10/09/2025 11:33

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 15:59

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) PR FACILITIES SERVICE EIRELI
03/09/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
03/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de PR FACILITIES SERVICE EIRELI em 02/09/2025
03/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de IRMAOS PORFIRIO LTDA em 02/09/2025
28/08/2025 13:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
27/08/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA
27/08/2025 11:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA sem efeito suspensivo
27/08/2025 11:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EBAZAR.COM.BR. LTDA sem efeito suspensivo
25/08/2025 16:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/08/2025 22:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
22/08/2025 13:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2025 15:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
11/08/2025 07:36

Expedido(a) intimação a(o) PR FACILITIES SERVICE EIRELI
11/08/2025 07:36

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
08/08/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
08/08/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA
08/08/2025 15:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.394,35
08/08/2025 15:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA
29/07/2025 10:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/07/2025 16:21

Juntada a petição de Razões Finais
24/07/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 15:43

Juntada a petição de Razões Finais
21/07/2025 16:16

Audiência una por videoconferência realizada (21/07/2025 12:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2025 08:02

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2025
09/06/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 08:02

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2025
09/06/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
06/06/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA
06/06/2025 09:34

Expedido(a) edital a(o) PR FACILITIES SERVICE EIRELI
06/06/2025 09:34

Expedido(a) edital a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
06/06/2025 09:29

Audiência una por videoconferência designada (21/07/2025 12:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
03/06/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
02/06/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 17:39

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/05/2025 12:05 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
27/03/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) PR FACILITIES SERVICE EIRELI
27/03/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
27/03/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) PR FACILITIES SERVICE EIRELI
27/03/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
27/03/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) PR FACILITIES SERVICE EIRELI
27/03/2025 14:00

Audiência inicial por videoconferência designada (27/05/2025 12:05 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
24/03/2025 14:42

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 20:29

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 16:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/03/2025 12:15 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2025 16:50

Juntada a petição de Contestação
08/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de PR FACILITIES SERVICE EIRELI em 07/03/2025
08/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de IRMAOS PORFIRIO LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de GILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA em 07/03/2025
18/02/2025 00:48

Decorrido o prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 17/02/2025
18/02/2025 00:48

Decorrido o prazo de GILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/02/2025
15/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 14/02/2025
15/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de GILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/02/2025
13/02/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d4619b proferido nos autos.

DESPACHO PJe Considerando a necessidade de adequação da pauta, tendo em vista o ATO Nº 17/2025, que suspendeu o expediente interno e externo nos órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região na cidade do Rio de Janeiro no dia 28 de fevereiro de 2025, fica a audiência redesignada para Inicial por videoconferência - Sala "Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ": 14/03/2025 12:15.

Link da reunião PLATAFORMA ZOOM: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7606529831?pwd=OHRCQnZhTmVLSGtpRS9JN3I0VTJzZz09; ID da reunião: 760 652 9831; Senha de acesso: 947189. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, devidamente registrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região; solicitando-se ao advogado do Reclamado que proceda a sua habilitação no PJe e apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei 11.419/2006, com a resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Res. nº 120/2013 do CSJT, tudo em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, § 2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, somente em casos excepcionais, solicitar auxílio da Vara; 2.1) De ordem da Mmª Juíza Titular, fica determinado que em caso de ENTE PÚBLICO, não se aceitará, para efeito de justificativa de ausência dos Procuradores, a prerrogativa do Ato 158/2013. 2.2) As partes ficam cientes de que A SECRETARIA NÃO HABILITARÁ ADVOGADOS, restando desde já indeferidos tais requerimentos.

Os advogados constituídos deverão se habilitar diretamente via sistema, utilizando a funcionalidade específica para tanto, devendo, inclusive, diligenciar para que estejam devidamente autorizados a atuar nos autos (CPC, art. 104), sob as penas da Lei, especialmente porque as notificações e/ou intimações serão dirigidas aos patronos habilitados das partes, ficando esta Vara do Trabalho livre de quaisquer responsabilidades provenientes de inclusões equivocadas ou indevidas. 3) O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá peticionar, eletronicamente, em até 05 dias antes da data designada, justificando e documentando o motivo da ausência, sob pena de prosseguimento da sessão; 4) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa; 4.1) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica e na posição de visualização correta (vertical), sob pena de não serem aceitos; 5) O Reclamado deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC, sob as penas do art. 400 do mesmo diploma; 6) Nos termos do artigo 33, alínea "b", do PCCGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o n. do CNPJ ou do CEI, bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no mesmo, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada; Ciente a parte autora, via publicação no DEJT.

Intime-se os reclamados. http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EBAZAR.COM.BR.

LTDA
12/02/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
12/02/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) PR FACILITIES SERVICE EIRELI
12/02/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
12/02/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA
12/02/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
12/02/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA
12/02/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
11/02/2025 17:54

Audiência inicial por videoconferência designada (14/03/2025 12:15 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
06/02/2025 10:48

Expedido(a) notificação a(o) PR FACILITIES SERVICE EIRELI
06/02/2025 10:48

Expedido(a) notificação a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
06/02/2025 10:48

Expedido(a) notificação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
05/02/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
05/02/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA
05/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
05/02/2025 15:23

Audiência inicial por videoconferência designada (28/02/2025 12:15 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 15:23

Audiência inicial por videoconferência cancelada (25/02/2025 12:15 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 13:18

Decorrido o prazo de GILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/02/2025
30/01/2025 14:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6abd78f proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Requereu o autor a antecipação dos efeitos da tutela para que a 3ª reclamada (EBAZAR.COM.BR.

LTDA) "seja compelida a informar o valor que possui retido após a interrupção dos serviços e rompimento dos contratos entre as partes, sob pena de multa diária a ser fixada por este Juízo." Aparentemente o reclamante pretende o bloqueio de crédito da primeira ré junto à terceira para garantia o pagamento das verbas rescisórias devidas, considerando as múltiplas ações trabalhistas em face da empresa devedora em andamento. O artigo 300 do CPC estabelece que "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Em que pese o exposto na peça de ingresso, não comprova o reclamante a existência de créditos retidos a serem repassados pela 3ª ré. Assim, por ausentes os pressupostos constantes no artigo 300 do CPC, indefiro o requerimento da tutela de urgência.

Inclua-se o feito em pauta inicial, intimando-se as partes.

Jlcj RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA
22/01/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA
22/01/2025 13:17

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA
22/01/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101509-38.2024.5.01.0047 RECLAMANTE: GILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): GILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL INICIAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimados para estarem presentes à Audiência Inicial por videoconferência - Sala "Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ": 25/02/2025 12:15. Link da reunião PLATAFORMA ZOOM: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7606529831?pwd=OHRCQnZhTmVLSGtpRS9JN3I0VTJzZz09 ID da reunião: 760 652 9831 Senha de acesso: 947189 1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, devidamente registrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região; solicitando-se ao advogado do Reclamado que proceda a sua habilitação no PJe e apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei 11.419/2006, com a resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Res. nº 120/2013 do CSJT, tudo em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, § 2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, somente em casos excepcionais, solicitar auxílio da Vara; 2.1) De ordem da Mmª Juíza Titular, fica determinado que em caso de ENTE PÚBLICO, não se aceitará, para efeito de justificativa de ausência dos Procuradores, a prerrogativa do Ato 158/2013. 2.2) As partes ficam cientes de que A SECRETARIA NÃO HABILITARÁ ADVOGADOS, restando desde já indeferidos tais requerimentos.

Os advogados constituídos deverão se habilitar diretamente via sistema, utilizando a funcionalidade específica para tanto, devendo, inclusive, diligenciar para que estejam devidamente autorizados a atuar nos autos (CPC, art. 104), sob as penas da Lei, especialmente porque as notificações e/ou intimações serão dirigidas aos patronos habilitados das partes, ficando esta Vara do Trabalho livre de quaisquer responsabilidades provenientes de inclusões equivocadas ou indevidas. 3) O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá peticionar, eletronicamente, em até 05 dias antes da data designada, justificando e documentando o motivo da ausência, sob pena de prosseguimento da sessão; 4) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa; 4.1) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica e na posição de visualização correta (vertical), sob pena de não serem aceitos; 5) O Reclamado deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC, sob as penas do art. 400 do mesmo diploma; 6) Nos termos do artigo 33, alínea "b", do PCCGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o n. do CNPJ ou do CEI, bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no mesmo, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada; http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

ERICA PENNA LEITE Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - GILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA
21/01/2025 16:09

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MAIA DE LIMA
21/01/2025 16:08

Expedido(a) notificação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
21/01/2025 16:08

Expedido(a) notificação a(o) PR FACILITIES SERVICE EIRELI
21/01/2025 16:08

Expedido(a) notificação a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
21/01/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) PR FACILITIES SERVICE EIRELI
21/01/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
21/01/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PORFIRIO LTDA
21/01/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA
21/01/2025 16:06

Audiência inicial por videoconferência designada (25/02/2025 12:15 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 14:31

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
13/01/2025 09:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
17/12/2024 14:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo