14/08/2024 14:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/08/2024 14:39

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 14:38

Juntada a petição de Contraminuta
25/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10106db proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA SALOKER DE ALMEIDA
24/07/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA SALOKER DE ALMEIDA
24/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/07/2024 13:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6a720b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):REAL SLIM REPRESENTACOES LTDA - ME E OUTROSRecorrido(a)(s):SÍLVIA SALOKER DE ALMEIDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 04/03/2024 - Id. 108b62b ; recurso interposto em 14/03/2024 - Id. 0c68fed ).Regular a representação processual (Id. 305c3c6, 4e259c7 ).O juízo está garantido (Id. 9444b2d).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALAlegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITADIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /gmo/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) REAL SLIM REPRESENTACOES LTDA - ME
21/06/2024 21:41

Não admitido o Recurso de Revista de REAL SLIM REPRESENTACOES LTDA - ME
15/03/2024 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 08:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de SILVIA SALOKER DE ALMEIDA em 14/03/2024
14/03/2024 12:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) WAY OF DREAM MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
01/03/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) NEW WAY MOVEIS E DECORACOES EIRELI - EPP
01/03/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPIRE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP
01/03/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) REAL SLIM REPRESENTACOES LTDA - ME
01/03/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA SALOKER DE ALMEIDA
28/02/2024 15:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REAL SLIM REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-85
28/02/2024 15:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SILVIA SALOKER DE ALMEIDA - CPF: *78.***.*21-13
02/02/2024 12:07

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 EM MESA 2 (10h) ()
18/01/2024 14:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2024 14:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
07/11/2023 10:11

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 18:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2023
25/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2023
25/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2023
25/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2023
25/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2023
25/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) WAY OF DREAM MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
24/10/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) NEW WAY MOVEIS E DECORACOES EIRELI - EPP
24/10/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPIRE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP
24/10/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) REAL SLIM REPRESENTACOES LTDA - ME
24/10/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA SALOKER DE ALMEIDA
16/10/2023 09:38

Conhecido o recurso de REAL SLIM REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-85 e provido em parte
16/10/2023 09:38

Conhecido em parte o recurso de SILVIA SALOKER DE ALMEIDA - CPF: *78.***.*21-13 e não provido
16/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2023
15/09/2023 09:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 09:01

Incluído em pauta o processo para 10/10/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
08/09/2023 16:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2023 16:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
08/09/2023 08:41

Retirado de pauta o processo
15/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2023
14/08/2023 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 12:02

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 10:00 SALA 1 (10h) ()
03/07/2023 08:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2023 08:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
30/05/2023 10:16

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
17/04/2023 10:51

Juntada a petição de Contraminuta
17/04/2023 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2023 10:20

Distribuído por dependência
14/06/2021 17:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de SILVIA SALOKER DE ALMEIDA em 09/06/2021
27/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2021
27/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 11:33

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA SALOKER DE ALMEIDA
24/05/2021 10:36

Não admitido o Recurso de Revista de SILVIA SALOKER DE ALMEIDA
23/05/2021 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de WAY OF DREAM MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 06/11/2020
07/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de NEW WAY MOVEIS E DECORACOES EIRELI - EPP em 06/11/2020
07/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de EMPIRE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 06/11/2020
07/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de REAL SLIM REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/11/2020
07/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de SILVIA SALOKER DE ALMEIDA em 06/11/2020
05/11/2020 15:46

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
23/10/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2020
23/10/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2020
23/10/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2020
23/10/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2020
23/10/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2020
23/10/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 09:12

Expedido(a) intimação a(o) WAY OF DREAM MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
22/10/2020 09:12

Expedido(a) intimação a(o) NEW WAY MOVEIS E DECORACOES EIRELI - EPP
22/10/2020 09:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPIRE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP
22/10/2020 09:12

Expedido(a) intimação a(o) REAL SLIM REPRESENTACOES LTDA - ME
22/10/2020 09:12

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA SALOKER DE ALMEIDA
21/10/2020 09:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REAL SLIM REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-85
01/10/2020 13:46

Incluído em pauta o processo para 14/10/2020 10:00 EM MESA (10h) ()
30/09/2020 16:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2020 16:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
30/09/2020 15:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2020 15:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
23/09/2020 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2020 10:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
19/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de WAY OF DREAM MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 18/09/2020
19/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de NEW WAY MOVEIS E DECORACOES EIRELI - EPP em 18/09/2020
19/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de EMPIRE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 18/09/2020
19/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de REAL SLIM REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/09/2020
19/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de SILVIA SALOKER DE ALMEIDA em 18/09/2020
15/09/2020 21:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos declaratórios Rdas)
06/09/2020 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2020
06/09/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2020 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2020
06/09/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2020 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2020
06/09/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2020 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2020
06/09/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2020 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2020
06/09/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 08:43

Expedido(a) intimação a(o) WAY OF DREAM MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
04/09/2020 08:43

Expedido(a) intimação a(o) NEW WAY MOVEIS E DECORACOES EIRELI - EPP
04/09/2020 08:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPIRE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP
04/09/2020 08:43

Expedido(a) intimação a(o) REAL SLIM REPRESENTACOES LTDA - ME
04/09/2020 08:43

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA SALOKER DE ALMEIDA
03/09/2020 10:30

Conhecido o recurso de WAY OF DREAM MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-45 e provido em parte
03/09/2020 10:30

Conhecido o recurso de NEW WAY MOVEIS E DECORACOES EIRELI - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-90 e provido em parte
03/09/2020 10:30

Conhecido o recurso de EMPIRE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP - CNPJ: 12.***.***/0001-94 e provido em parte
03/09/2020 10:30

Conhecido o recurso de REAL SLIM REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-85 e provido em parte
03/09/2020 10:30

Conhecido o recurso de SILVIA SALOKER DE ALMEIDA - CPF: *78.***.*21-13 e não provido
21/08/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2020
20/08/2020 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 10:19

Incluído em pauta o processo para 02/09/2020 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
28/05/2020 18:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2020 18:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
27/05/2020 00:31

Retirado de pauta o processo
18/05/2020 13:28

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rdas req sustentação em pauta presencial)
18/05/2020 09:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo pauta presencial)
08/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2020
07/05/2020 09:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2020 09:29

Incluído em pauta o processo para 20/05/2020, 10:00:00, SALA 1 (10h) ()
15/04/2020 17:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2020 16:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
21/03/2020 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2020

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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