19/08/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/08/2025 09:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/08/2025 12:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/08/2025 14:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/08/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0102352-70.2017.5.01.0201 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: DANIELLE SOARES ABEIJON RECORRENTE: AFFONSO GISMONTI SOARES, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: AFFONSO GISMONTI SOARES, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante para (i) conceder a gratuidade de justiça ao reclamante e (ii) condenar a ré ao pagamento de horas extraordinárias acima de 8 diárias e 33h36min semanais, horas extras pelo desrespeito ao intervalo intrajornada previsto no art. 66 da CLT e ao descanso de 24 horas após 3 turnos consecutivos de trabalho previsto no art. 3º, V, da Lei nº 5.811/72, além de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada previsto no art. 71 da CLT, com reflexos nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do respectivo adicional, nos 13º salários e no FGTS e NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada, nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pela reclamada, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AFFONSO GISMONTI SOARES
04/08/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/08/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) AFFONSO GISMONTI SOARES
16/07/2025 13:50

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
16/07/2025 13:50

Conhecido o recurso de AFFONSO GISMONTI SOARES - CPF: *53.***.*75-68 e provido em parte
26/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/06/2025
25/06/2025 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/06/2025 11:32

Incluído em pauta o processo para 07/07/2025 09:00 VIRTUAL 21 ()
29/05/2025 20:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2025 15:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DANIELLE SOARES ABEIJON
27/05/2025 15:34

Encerrada a conclusão
10/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0102352-70.2017.5.01.0201 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 21 na data 06/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020700300155200000115238961?instancia=2
07/02/2025 13:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
06/02/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo