12/09/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 17:47

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
01/09/2025 19:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b4f891 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT À executada para manifestação, em 08 dias, sob pena de preclusão.

NITEROI/RJ, 29 de agosto de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/08/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 19:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/08/2025 13:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/08/2025 13:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
22/08/2025 13:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5235663 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Ao exequente para apresentar cálculos, em 10 dias, sob pena de extinção.

NITEROI/RJ, 19 de agosto de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEMAIR BARBOZA DE AZEREDO
19/08/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) DEMAIR BARBOZA DE AZEREDO
19/08/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de DEMAIR BARBOZA DE AZEREDO em 13/08/2025
23/07/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f406691 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Reitere-se a intimação ao requerente.

NITEROI/RJ, 18 de julho de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEMAIR BARBOZA DE AZEREDO
18/07/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) DEMAIR BARBOZA DE AZEREDO
18/07/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 20:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de DEMAIR BARBOZA DE AZEREDO em 16/07/2025
01/07/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 282e261 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Aguarde-se manifestação do requerente.

NITEROI/RJ, 30 de junho de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEMAIR BARBOZA DE AZEREDO
30/06/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) DEMAIR BARBOZA DE AZEREDO
30/06/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de DEMAIR BARBOZA DE AZEREDO em 23/06/2025
04/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) DEMAIR BARBOZA DE AZEREDO
03/06/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
03/06/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b678173 proferido nos autos.

Vistos, Analisando os cálculos apresentados pelo Reclamante e Reclamado, observam-se em ambos incorreções que impossibilitam a adoção de um deles para homologação.

Logo, as seguintes incorreções devem ser retificadas: 1- DOS SALÁRIOS DEVIDOS: A reclamada alega que o autor, em seus cálculos, teria equivocadamente considerado, para fins de apuração das diferenças de progressão devidas, os salários do nível C a partir a partir de nov/2006, quando o correto seria o enquadramento no nível B em agosto/2009 e no nível C em agosto /2011, já que, tendo sido admitido em 28/03/2006, o autor já tinha obtido uma promoção por merecimento em 02/01/2007. De fato, conforme documentos juntados pelo reclamado (id. e566f74), o reclamante iniciou suas atividades laborais em 28/03/2006, logo somente a partir de agosto/2009 poderia ter tido o autor algum tipo de promoção (conforme itens 7, 7.1 e 8 do PCCS da ré, sempre no mês de agosto de cada ano, nos anos ímpares por antiguidade e com interstício mínimo de 24 meses entre o cargo anterior e o novo cargo). Entretanto, no caso em tela, o obreiro teve uma promoção por merecimento em julho/2007, período temporal este a partir do qual seriam devidas as diferenças salariais deferidas na coisa julgada e no nível B (e não nível C), devendo assim o autor retificar os seus cálculos no particular. Assiste razão em parte o reclamado; 2.

DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS: Irresigna-se o réu com os critérios de atualização monetária e aplicação dos juros adotados pelo reclamante em seus cálculos. Tendo em vista o entendimento do STF no julgado da ADPF nº 1090/2024 de que a execução em face da CEDAE se submete ao regime de precatórios impenhorabilidade de bens de empresa pública prestadora de serviço público essencial (equiparação à Fazenda Pública), os cálculos deverão observar: Quanto às custas: isenção de custas nos termos do art 790-A da CLT. Quanto à atualização monetária: em decisão proferida pelo Plenário do STF, com repercussão geral, no Recurso Extraordinário RE nº 870.947/SE – Tema 810, declarou como válida a utilização do índice de atualização monetária IPCA-E desde 01/07/2009 para os débitos da Fazenda Pública, declarando, por consequência, a inconstitucionalidade parcial do art. 1º-F da Lei 9494/1997 (com redação dada pela Lei 11.960/09), referente à atualização monetária. No presente caso, deve ser atentado ainda o disposto no §3º do art. 21-A da Resolução nº 448 do CNJ, caso o pagamento se dê por meio de PRECATÓRIO. Quanto aos juros: nos moldes dado pela Orientação Jurisprudencial nº 7 do Tribunal Pleno do C.TST: (1) até agosto/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); (2) setembro/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; (3) a partir de 30/junho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; Deve ser observado que, face a mudança normativa promovida pela Emenda Constitucional nº 113 (PEC dos Precatórios), a partir de 01/12/2021, deverá ser adotado somente o índice SELIC, para atualização monetária e de juros dos débitos da Fazenda Pública, conforme consta do art. 3º da referida EC. Não assiste razão ao reclamado. 3.

DOS JUROS NA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Quanto ao momento da aplicação de juros e multa no crédito previdenciário, deverá ser apurada a contribuição previdenciária sobre 'salários devidos vencidos antes de 05/03/2009' sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99; e contribuições sociais sobre 'salários devidos vencidos a partir de '05/03/2009' com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e de multa a partir do primeiro dia subsequente ao término do prazo de citação para pagamento (Súmula nº 66 do TRT da 1ª Região). Sem razão o réu; Em face do exposto, intime-se o Reclamante a vir, no prazo de 10 dias, com novos cálculos com as correções acima apontadas. Após, intime-se a parte contrária a se manifestar, em igual prazo. Deverão ainda as partes apresentar seus cálculos por meio do PJe-Calc, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” (conforme link https://youtu.be/8VYWrJql1DA), referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. NITEROI/RJ, 25 de maio de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEMAIR BARBOZA DE AZEREDO
25/05/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/05/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) DEMAIR BARBOZA DE AZEREDO
25/05/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/05/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 16:11

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 9c54057) para Manifestação
07/05/2025 20:34

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
22/04/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/04/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/04/2025 10:33

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ab3b81 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se a parte exequente a apresentar cálculos em 8 dias, sob pena de extinção.

NITEROI/RJ, 31 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEMAIR BARBOZA DE AZEREDO
31/03/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) DEMAIR BARBOZA DE AZEREDO
31/03/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/03/2025 02:51

Decorrido o prazo de DEMAIR BARBOZA DE AZEREDO em 25/03/2025
12/03/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 045473c proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se a parte Autora para promover a liquidação do feito em 8 dias.

NITEROI/RJ, 11 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEMAIR BARBOZA DE AZEREDO
11/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) DEMAIR BARBOZA DE AZEREDO
11/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/03/2025 11:15

Juntada a petição de Impugnação
10/03/2025 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de DEMAIR BARBOZA DE AZEREDO em 07/03/2025
21/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100180-54.2025.5.01.0241 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Niterói na data 19/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022000300200900000221276403?instancia=1
20/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) DEMAIR BARBOZA DE AZEREDO
20/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/02/2025 10:32

Iniciada a liquidação
19/02/2025 10:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo