01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cbe560 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intimem-se as partes para ciência da baixa dos autos da segunda instância, devendo a reclamada comprovar a obrigação de fazer no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
27/06/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/06/2025 09:31

Recebidos os autos para prosseguir
20/02/2025 13:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/02/2025 20:37

Juntada a petição de Contraminuta
15/02/2025 20:36

Juntada a petição de Contrarrazões
04/02/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
03/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 29/01/2025
28/01/2025 17:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 758c0cb proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):DANIEL RÔMOLO FERNANDES ÁVILARecorrido(a)(s):SENDAS DISTRIBUIDORA S/AInteressado(a)(s):MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 375. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 189; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11, §2º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à súmula 230 do E.

STF. - contrariedade à súmula 278 do STJ.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL ROMOLO FERNANDES AVILA
10/12/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
10/12/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ROMOLO FERNANDES AVILA
10/12/2024 20:07

Não admitido o Recurso de Revista de DANIEL ROMOLO FERNANDES AVILA
28/11/2024 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 08:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 27/11/2024
27/11/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/11/2024 15:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/11/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
07/11/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ROMOLO FERNANDES AVILA
06/11/2024 13:38

Conhecido o recurso de DANIEL ROMOLO FERNANDES AVILA - CPF: *35.***.*18-11 e não provido
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
15/09/2024 12:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 12:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
30/07/2024 07:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/07/2024 07:32

Determinada a requisição de informações
29/07/2024 20:49

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/07/2024 20:49

Encerrada a conclusão
10/04/2024 14:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
09/04/2024 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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