19/08/2025 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2025 16:59

Expedido(a) Mandado de Pesquisa Patrimonial a(o) MERCADO LUXO RP LTDA
19/08/2025 16:56

Registrada a inclusão de dados de MERCADO LUXO RP LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/08/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
10/06/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
09/06/2025 12:40

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MAIA
03/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MERCADO LUXO RP LTDA em 07/05/2025
05/05/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
11/04/2025 20:33

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) edital em 08/04/2025
07/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100566-09.2024.5.01.0051 : MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MAIA : MERCADO LUXO RP LTDA O/A MM.

Juiz(a) ALESSANDRA JAPPONE ROCHA da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MERCADO LUXO RP LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comprovar o pagamento do crédito autoral, em 15 dias, sob pena de execução.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LILIANE BARBOSA SIQUEIRA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MERCADO LUXO RP LTDA
04/04/2025 15:04

Expedido(a) edital a(o) MERCADO LUXO RP LTDA
04/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MAIA
01/04/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92a76e8 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o reclamante a comparecer à Secretaria da Vara em dia e hora de atendimento ao público para anotação na CTPS.

Fica a Secretaria, desde já, autorizada a proceder à devida anotação (§ 1º do art.39 da CLT). Ato contínuo, intime-se a ré a comprovar o pagamento do crédito autoral, em 15 dias, sob pena de execução. cdgs RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MAIA
31/03/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MAIA
31/03/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
31/03/2025 10:08

Iniciada a execução
31/03/2025 10:08

Transitado em julgado em 11/03/2025
31/03/2025 10:07

Encerrada a conclusão
31/03/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MERCADO LUXO RP LTDA em 11/03/2025
20/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) edital em 21/02/2025
20/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100566-09.2024.5.01.0051 : MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MAIA : MERCADO LUXO RP LTDA O/A MM.

Juiz(a) FLAVIA BUAES RODRIGUES da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MERCADO LUXO RP LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença Id 5270d73.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LILIANE BARBOSA SIQUEIRA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MERCADO LUXO RP LTDA
19/02/2025 15:28

Expedido(a) edital a(o) MERCADO LUXO RP LTDA
03/02/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 00:22

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MAIA em 30/01/2025
12/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5270d73 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente ação trabalhista para declarar o vínculo empregatício entre as partes no período de 10/03/2023 a 08/01/2024 e para condenar o réu, MERCADO LUXO RP LTDA., a pagar à autora, MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MAIA, nos termos e nos limites da fundamentação supra, as seguintes parcelas: a) FGTS referente ao período de 10/03/2023 a 31/12/2023 e sobre as verbas resilitórias; b) saldo de salário de 8 (oito) dias de janeiro de 2024; c) aviso prévio indenizado de 30 (trinta) dias; d) gratificação natalina proporcional de 2024 (1/12); e) férias proporcionais (10/12), acrescidas do terço constitucional; f) indenização compensatória de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS; g) multa do art. 477, § 8º, da CLT; h) horas extras, com os adicionais de 50% (dias úteis) e de 100% (domingos e feriados laborados e não compensados), e seus reflexos; i) indenização do período suprimido do intervalo intrajornada (30 minutos), com adicional de 50%.

Julgo procedente, mais, o pedido de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, com fulcro no art. 791-A da CLT, e, dentro dos parâmetros estampados no art. 791-A, §2º, do mesmo diploma celetista, fixo, quando da liquidação, os honorários de sucumbência em prol das advogadas da reclamante no valor correspondente a 10% sobre o valor bruto devido à obreira (OJ nº. 348, da SDI- I, do C.

TST).

Não há falar em honorários sucumbenciais em relação à parte ré, uma vez que esta, revel, não constituiu advogado nos autos.

Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para habilitação da autora no benefício do seguro desemprego, desde que sejam satisfeitos os requisitos legais.

OBSERVE A SECRETARIA.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora ao comparecimento para anotação do contrato de trabalho na CTPS obreira (data de admissão: 10/03/2023; data da saída: 07/02/2024, em virtude da projeção do aviso prévio – art. 487, §1º, da CLT c/c OJ nº. 82, da SDI-I, do C.

TST; cargo: confeiteira; salário mensal: R$ 2.500,00), devendo portar a CTPS, autorizada a Secretaria a proceder à anotação (art. 39, §1º, da CLT), sem qualquer identificação no documento quanto à sua origem, sendo emitida certidão em separado.

OBSERVE A SECRETARIA.

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro à autora o benefício da gratuidade judiciária.

Liquidação por cálculos (art. 879, da CLT).

Autorizo a dedução dos valores pagos a idêntico título, desde que já comprovado nos autos, e, em especial, do montante de R$ 4.608,39 (quatro mil seiscentos e oito reais e trinta e nove centavos).

Correção Monetária e Juros de Mora, conforme a fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, consoante a OJ nº. 363, da SDI-I do C.

TST.

Custas, pelo réu, no valor de R$ 1.707,77, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 85.388,52 (art. 789, I, da CLT), conforme planilha em anexo.

Admoesto as partes, expressamente, que a interposição de embargos declaratórios que não apontem, claramente, a configuração de contradição (entre os termos da própria sentença e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes e não aos argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença) caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026,§2º, do CPC c/c art. 769, da CLT.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MAIA
11/12/2024 19:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MAIA
11/12/2024 19:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.707,77
11/12/2024 19:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MAIA
08/11/2024 11:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
06/11/2024 15:29

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (06/11/2024 09:20 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 09:56

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 01:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/10/2024 04:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
20/08/2024 03:01

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2024
20/08/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 20:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2024 14:10

Expedido(a) mandado a(o) FRANCISCO AMAILSON CARLOS DE SOUSA
19/08/2024 14:10

Expedido(a) mandado a(o) MERCADO LUXO RP LTDA
19/08/2024 14:10

Expedido(a) edital a(o) MERCADO LUXO RP LTDA
19/08/2024 12:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 12:01

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/11/2024 09:20 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 12:01

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/08/2024 11:38

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (19/08/2024 09:20 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
24/05/2024 17:13

Expedido(a) notificação a(o) MERCADO LUXO RP LTDA
24/05/2024 17:13

Expedido(a) notificação a(o) MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MAIA
23/05/2024 17:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 17:36

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (19/08/2024 09:20 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2024 17:36

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/05/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo