25/08/2025 17:52

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 15:29

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
25/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de FAST PRINT & SYSTEM LTDA. em 24/03/2025
25/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROSEANE SANTOS CARDOSO OLIVEIRA em 24/03/2025
20/03/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aeba685 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1.

Intimem-se as Partes para que apresentem seus cálculos de liquidação atualizados, na forma do art. 879, §1º-B, da CLT, no prazo de 10 dias.

Preferencialmente o cálculo deverá ser elaborado no sistema PJeCalc, que é gratuito e está disponível para download no sítio https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/instalando-o-pje-calc-cidadao.

O envio deverá conter o formato PDF e o arquivo PJC, que é obtido mediante a exportação do cálculo no programa PJeCalc. Para anexar os arquivos em formato PDF e PJC, é necessário anexar o arquivo PDF com a planilha de cálculo e selecionar o tipo de documento “planilha de cálculo”.

Com isso, o sistema habilita o campo “escolher arquivo”, opção que deve ser utilizada pelo usuário para anexar o arquivo PJC.

O procedimento de anexação do arquivo PJC é de interesse das partes, já que viabiliza que a própria Contadoria do Juízo retifique o cálculo no que for necessário, economizando recursos financeiros das partes e tempo no processo.

Destaco que, quanto ao índice de correção, deve prevalecer o estabelecido na coisa julgada caso tenha fixado expressamente o índice de correção monetária de forma concomitante com os juros de mora.

Caso contrário, diante da decisão proferida pelo STF nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 58 em 18/12/2020, as Partes deverão observar a aplicação do IPCA-e até a data do ajuizamento e, após tal data, o índice SELIC, que já contempla correção monetária e juros de mora e não se cumula com qualquer outro parâmetro. 2.

Decorrido o prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria para verificação. 3.

Após a análise dos cálculos e tornada a conta líquida, as Partes deverão ser intimadas, no prazo comum de 08 dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. 4.

Decorrido o prazo comum de 08 dias, independentemente de manifestações, os autos serão submetidos à conclusão para fins de homologação. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FAST PRINT & SYSTEM LTDA.
06/03/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) FAST PRINT & SYSTEM LTDA.
06/03/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ROSEANE SANTOS CARDOSO OLIVEIRA
06/03/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 23:11

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
25/02/2025 14:22

Iniciada a liquidação
25/02/2025 14:22

Transitado em julgado em 24/02/2025
25/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de FAST PRINT & SYSTEM LTDA. em 24/02/2025
25/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de ROSEANE SANTOS CARDOSO OLIVEIRA em 24/02/2025
11/02/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) FAST PRINT & SYSTEM LTDA.
10/02/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ROSEANE SANTOS CARDOSO OLIVEIRA
10/02/2025 09:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FAST PRINT & SYSTEM LTDA.
31/01/2025 12:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
30/01/2025 06:21

Decorrido o prazo de ROSEANE SANTOS CARDOSO OLIVEIRA em 29/01/2025
20/01/2025 10:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2025 10:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
13/12/2024 15:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77eacd7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decide julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos constantes da inicial, condenando a reclamada, FAST PRINT & SYSTEM LTDA., a satisfazer em favor de ROSEANE SANTOS CARDOSO OLIVEIRA os títulos deferidos na presente decisão, na forma da fundamentação supra, que passam a integrar este dispositivo.

Juros e correção monetária na forma da lei, pautada na Súmula nº 381 do C.TST.

Deduzam-se as parcelas pagas a igual título.

Cumpram-se os recolhimentos fiscais e previdenciários e, quanto a estes últimos, observe-se a Lei nº 10.035/00, devendo incidir contribuição previdenciária sobre todas as parcelas acima deferidas e não excepcionadas pelo parágrafo 9º do artigo 28 da Lei nº 8.212/91 e parágrafo 9º do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 3.000,00, pela reclamada. Intimem-se as partes. E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata, que segue devidamente assinada.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FAST PRINT & SYSTEM LTDA.
10/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) FAST PRINT & SYSTEM LTDA.
10/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ROSEANE SANTOS CARDOSO OLIVEIRA
10/12/2024 15:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
10/12/2024 15:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSEANE SANTOS CARDOSO OLIVEIRA
10/12/2024 15:18

Concedida a gratuidade da justiça a ROSEANE SANTOS CARDOSO OLIVEIRA
10/10/2024 07:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
04/10/2024 10:07

Juntada a petição de Razões Finais
25/09/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 14:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/09/2024 09:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2024 17:32

Juntada a petição de Réplica
05/02/2024 15:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/09/2024 09:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2024 15:42

Audiência inicial por videoconferência cancelada (24/09/2024 09:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2024 15:42

Audiência inicial por videoconferência designada (24/09/2024 09:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2024 13:29

Audiência una por videoconferência realizada (05/02/2024 11:15 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2024 10:31

Juntada a petição de Contestação
15/12/2023 02:42

Decorrido o prazo de FAST PRINT & SYSTEM LTDA. em 14/12/2023
15/12/2023 02:42

Decorrido o prazo de ROSEANE SANTOS CARDOSO OLIVEIRA em 14/12/2023
06/12/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) FAST PRINT & SYSTEM LTDA.
05/12/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ROSEANE SANTOS CARDOSO OLIVEIRA
05/12/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
05/12/2023 09:09

Audiência una por videoconferência designada (05/02/2024 11:15 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 09:09

Audiência una por videoconferência cancelada (05/02/2024 10:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2023 12:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de ROSEANE SANTOS CARDOSO OLIVEIRA em 27/09/2023
23/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de ROSEANE SANTOS CARDOSO OLIVEIRA em 22/09/2023
21/09/2023 10:20

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) FAST PRINT & SYSTEM LTDA.
20/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ROSEANE SANTOS CARDOSO OLIVEIRA
19/09/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
19/09/2023 10:57

Audiência una por videoconferência designada (05/02/2024 10:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 10:57

Audiência una por videoconferência cancelada (10/11/2023 10:45 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 13:15

Expedido(a) notificação a(o) FAST PRINT & SYSTEM LTDA.
11/09/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSEANE SANTOS CARDOSO OLIVEIRA
11/09/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
08/09/2023 09:21

Audiência una por videoconferência designada (10/11/2023 10:45 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo