29/07/2025 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2025 08:06

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 575ae41) para Manifestação
29/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/07/2025
16/07/2025 13:20

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/07/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
02/07/2025 14:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NAIRA DA SILVA ALMEIDA sem efeito suspensivo
02/07/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/07/2025
19/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 18/06/2025
10/06/2025 10:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/06/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
04/06/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) NAIRA DA SILVA ALMEIDA
04/06/2025 11:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NAIRA DA SILVA ALMEIDA
27/05/2025 09:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/05/2025
21/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 20/05/2025
12/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5a1c88 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se as reclamadas para se manifestarem sobre os Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante, no prazo de 05 dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
09/05/2025 21:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/05/2025 21:09

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
09/05/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/05/2025 10:59

Encerrada a conclusão
29/04/2025 22:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/04/2025
12/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 11/04/2025
01/04/2025 09:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
27/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) NAIRA DA SILVA ALMEIDA
27/03/2025 12:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
14/03/2025 11:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/03/2025
24/02/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33251df proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Diante da possibilidade de efeito modificativo do julgado (art. 897-A, da CLT c/c OJ nº. 142, da SDI-I, do C.

TST), intimem-se o(s) recorrido(s) para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração.

Após, conclusos ao MM Juiz vinculado para julgamento dos embargos de declaração.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NAIRA DA SILVA ALMEIDA
19/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) NAIRA DA SILVA ALMEIDA
19/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/02/2025
12/02/2025 17:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
29/01/2025 11:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/01/2025 08:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/01/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b294e5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, rejeito a preliminar de inépcia e, NO MÉRITO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante NAIRA DA SILVA ALMEIDA para condenar a 1ª reclamada COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA a cumprir a obrigação de fazer determinada e a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, bem como condenar subsidiariamente a 2ª reclamada MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) saldo de salários de 27 dias do mês de julho de 2022; b) 13º salário proporcional de 4/12 referente ao ano de 2022; c) férias proporcionais de 4/12 mais 1/3; d) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$120,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$6.000,00 (CLT artº 789, I), pelas reclamadas, isenta a 2ª reclamada ante sua natureza jurídica (Art. 790-A, I, da CLT).

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário.

Deverá a 1ª reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NAIRA DA SILVA ALMEIDA
21/01/2025 00:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/01/2025 00:51

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
21/01/2025 00:51

Expedido(a) intimação a(o) NAIRA DA SILVA ALMEIDA
21/01/2025 00:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
21/01/2025 00:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NAIRA DA SILVA ALMEIDA
21/01/2025 00:50

Concedida a gratuidade da justiça a NAIRA DA SILVA ALMEIDA
04/11/2024 23:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
04/11/2024 14:57

Audiência de instrução realizada (04/11/2024 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
16/08/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) NAIRA DA SILVA ALMEIDA
16/08/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/08/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
16/08/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) NAIRA DA SILVA ALMEIDA
16/08/2024 17:03

Audiência de instrução designada (04/11/2024 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
27/07/2024 02:46

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/07/2024
23/07/2024 00:53

Decorrido o prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 22/07/2024
18/07/2024 09:31

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 00:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/07/2024 00:23

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
12/07/2024 00:23

Expedido(a) intimação a(o) NAIRA DA SILVA ALMEIDA
12/07/2024 00:22

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2024
18/06/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 20:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/05/2024 12:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2024 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2024 16:42

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
13/04/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 09/04/2024
06/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024
11/02/2024 07:53

Encerrada a conclusão
11/02/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
08/02/2024 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
08/02/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação (Pet. informa envio de ofício ao INSS)
07/02/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/02/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
06/02/2024 00:37

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/02/2024
25/01/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 12:41

Juntada a petição de Impugnação
20/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/01/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
19/01/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) NAIRA DA SILVA ALMEIDA
16/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de NAIRA DA SILVA ALMEIDA em 15/12/2023
14/12/2023 21:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/11/2023 11:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2023 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2023 16:30

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10/11/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/10/2023 15:26

Expedido(a) ofício a(o) NAIRA DA SILVA ALMEIDA
25/10/2023 11:47

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 10:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/10/2023 09:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/01/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
13/01/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) NAIRA DA SILVA ALMEIDA
13/01/2023 11:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/10/2023 09:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2022 00:10

Decorrido o prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 13/12/2022
09/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/12/2022
07/12/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
06/12/2022 08:32

Juntada a petição de Réplica
01/12/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 04:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/11/2022 04:45

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
30/11/2022 04:45

Expedido(a) intimação a(o) NAIRA DA SILVA ALMEIDA
30/11/2022 04:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
29/11/2022 08:52

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 08:51

Juntada a petição de Réplica
25/11/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 11:36

Expedido(a) intimação a(o) NAIRA DA SILVA ALMEIDA
24/11/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/11/2022
21/10/2022 07:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/10/2022 07:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
14/10/2022 00:27

Decorrido o prazo de NAIRA DA SILVA ALMEIDA em 13/10/2022
10/10/2022 16:33

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE)
05/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/10/2022
04/10/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 17:37

Expedido(a) intimação a(o) NAIRA DA SILVA ALMEIDA
01/10/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
29/09/2022 19:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ inépcia)
28/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/09/2022
06/09/2022 15:41

Juntada a petição de Contestação (contestação em sigilo pq a inicial deve ser esclarecida por iNEPTA)
06/09/2022 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilita rda)
16/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de NAIRA DA SILVA ALMEIDA em 15/08/2022
12/08/2022 14:49

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/08/2022 14:49

Expedido(a) notificação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
05/08/2022 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/08/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
04/08/2022 16:33

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
29/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) NAIRA DA SILVA ALMEIDA
28/07/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/07/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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