21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 366ad64 proferida nos autos.

Vistos etc.

Face ao certificado no #id:305f45, homologo os cálculos readequados pela Contadoria do Juízo no #id:93c7bf0, fixando a condenação, conforme planilhas atualizadas de Id's. #id:85cfcb8, em R$30.351,67, conforme abaixo demonstrado: R$23.469,13 ao autor; R$2.396,75 a título de Honorários Advocatícios devidos pelo 1º Réu, devedor principal; R$1.198,37 a título de Honorários Advocatícios devidos exclusivamente pelo 2º Réu, devedor subsidiário, que também responde pelo total do 1º, caso não pague a dívida; R$666,30 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Segurado.

R$2.025,99 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Empregador. I - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Reclamada para quitar espontaneamente o valor homologado, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e o Reclamante, para indicar os dados bancários, no prazo de 15 dias.

Deverá a Ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.

II - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se ALVARÁS em termos, conclua-se para registro da extinção da execução e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Em caso de inadimplemento, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, nos termos do art. 878, da CLT, em 30 dias, sob pena de iniciar-se o biênio prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DANIEL
13/05/2024 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de MARCELO DANIEL em 09/05/2024
10/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 09/05/2024
19/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2024
19/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2024
19/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 19/04/2024
19/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 16:32

Expedido(a) edital a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREGOS LTDA
18/04/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DANIEL
18/04/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/04/2024 12:19

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
08/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/03/2024
07/03/2024 15:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/03/2024 15:15

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 11:00 JFGF ()
01/02/2024 15:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2024 12:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
30/11/2023 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo