19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f040587 proferida nos autos.

Vistos. HOMOLOGO os cálculos de ID c3d1cd2, não impugnados, e fixo os seguintes créditos, atualizados até 31/08 /2025 conforme planilha de ID 3e4619a que integra a promoção da Contadoria no ID fcc3fb6: .Crédito líquido do autor: R$2.317,61; .Imposto de renda: Isento ; .Honorários advocatícios: R$231,76 ; .Custas de conhecimento: R$40,00; .Custas de liquidação: R$12,75; .Valor total devido: R$2.602,12 . Intimem-se as partes via Diário oficial, conforme o art. 523 caput c/c o art. 513, § 2º, I do CPC e artigos 883, 876, parágrafo único e § 1º – A do art.879, todos da CLT, para ciência da presente homologação,devendo a Reclamada comprovar o pagamento dos valores homologados, no prazo de 15 dias, ressaltando que os recolhimentos à Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias próprias ( GRU) comprovando nos autos, sob pena de execução. Conforme recomendação prevista no parágrafo 9º, artigo 3º do Ato Conjunto nº 2/2020 alterado pelo Ato Conjunto 5/2020, defere-se o prazo de 48 horas para a parte autora informe nos autos, caso queira, de dados bancários para fins de transferência dos valores, diretamente para sua conta corrente ou de seu(a) patrono(a), com poderes para receber alvarás, sendo certo que eventual tarifa bancária cobrada pela instituição financeira, será a cargo do requerente.

Em seu prazo, o autor deverá informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema Sisbajud, bem como as demais ferramentas disponibilizadas por este Regional, que se revelem efetivas, em face da atividade da executada, tais como, e ainda, a inclusão do Renajud, infojud, DOI, BNDT, valendo seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor da execução, devendo os recolhimentos das custas judiciais e demais tributos porventura devidos, serem efetivados através das guias de recolhimento pertinentes( GRU - CUSTAS).

Decorrido o prazo de 15 dias sem pagamento do débito e havendo concordância tácita ou expressa da parte autora, registre-se o início da execução no sistema. Após, providencie a Secretaria a ativação do sistema Sisbajud com a reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), por até 30 dias do valor necessário para o seu total cumprimento, no montante de R$2.602,12.

Infrutíferas as diligências, por transcorrido o prazo de 45 dias sem que o(s) executado(s) comprovasse(m) o pagamento do crédito exequendo, incluam-se o(s) devedor(es) no BNDT, conforme art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470 do TST.

Não existindo devedor(es) subsidiário(s), proceda-se à consulta, quanto à existência de veículo(s) de propriedade do(s) executado(s), passíveis de penhora, junto ao sistema RENAJUD.

Se positiva a pesquisa, expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) veículo(s) constritos, prosseguindo-se a execução.

Restando-se ainda negativas as diligências, consulte-se o sistema SNIPER, dando-se ciência ao exequente acerca dos documentos obtidos, bem como para indicar NOVOS E EFETIVOS MEIOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, inclusive, se entender pertinente, quanto a pedido de desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, ficando ciente que, no seu silêncio, o feito será sobrestado por um ano, em razão da execução frustrada, na forma do artigo 40 da Lei 6830/80 e decorrido o prazo, o sobrestamento será mantido, aguardando a iniciativa da parte interessada por dois anos, conforme dispõe o art. 11-A, §1º e art. 878, ambos da CLT.

Inerte, SOBRESTE-SE o feito por “execução frustrada”.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAM CAVALCANTE SIMAS
14/06/2025 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de WILLIAM CAVALCANTE SIMAS em 22/05/2025
09/05/2025 03:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100880-31.2022.5.01.0016 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: WILLIAM CAVALCANTE SIMAS RECORRIDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela parte autora, exceto quanto ao pedido de declaração de invalidade do acordo de compensação de jornada (inovação recursal) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAM CAVALCANTE SIMAS
08/05/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
08/05/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM CAVALCANTE SIMAS
07/05/2025 14:40

Conhecido em parte o recurso de WILLIAM CAVALCANTE SIMAS - CPF: *71.***.*31-19 e provido em parte
30/04/2025 16:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2025
02/04/2025 12:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 12:45

Incluído em pauta o processo para 28/04/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
24/03/2025 09:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100880-31.2022.5.01.0016 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 11/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031200300468200000117156336?instancia=2
11/03/2025 17:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
11/03/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo