04/02/2025 13:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2025
30/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 29/01/2025
30/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALBERTO FERREIRA TAVARES JUNIOR em 29/01/2025
12/12/2024 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100943-60.2022.5.01.0047 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: ALBERTO FERREIRA TAVARES JUNIOR RECORRIDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceio ao contraditório arguida pelo autor em seu apelo, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso obreiro, para condenar a primeira e a segunda rés, de forma solidária, ao pagamento de: i) diferenças a título de produtividade no valor de R$ 160,00 por mês, devendo ser compensado o valor efetivamente pago no respectivo mês, com reflexos no aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, horas extras pagas e devidas, FGTS e multa de 40% deste; (ii) horas extras, considerando o labor das 07:00h às 20:00h, com 01:00h de intervalo, com duas folgas mensais aos domingos, além dos feriados indicados na inicial, sendo estas as que ultrapassarem a 8ª hora diária e a 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, devendo ser de 100% para horas extras laboradas em domingos e feriados, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste; (iii) diferenças de auxílio refeição; e iv) honorários advocatícios em favor do patrono do autor no percentual de 10% do valor líquido da condenação, excluindo-se a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais aos patronos das reclamadas, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 2.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 100.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALBERTO FERREIRA TAVARES JUNIOR
10/12/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/12/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO FERREIRA TAVARES JUNIOR
29/11/2024 10:57

Conhecido o recurso de ALBERTO FERREIRA TAVARES JUNIOR - CPF: *06.***.*85-00 e provido em parte
24/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2024
23/10/2024 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/10/2024 11:23

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 5 9h ()
04/10/2024 15:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 21:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/07/2024 16:09

Convertido o julgamento em diligência
09/07/2024 15:58

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
06/07/2024 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo