06/03/2025 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/02/2025 13:06

Juntada a petição de Contrarrazões
14/02/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5305ff3 proferida nos autos.

Vistos etc.

Recurso tempestivo, firmado por advogado(a)(s) regularmente constituído(a)(s) nos autos (procuração id. 072fbe0).

Assim, recebo o recurso.

Intime(m)-se o(s) recorrido(s), para apresentar(em) contrarrazões.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
13/02/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
13/02/2025 13:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ CARLOS DE NEGREIROS LIMA sem efeito suspensivo
13/02/2025 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MILENA NOVAK AGGIO
13/02/2025 12:39

Encerrada a conclusão
07/02/2025 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 06/02/2025
05/02/2025 17:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/01/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5626cc0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Pelo Exposto, na ação movida por LUIZ CARLOS DE NEGREIROS LIMA contra FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: 1 NO EFEITO DECLARATÓRIO, declarar reversão da justa causa aplicada ao autor; 2 NO EFEITO CONDENATÓRIO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e condenar a ré nas seguintes obrigações: a) pagar verbas rescisórias: a.1) aviso-prévio de 39 dias; a.2) 1/12 de 13º salário proporcional de 2021; a.3) 07/12 de férias proporcionais de 2021/2022, com acréscimo de 1/3 constitucional; a.4) indenização de 40% do FGTS (esse montante a ser pago diretamente na execução desta sentença); b) fornecimento das guias para saque do FGTS (valores existentes) habilitação no Seguro-Desemprego, em 10 dias a contar do trânsito em julgado, essa sob pena de indenização substitutiva; 3 CONCEDER ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita; 4 CONDENAR as rés ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados do autor, no percentual de 15% sobre o valor que resultar de liquidação de sentença. 5 CONDENAR o autor ao pagamento de horários advocatícios no percentual de 15% sobre os pedidos julgados integralmente improcedentes, observada a suspensão da exigibilidade; No prazo de 10 (dez) dias da intimação pessoal da reclamada acerca do trânsito em julgado da presente decisão, esta deverão proceder à RETIFICAÇÃO da CTPS da parte reclamante, A FIM DE CONSTA A ANOTAÇÃO DE SAÍDA COM CÔMPUDO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO, nos termos reconhecidos, conforme art. 39, da CLT, art. 497, do CPC, e Súmula 410, do C.

STJ, sob pena de multa diária de R$500,00, limitado a R$ 10.000,00, não podendo haver qualquer menção de que a anotação decorreu do cumprimento de determinação judicial.

A obrigação poderá ser realizada por meio da CTPS DIGITAL, se possível.

Em caso de descumprimento da obrigação, sem prejuízo da execução da multa imposta, deverá a Secretaria da Vara proceder a anotação, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, igualmente, sem fazer referência ao presente processo.

Juros, correção monetária, compensação, deduções e recolhimentos fiscais na forma da fundamentação acima.

Cumprimento de sentença na forma e prazo dos art. 878 c/c 880, ambos da CLT.

Custas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre o valor da condenação (R$20.000,00).

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Nada mais.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
20/01/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
20/01/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE NEGREIROS LIMA
20/01/2025 11:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
20/01/2025 11:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ CARLOS DE NEGREIROS LIMA
20/01/2025 11:24

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CARLOS DE NEGREIROS LIMA
13/01/2025 12:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSIO BROGNOLI SELAU
20/12/2024 00:48

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DE NEGREIROS LIMA em 18/12/2024
06/12/2024 17:30

Juntada a petição de Razões Finais
02/12/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE NEGREIROS LIMA
01/12/2024 02:46

Juntada a petição de Razões Finais
29/11/2024 12:54

Audiência de instrução realizada (29/11/2024 11:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE NEGREIROS LIMA
12/11/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
12/11/2024 12:19

Audiência de instrução designada (29/11/2024 11:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 00:32

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DE NEGREIROS LIMA em 11/11/2024
11/11/2024 17:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/10/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
29/10/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE NEGREIROS LIMA
29/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/10/2024 15:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/10/2024 12:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2024 12:06

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/11/2023 21:23

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 27/10/2023
28/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DE NEGREIROS LIMA em 27/10/2023
24/10/2023 12:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/10/2024 12:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 12:38

Audiência una por videoconferência realizada (24/10/2023 10:40 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 18:41

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
18/10/2023 18:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE NEGREIROS LIMA
18/10/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
17/10/2023 18:35

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 15:14

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ CARLOS DE NEGREIROS LIMA
24/08/2023 15:14

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ CARLOS DE NEGREIROS LIMA
24/08/2023 15:14

Expedido(a) notificação a(o) AMBEV S.A.
24/08/2023 15:14

Expedido(a) notificação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
16/11/2022 20:54

Audiência una por videoconferência designada (24/10/2023 10:40 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2022 20:54

Audiência una por videoconferência cancelada (01/08/2023 12:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2022 12:50

Audiência una por videoconferência designada (01/08/2023 12:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2022 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo