05/05/2025 17:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/04/2025 11:44

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN REGINA DA COSTA GUTIERREZ
02/04/2025 15:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP sem efeito suspensivo
18/03/2025 21:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de MIRIAN REGINA DA COSTA GUTIERREZ em 14/03/2025
11/03/2025 17:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4221a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:                                  Em 25 de fevereiro de dois mil e vinte e cinco a Juíza do Trabalho, ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA prolatou a seguinte decisão.                                      Vistos, etc...                                      Conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos.                                      Alega a primeira ré, ora embargantes, que a sentença prolatada em 25/11/2024 merece ser esclarecida.                                      Como fundamentos para a interposição dos presentes embargos não indica o postulante expressamente nenhum dos vícios legitimadores da interposição do presente instrumento processual, mas apenas trata de apreciação da prova e das provas produzidas.                                      A apreciação das provas e o valor dado a elas pelo Juízo não constituem fundamentos para interposição de embargos declaratórios, mas sim para interposição de outro tipo de remédio processual.                                      Desta forma, entende este Juízo que o embargante pretende, em verdade a alteração do julgado pelos seus fundamentos e não a correção dos vícios ensejadores dos embargos declaratórios, quais sejam, obscuridade, omissão e contradição.                                      Todos os argumentos capazes de conduzir à conclusão foram enfrentados.

Assim, se eventual tese não foi expressamente indicada na motivação é porque não se prestava a enfraquecer as conclusões desta decisão.                                      Nesta linha, a propósito, Nelson Nery Júnior: “Quando a sentença acolher um dos fundamentos do pedido ou da defesa, bastante para determinar-se a procedência ou improcedência do pedido, pode ser que seja desnecessário que ingresse no exame das demais alegações.

Este temperamento é necessário e útil, pois há situações em que o juiz fundamenta pelo máximo, não fazendo sentido examinar alegações sem importância.” (in Comentários ao Código de Processo Civil – Novo CPC – Lei 13.105/2015, edição 2015, páginas 1153/1154)                                      No mesmo sentido: “Embargos Declaratórios.

Não se há de cogitar de omissão de sentença quando está é proferida em consonância com a matéria objeto da litiscontestatio.

O julgador não se obriga a rebater todos os argumentos expostos à análise, mas, sim, a trazer a fundamentação necessária para acatar ou repelir a pretensão dos litigantes (cf.

Art. 131 do CPC).

E, quanto à matéria julgada, não lhe cabe certificar nem responder a indagações e quesitos das partes. (TRT/SP *00.***.*93-40 RO – Ac. 02ª Tl. *00.***.*72-56 – DOE 19/02/2002 – Rel. LÁZARO PHOLS FILHO)                                      Por fim, no que tange as custas, há que observar a parte que estas já são consideradas proporcionais, já que incidente tão somente sobre o valor liquidado da condenação.

A parte ré não foi condenada a pagar custas incidentes sobre a parte em que foi vencedora, mas tão somente sobre o valor das parcelas sobre as quais foi vencida.                                      Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói REJEITA os embargos declaratórios apresentados, mantendo-se inalterada a sentença.                                      Ciência às partes.                                      E, para constar, eu, Ana Paula Moura Bonfante de Almeida, Juíza do Trabalho, editei a presente ata que vai devidamente assinada. ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA JUÍZA DO TRABALHO ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
24/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
24/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN REGINA DA COSTA GUTIERREZ
24/02/2025 13:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
14/02/2025 09:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/02/2025 15:51

Alterado o tipo de petição de Contestação (ID: 54e650d) para Manifestação
03/02/2025 11:35

Juntada a petição de Contestação
28/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 992e19c proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o regramento do CPC 2015, dê-se vista, por 05 dias, à parte Autora dos Embargos de Declaração opostos pelo Réu.

Decorrido o prazo, venham conclusos.

FSMP NITEROI/RJ, 27 de janeiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIRIAN REGINA DA COSTA GUTIERREZ
27/01/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN REGINA DA COSTA GUTIERREZ
27/01/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/01/2025 18:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/12/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
14/12/2024 06:18

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
14/12/2024 06:18

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN REGINA DA COSTA GUTIERREZ
14/12/2024 06:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 392,94
14/12/2024 06:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MIRIAN REGINA DA COSTA GUTIERREZ
14/12/2024 06:17

Concedida a gratuidade da justiça a MIRIAN REGINA DA COSTA GUTIERREZ
11/12/2024 11:15

Audiência una realizada (11/12/2024 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/12/2024 08:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/12/2024 17:07

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 17:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2024 00:20

Decorrido o prazo de MIRIAN REGINA DA COSTA GUTIERREZ em 30/10/2024
23/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:06

Publicado(a) o(a) edital em 24/10/2024
23/10/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 13:21

Expedido(a) edital a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
21/10/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN REGINA DA COSTA GUTIERREZ
21/10/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
02/10/2024 11:37

Audiência una designada (11/12/2024 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/10/2024 11:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/10/2024 10:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/10/2024 11:02

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/08/2024 09:47

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
14/08/2024 14:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/10/2024 10:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/08/2024 12:54

Audiência una por videoconferência realizada (14/08/2024 08:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/07/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
08/07/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de MIRIAN REGINA DA COSTA GUTIERREZ em 05/06/2024
28/05/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
25/05/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN REGINA DA COSTA GUTIERREZ
25/05/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN REGINA DA COSTA GUTIERREZ
25/05/2024 09:36

Expedido(a) notificação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
25/05/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN REGINA DA COSTA GUTIERREZ
24/05/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:04

Audiência una por videoconferência designada (14/08/2024 08:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/05/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/05/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo