25/07/2025 15:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2025 07:49

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MEIER POINT SUPER LANCHES LTDA em 23/07/2025
15/07/2025 15:00

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 14:59

Juntada a petição de Contraminuta
12/07/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
12/07/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f3693f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MEIER POINT SUPER LANCHES LTDA
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MEIER POINT SUPER LANCHES LTDA
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO CANDIDO DE JESUS
09/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/07/2025 12:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a9942f proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A Recorrido(a)(s): 1. JAIRO CANDIDO DE JESUS 2. MEIER POINT SUPER LANCHES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

Duração do Trabalho / Horas Extras.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 429.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
23/06/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
23/06/2025 13:08

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
26/05/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 18:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 08:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de JAIRO CANDIDO DE JESUS em 14/02/2025
14/02/2025 14:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
31/01/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MEIER POINT SUPER LANCHES LTDA
31/01/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO CANDIDO DE JESUS
30/01/2025 11:21

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A - CNPJ: 27.***.***/0001-81
16/01/2025 10:40

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
20/12/2024 14:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2024 15:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/11/2024 12:51

Encerrada a conclusão
26/11/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MEIER POINT SUPER LANCHES LTDA em 12/11/2024
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JAIRO CANDIDO DE JESUS em 12/11/2024
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) MEIER POINT SUPER LANCHES LTDA
30/10/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO CANDIDO DE JESUS
30/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 07:44

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JAIRO CANDIDO DE JESUS em 25/10/2024
22/10/2024 16:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100231-79.2022.5.01.0044 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: JAIRO CANDIDO DE JESUS RECORRIDO: MEIER POINT SUPER LANCHES LTDA, GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para (i) reconhecer a retenção indevida de gorjetas, devendo a ré restituir ao autor os 10% arrecadados diretamente em conta dos clientes, observando-se a distribuição desse valor entre os 32 empregados que participavam do rateio, incluindo o autor, valores que serão apurados em liquidação a partir do total arrecadado pela ré no curso do contrato de trabalho, prova documental a ser apresentada pela reclamada referente ao período trabalhado, e reflexos em férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%, limitado ao objeto do pedido e na forma da Súmula 354 do C.

TST, (ii) condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do artigo 791-A da CLT, em favor do patrono do autor, nos termos da fundamentação.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 2.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 100.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JAIRO CANDIDO DE JESUS
11/10/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
11/10/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MEIER POINT SUPER LANCHES LTDA
11/10/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO CANDIDO DE JESUS
11/10/2024 13:06

Conhecido o recurso de JAIRO CANDIDO DE JESUS - CPF: *15.***.*34-79 e provido em parte
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 07:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
30/07/2024 19:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2024 16:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/03/2024 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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