08/09/2025 19:25

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 20:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
29/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
19/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
19/08/2025 11:24

Encerrada a conclusão
19/08/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
15/08/2025 19:34

Encerrada a conclusão
25/07/2025 00:11

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
24/07/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
19/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA em 18/07/2025
19/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de THIAGO DOS SANTOS FERREIRA em 18/07/2025
19/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de CLAUDIO CLAY NASCIMENTO FERREIRA em 18/07/2025
19/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de CHARLES DO NASCIMENTO FERREIRA em 18/07/2025
14/07/2025 19:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA
09/07/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DOS SANTOS FERREIRA
09/07/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO CLAY NASCIMENTO FERREIRA
09/07/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DO NASCIMENTO FERREIRA
09/07/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
27/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA em 26/06/2025
27/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de THIAGO DOS SANTOS FERREIRA em 26/06/2025
27/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de CLAUDIO CLAY NASCIMENTO FERREIRA em 26/06/2025
27/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de CHARLES DO NASCIMENTO FERREIRA em 26/06/2025
27/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de ARMINDO D ELIA em 26/06/2025
27/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de NADEGE COSTA NOGUEIRA POMAR em 26/06/2025
27/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de MARIETA FERNANDA BARROS RIBEIRO em 26/06/2025
27/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de ASDRUBAL MARTINS em 26/06/2025
27/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de MANOEL GONCALVES MAIA FILHO em 26/06/2025
27/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de JOANA PIMENTEL DA SILVA em 26/06/2025
27/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de ROSALIA TELES DOS SANTOS em 26/06/2025
27/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de MARIA CELIA CORDEIRO em 26/06/2025
27/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de HELOISA HELENA GOMES DA SILVA em 26/06/2025
27/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 26/06/2025
27/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/06/2025
16/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
15/06/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA
15/06/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DOS SANTOS FERREIRA
15/06/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO CLAY NASCIMENTO FERREIRA
15/06/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DO NASCIMENTO FERREIRA
15/06/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ARMINDO D ELIA
15/06/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) NADEGE COSTA NOGUEIRA POMAR
15/06/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIETA FERNANDA BARROS RIBEIRO
15/06/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ASDRUBAL MARTINS
15/06/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL GONCALVES MAIA FILHO
15/06/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) JOANA PIMENTEL DA SILVA
15/06/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ROSALIA TELES DOS SANTOS
15/06/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA CORDEIRO
15/06/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA HELENA GOMES DA SILVA
15/06/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
15/06/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/05/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
16/05/2025 18:37

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA em 12/05/2025
10/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbbacc9 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que consta da certidão de #id:55bfa4d que o de cujus possuía cinco filhos, intimem-se os requerentes de #id:22800f4 para que promovam a habilitação do quinto filho do autor MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA no prazo de quinze dias. frs RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA
09/04/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA
09/04/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
31/03/2025 22:57

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 533a678 proferido nos autos.

Vistos etc.

Aguarde-se por mais 30 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA
25/03/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA
25/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
25/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA em 24/03/2025
07/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a7255f proferido nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

O C.

Superior Tribunal de Justiça, órgão responsável pela interpretação da legislação comum infraconstitucional, vem afastando a prevalência da Lei nº 6.858/80 em casos como o que ora se verifica, como se pode ver abaixo: RECURSO ORDINÁRIO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

EMPREGADO FALECIDO.

SUCESSORES.

INAPLICABILIDADE DA DISCIPLINA DA LEI Nº 6.858/80.

PREVALÊNCIA DA REGRA SUCESSÓRIA PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL.

JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ILEGALIDADE DO ATO QUE HABILITA UNICAMENTE A DEPENDENTE INSCRITA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

CONCESSÃO DA SEGURANÇA QUE SE CONFIRMA. 1.

Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de ato em que foi indeferida a habilitação dos impetrantes, herdeiros civis do empregado falecido, para percepção do crédito trabalhista referente à adesão ao Plano de Demissão Voluntária da CONAB efetuada pelo de cujus , mantendo-se a habilitação exclusiva da viúva, ora recorrente, única dependente inscrita na Previdência Social.

Cinge-se a controvérsia a aferir se o crédito trabalhista do empregado falecido deve ser pago somente à recorrente, única dependente inscrita na Previdência Social, ou também a seus herdeiros civis, na proporção legal. 2. É certo que o art. 1º da Lei nº 6.858/80 estabelece que os herdeiros da ordem civil - ou seja, aqueles previstos no dispositivo do Código Civil acima reproduzido - possuem legitimidade subsidiária para reivindicar direitos que o de cujus , empregado, não recebeu em vida do empregador.

Ou seja, a ordem do art. 1.829 do diploma civilista tem lugar na falta de "dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares" - o que não ocorre na hipótese, em que não há controvérsia de que a recorrente é - a única - dependente habilitada. 3.

Contudo, o Superior Tribunal de Justiça, órgão precipuamente responsável pela interpretação da legislação comum infraconstitucional, possui firme jurisprudência no sentido de que a disciplina da Lei nº 6.858/80, que prefere os dependentes habilitados aos sucessores da lei civil, somente diz respeito às verbas trabalhistas correntes, de pequena monta, devidas ao empregado falecido em razão do contrato de trabalho em curso por ocasião de sua morte, tais como saldo de salário e parcelas resilitórias, não se aplicando aos montantes obtidos por meio de reclamação trabalhista, para os quais prevalece a regra sucessória prevista no Código Civil.

Esse entendimento já foi referenciado em acórdão desta Subseção.

Precedentes do STJ e do TST. 4.

Logo, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, forçoso reconhecer que efetivamente padece de ilegalidade a decisão impugnada, ao considerar a viúva do falecido empregado, sua única dependente inscrita na Previdência Social, como a exclusiva sucessora para os créditos trabalhistas reconhecidos em juízo, pois as parcelas dessa natureza não se submetem à disciplina da Lei nº 6.858/80.

Concessão da segurança que se mantém.

Recurso ordinário a que se nega provimento. (TST - ROT: XXXXX20195160000, Relator: Alberto Bastos Balazeiro, Data de Julgamento: 28/06/2022, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: 01/07/2022) Assim sendo, determino a intimação dos requerentes para que informem nos autos se foi aberto inventário dos bens do de cujus em dez dias. frs RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA
06/03/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA
06/03/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
05/03/2025 17:15

Encerrada a conclusão
01/11/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
01/11/2024 14:37

Encerrada a conclusão
31/10/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
30/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/10/2024
25/10/2024 12:37

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 12:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID daa1e66 proferido nos autos.

Vistos etc.

Intimem-se as reclamadas para manifestações em 10 dias.

Após, conclusos para análise da habilitação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de outubro de 2024.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/10/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/10/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
12/10/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 20:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA em 25/09/2024
21/09/2024 12:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de HELOISA HELENA GOMES DA SILVA em 18/09/2024
13/08/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA
12/08/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
06/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA HELENA GOMES DA SILVA
05/08/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 23:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
04/08/2024 23:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/08/2024 23:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
24/07/2024 14:10

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 13:58

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
15/02/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 21:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
19/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA em 18/12/2023
08/12/2023 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
06/12/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA
06/12/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
16/10/2023 07:15

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
21/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA em 20/09/2023
04/08/2023 09:24

Expedido(a) ofício a(o) MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA
11/07/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
19/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA em 18/05/2023
30/03/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA
29/03/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
07/03/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
30/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/11/2022
30/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 29/11/2022
17/11/2022 12:55

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2022 15:15

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/11/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
14/11/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA
14/11/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ARMINDO D ELIA
14/11/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) NADEGE COSTA NOGUEIRA POMAR
14/11/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIETA FERNANDA BARROS RIBEIRO
14/11/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ASDRUBAL MARTINS
14/11/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL GONCALVES MAIA FILHO
14/11/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) JOANA PIMENTEL DA SILVA
14/11/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ROSALIA TELES DOS SANTOS
14/11/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA CORDEIRO
14/11/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA HELENA GOMES DA SILVA
14/11/2022 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
14/11/2022 08:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
14/11/2022 08:22

Encerrada a conclusão
10/10/2022 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
10/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA em 09/09/2022
10/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de JOANA PIMENTEL DA SILVA em 09/09/2022
04/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA em 03/09/2022
04/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de NADEGE COSTA NOGUEIRA POMAR em 03/09/2022
04/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de ASDRUBAL MARTINS em 03/09/2022
04/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de JOANA PIMENTEL DA SILVA em 03/09/2022
01/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA
31/08/2022 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JOANA PIMENTEL DA SILVA
31/08/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
28/07/2022 13:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/07/2022 12:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/07/2022 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação)
12/06/2022 14:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/05/2022 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2022 20:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/04/2022 19:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/04/2022 14:27

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
20/04/2022 08:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/04/2022 08:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/04/2022 01:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/04/2022 01:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/04/2022 01:27

Expedido(a) mandado a(o) NADEGE COSTA NOGUEIRA POMAR
20/04/2022 01:27

Expedido(a) mandado a(o) JOANA PIMENTEL DA SILVA
20/04/2022 01:27

Expedido(a) mandado a(o) ASDRUBAL MARTINS
20/04/2022 01:27

Expedido(a) mandado a(o) MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA
29/03/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (INSTRUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO)
09/03/2022 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
19/02/2022 02:44

Decorrido o prazo de MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA em 17/02/2022
19/02/2022 02:44

Decorrido o prazo de ARMINDO D ELIA em 17/02/2022
19/02/2022 02:44

Decorrido o prazo de NADEGE COSTA NOGUEIRA POMAR em 17/02/2022
19/02/2022 02:44

Decorrido o prazo de MARIETA FERNANDA BARROS RIBEIRO em 17/02/2022
19/02/2022 02:44

Decorrido o prazo de ASDRUBAL MARTINS em 17/02/2022
19/02/2022 02:44

Decorrido o prazo de JOANA PIMENTEL DA SILVA em 17/02/2022
19/02/2022 02:44

Decorrido o prazo de ROSALIA TELES DOS SANTOS em 17/02/2022
17/02/2022 22:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor)
17/02/2022 22:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação de advogada)
17/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de MANOEL GONCALVES MAIA FILHO em 16/02/2022
17/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de MARIA CELIA CORDEIRO em 16/02/2022
17/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de HELOISA HELENA GOMES DA SILVA em 16/02/2022
09/02/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIETA FERNANDA BARROS RIBEIRO
08/02/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) NADEGE COSTA NOGUEIRA POMAR
08/02/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JOANA PIMENTEL DA SILVA
08/02/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ASDRUBAL MARTINS
08/02/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL GONCALVES MAIA FILHO
08/02/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ARMINDO D ELIA
08/02/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA
08/02/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA HELENA GOMES DA SILVA
08/02/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ROSALIA TELES DOS SANTOS
08/02/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA CORDEIRO
08/02/2022 01:15

Decorrido o prazo de ROSALIA TELES DOS SANTOS em 07/02/2022
07/02/2022 08:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 117.903,01)
03/02/2022 16:43

Expedido(a) alvará a(o) HELOISA HELENA GOMES DA SILVA
03/02/2022 16:43

Expedido(a) alvará a(o) MARIA CELIA CORDEIRO
03/02/2022 16:43

Expedido(a) alvará a(o) ROSALIA TELES DOS SANTOS
03/02/2022 16:43

Expedido(a) alvará a(o) NADEGE COSTA NOGUEIRA POMAR
03/02/2022 16:43

Expedido(a) alvará a(o) MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA
03/02/2022 16:43

Expedido(a) alvará a(o) ASDRUBAL MARTINS
03/02/2022 16:43

Expedido(a) alvará a(o) MARIETA FERNANDA BARROS RIBEIRO
03/02/2022 16:43

Expedido(a) alvará a(o) JOANA PIMENTEL DA SILVA
03/02/2022 16:43

Expedido(a) alvará a(o) ARMINDO D ELIA
03/02/2022 16:43

Expedido(a) alvará a(o) ROSALIA TELES DOS SANTOS
03/02/2022 16:43

Expedido(a) alvará a(o) MANOEL GONCALVES MAIA FILHO
17/01/2022 01:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSALIA TELES DOS SANTOS
22/12/2021 07:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
17/12/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
15/12/2021 10:15

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2005

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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