMPRESA DE SERVICOS LTDA em 15/04/2024
11/04/2024 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 00:40

Decorrido o prazo de DANIEL VINICIUS SOARES CORREA em 09/04/2024
02/04/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA
01/04/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) VALOR EMPRESA DE SERVICOS LTDA
01/04/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL VINICIUS SOARES CORREA
21/03/2024 16:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/09/2024 10:30 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/02/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo