28/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/08/2025
28/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de PAULO CONRADO DA COSTA em 27/08/2025
27/08/2025 15:00

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
27/08/2025 14:54

Juntada a petição de Contestação
20/08/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bf0f95 proferido nos autos.

Garantido o Juízo, #id:7ffd7c8, tenbdo a executada apresentado Embargos à Execução, recebo o incidente.

Dou o Juízo por garantido.

Ao Embargado.

NITEROI/RJ, 18 de agosto de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CONRADO DA COSTA
18/08/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/08/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CONRADO DA COSTA
18/08/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
18/06/2025 12:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 09:39

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/06/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/04/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/03/2025 19:35

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
18/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/02/2025
23/01/2025 07:44

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 423976a proferida nos autos.

Decisão PJe Vistos etc.

A ré opôs a Exceção de Pré-Executividade.

Julgo o incidente de imediato, uma vez que o executado tem se manifestado em diversos processos com a mesma matéria.

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.

Pois bem.

A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinou o prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

E mais.

A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis: “(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução , mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)”(grifei) Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE .

Intimem-se.

Intimem-se as partes, sendo executada para o pagamento, no prazo de 15 dias.

Permanecendo inerte a ré, à penhora on line em ativos financeiros da mesma.

Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . NITEROI/RJ, 22 de janeiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
22/01/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/01/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CONRADO DA COSTA
22/01/2025 12:14

Proferida decisão
22/01/2025 10:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
03/12/2024 23:40

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
07/11/2024 08:47

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/11/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CONRADO DA COSTA
06/11/2024 12:43

Homologada a liquidação
06/11/2024 12:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
26/08/2024 14:41

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
20/08/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
20/08/2024 08:15

Encerrada a conclusão
20/08/2024 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
16/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 15/08/2024
31/07/2024 19:01

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
31/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
11/07/2024 19:12

Juntada a petição de Impugnação
26/06/2024 13:59

Juntada a petição de Impugnação
19/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/06/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CONRADO DA COSTA
14/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 13/05/2024
03/05/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
03/05/2024 08:59

Expedido(a) alvará a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
25/01/2024 14:35

Encerrada a conclusão
25/01/2024 14:35

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
19/01/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
19/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 18/01/2024
14/12/2023 22:31

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/12/2023
05/12/2023 10:55

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
01/12/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 10:07

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
30/11/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/11/2023 01:15

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 31/10/2023
24/10/2023 15:23

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
23/10/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
26/07/2023 00:20

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/07/2023
21/07/2023 18:29

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/07/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CONRADO DA COSTA
13/07/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
03/04/2023 22:16

Juntada a petição de Impugnação
03/04/2023 22:11

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/03/2023
17/03/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/03/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
01/03/2023 11:44

Recebidos os autos para prosseguir
25/03/2022 16:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/03/2022 00:13

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/03/2022
14/03/2022 15:04

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
26/02/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/02/2022 16:37

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAULO CONRADO DA COSTA sem efeito suspensivo
16/02/2022 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/02/2022 01:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/02/2022
11/02/2022 01:05

Decorrido o prazo de PAULO CONRADO DA COSTA em 10/02/2022
01/02/2022 11:17

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
01/02/2022 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
27/01/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 07:29

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/01/2022 07:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CONRADO DA COSTA
26/01/2022 07:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
19/01/2022 19:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
19/01/2022 19:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/01/2022 19:38

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de PAULO CONRADO DA COSTA em 13/11/2020
14/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/11/2020
12/11/2020 19:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
06/11/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2020
06/11/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2020
06/11/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 15:16

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
05/11/2020 15:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CONRADO DA COSTA
05/11/2020 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/11/2020 15:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/07/2020 12:45

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
13/07/2020 12:45

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
08/07/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
30/06/2020 16:46

Juntada a petição de Manifestação (REQ. SUSP. EXEC. E PREVENÇÃO)
30/06/2020 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
30/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/06/2020
19/05/2020 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/05/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
11/05/2020 13:49

Iniciada a execução
17/12/2019 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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