06/08/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2025 14:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. sem efeito suspensivo
06/08/2025 14:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANSELMO GARCIA SOBROSA sem efeito suspensivo
06/08/2025 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
05/08/2025 13:38

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2025 17:42

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
22/07/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) ANSELMO GARCIA SOBROSA
22/07/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
21/07/2025 13:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2025 16:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 10:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 10:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d1ece5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, de ofício, retifico erro material na sentença, de forma a retificas parte da fundamentação da sentença, para que conste, no tópico da análise da gratuidade de justiça requerida pelo Autor, que “constata-se que a parte Autora percebia remuneração de R$ 34.814,54 no mês anterior à extinção do pacto laboral, conforme TRCT de ID. 6973d96” tornando prejudicados os embargos declaratórios neste aspecto.

No mais, conheço e nego provimento aos embargos declaratórios opostos por ANSELMO GARCIA SOBROSA e FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., nos termos da fundamentação acima.

Intimem-se as partes.

Nada mais. LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANSELMO GARCIA SOBROSA
04/07/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
04/07/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ANSELMO GARCIA SOBROSA
04/07/2025 15:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANSELMO GARCIA SOBROSA
04/07/2025 15:48

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de ANSELMO GARCIA SOBROSA
04/07/2025 15:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
04/07/2025 14:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANO MORAES SILVA
04/07/2025 13:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2025 09:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7eff41 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, julgo extintas com resolução do mérito as pretensões anteriores a 18/12/2019, em face da prescrição pronunciada, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC, e julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. a pagar a ANSELMO GARCIA SOBROSA, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, a ser realizada por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação acima, que este decisum integra, os seguintes títulos: Diferenças a título de gratificação de função, considerando na base de cálculo o percentual de 41,16% de sua remuneração e o percentual efetivamente percebido pelo Autor, no período de 18/12/2019 até o fim do pacto laboral (13/10/2023), bem como sua repercussão no aviso prévio, décimos terceiros salários, FGTS, indenização de 40% do FGTS, férias acrescidas com 75%, nos termos das normas coletivas anexas;Diferenças a título de gratificação de função incorporada em virtude da aplicação dos reajustes aplicados ao salário base em relação ao período compreendido entre maio de 2022 e a extinção do pacto laboral (13/10/2023);Restituição dos valores a título de imposto de renda sobre férias indenizadas, conforme TRCT de ID. a1b3e74, Fl. 950.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcelas e repercussões de aviso prévio, férias com um terço, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, restituição de descontos, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.

Ultimada a liquidação, promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.

Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora.

Condeno a parte Ré em honorários de sucumbência, em 15% incidentes sobre o valor do pedido julgado procedente à parte Autora, e condeno a parte Autora em honorários de sucumbência, em 15% incidentes sobre o valor do pedido julgado improcedente.

Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 45.000,00, no importe de R$ 900,00, nos termos do artigo 789, inciso IV e §2º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANSELMO GARCIA SOBROSA
25/06/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
25/06/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ANSELMO GARCIA SOBROSA
25/06/2025 14:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
25/06/2025 14:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANSELMO GARCIA SOBROSA
25/06/2025 14:32

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANSELMO GARCIA SOBROSA
25/06/2025 14:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
25/06/2025 14:12

Juntada a petição de Razões Finais
24/06/2025 12:54

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 14:46

Audiência una por videoconferência realizada (16/06/2025 10:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2025 18:47

Juntada a petição de Contestação
20/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANSELMO GARCIA SOBROSA em 19/02/2025
07/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 06/02/2025
05/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 04/02/2025
04/02/2025 13:30

Decorrido o prazo de ANSELMO GARCIA SOBROSA em 03/02/2025
29/01/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101486-58.2024.5.01.0026 RECLAMANTE: ANSELMO GARCIA SOBROSA RECLAMADO: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 10º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805167 - e.mail: [email protected] DESTINATÁRIO(S): ANSELMO GARCIA SOBROSA NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA - TELEPRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una por videoconferência - Sala "67VTRJ": 16/06/2025 10:00 Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4945626085?pwd=SXc4MWtrNmNWQW1LM0M3STN6bWJndz09 ID da reunião: 494 562 6085 Senha de acesso: 247752 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 426 do NCPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do NCPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas na forma do art. 455 do NCPC. 9) A(s) Reclamada(s) poderá(ão) ser manifestar a respeito do Juízo 100% Digital, na forma e no prazo do art. 3º, §1º da Resolução 345/2020 do CNJ.

ATENÇÃO: 1) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25012316525589100000218940952 pesquisa infojud (endereço da Ré) Certidão 25012316533142100000218941002 BAIXA CNPJ FURNAS Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25012014021197700000218637750 AGE FURNAS X ELETROBRAS Documento Diverso 25012014021169400000218637749 Substabelecimento_TOSTES_-_ELETROBRAS Substabelecimento com Reserva de Poderes 25012014021114100000218637748 PROCURAÇÃO - CENTRAIS ELÉTRICAS - ADV - PROCESSOS - 10-07-2024 - TRASLADO-VersaoImpressao Procuração 25012014021084300000218637747 doc. incorporação Documento Diverso 25012014020979400000218637746 Regularização processual Manifestação 25012014014869800000218637709 Habilitação Solicitação de Habilitação 25012014003022300000218637620 Decisão Decisão 24122222263522200000218094216 Acórdão PDV Diretores Jurisprudência 24121816132737200000217929183 ACT 2018 2019 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 24121816132690300000217929181 act 2020.2022 especifica Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 24121816132597900000217929178 Acordo Coletivo de Trabalho 2019-2020 - Pauta Específica Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 24121816131043800000217929143 Acordo Coletivo 2022 2024 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 24121816130731000000217929118 Recibo Salário Rescisão IR sobre Férias Recibo 24121816124196600000217929024 Recibos Salários 2013 Recibo 24121816123736300000217929013 Recibos Salários 2014 Recibo 24121816123685800000217929011 Recibos Salários 2015 Recibo 24121816123634500000217929008 Recibos Salários 2016 Recibo 24121816123586000000217929007 Recibos Salários 2017 Recibo 24121816123535100000217929006 Recibos Salários 2018 Recibo 24121816123484200000217929004 Recibos Salários 2019 Recibo 24121816123420500000217929002 Recibos Salários 2020 Recibo 24121816123407300000217929001 Recibos Salários 2021 Recibo 24121816123376100000217929000 Recibos Salários 2022 Recibo 24121816123334600000217928999 Recibos Salários 2023 Recibo 24121816123285000000217928997 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24121816123048600000217928992 Regras PDV 2022 Documento Diverso 24121816085306400000217928131 Regras PDV 2023 Documento Diverso 24121816084529800000217928114 Parecer jurídico ATS Documento Diverso 24121816095924800000217928334 PDV Oferecido aos Diretores Documento Diverso 24121816083384200000217928088 Carta Incorporação ATS na função gerencial Documento Diverso 24121816073245500000217927944 Política INCORPORAÇÃO GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO Documento Diverso 24121816073155500000217927943 Documento Reduzindo Gratificação criando Parcela Transitória Documento Diverso 24121816073125400000217927941 Designação Cargos de Gestão 2 Documento Diverso 24121816060275600000217927612 Designação Cargos de Gestão 1 Documento Diverso 24121816060208200000217927609 Designação Cargos de Gestão Documento Diverso 24121816060149900000217927606 Ficha de Registro Diretor Celetista Ficha de Registro de Empregado (paradigma) 24121816060087000000217927599 Ficha de Registro Ficha de Registro de Empregado 24121816060042300000217927596 Comprov.

Residência Documento Diverso 24121816040944100000217927251 Identidade e CPF Documento de Identificação 24121816040909700000217927249 Declaração de Hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 24121816040858700000217927247 Procuração Procuração 24121816040824900000217927244 Petição Inicial Petição Inicial 24121816025716500000217926991 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

SEBASTIAO FERNANDO FIRMINO DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ANSELMO GARCIA SOBROSA
28/01/2025 10:15

Expedido(a) notificação a(o) ANSELMO GARCIA SOBROSA
28/01/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
28/01/2025 10:15

Expedido(a) notificação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
28/01/2025 10:15

Expedido(a) notificação a(o) ANSELMO GARCIA SOBROSA
24/01/2025 13:12

Audiência una por videoconferência designada (16/06/2025 10:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
20/01/2025 14:02

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 14:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/12/2024 16:33

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
22/12/2024 22:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO SEGAL
18/12/2024 16:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo