31/03/2025 10:51

Arquivados os autos definitivamente
19/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de CLAUDIO ANTONIO CARDOZO DANTAS em 18/03/2025
28/02/2025 16:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43ecdd6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos etc.

A parte autora apresentou declaração de hipossuficiência com a inicial, portanto, presentes os requisitos legais (art. 790, §4º da CLT c/c com o art. 99, § 3º do CPC), defiro a gratuidade de Justiça.

Trata-se de ação trabalhista postulando, pelos fatos e fundamentos da inicial, que passam a fazer parte integrante deste relatório, os títulos e interesses indicados no rol de pedidos.

Considerando o requerimento de desistência da presente demanda realizado pela parte autora (ID c5c7178), ocorrido antes do decurso do prazo de resposta, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

De acordo com a redação estabelecida no art. 791-A da CLT pode-se concluir que a intenção do legislador foi estabelecer a incidência de honorários de sucumbência nas hipóteses em que há nos autos prolação de sentença de mérito, razão pela qual faz menção à incidência “sobre valor que resultar da liquidação da sentença” (caput) e à "procedência parcial" (parágrafo 3º).

Afastada está, por conseguinte, a regra exposta no art. 791-A da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017 em relação aos pedidos em que foi homologada a desistência. Custas de R$1.256,13, pelo autor, calculadas sobre R$62.806,54, valor atribuído à causa, dispensado, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Intime-se a parte autora.

Decorrido o prazo, arquive-se definitivamente o feito, com as instruções de costume. LRP NELISE MARIA BEHNKEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ANTONIO CARDOZO DANTAS
25/02/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO CARDOZO DANTAS
25/02/2025 17:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.256,13
25/02/2025 17:39

Extinto o processo por homologação de desistência
25/02/2025 17:39

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIO ANTONIO CARDOZO DANTAS
25/02/2025 09:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NELISE MARIA BEHNKEN
13/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de CLAUDIO ANTONIO CARDOZO DANTAS em 12/02/2025
11/02/2025 21:36

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO CARDOZO DANTAS
03/02/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
30/01/2025 06:43

Decorrido o prazo de CLAUDIO ANTONIO CARDOZO DANTAS em 29/01/2025
29/01/2025 20:43

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af54a50 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Considerando que os autos foram instruídos sem o RG e sem o comprovante de residência, intime-se a parte autora para apresentar o RG, bem como o referido comprovante, no prazo de 2 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução PODMS RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ANTONIO CARDOZO DANTAS
23/01/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO CARDOZO DANTAS
23/01/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
22/01/2025 14:44

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
22/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
13/12/2024 15:05

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
13/12/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo