05/09/2025 09:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/07/2025 10:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2025 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2025 17:52

Expedido(a) mandado a(o) AVELE LACTEOS LTDA
30/05/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b08224 proferido nos autos.

DESPACHO Indefiro a medida requerida em Id b65f271, eis que a empresa indicada ainda não faz parte do polo passivo da execução.

Observe-se que determinada a ativação do SISBAJUD em tutela de urgência cautelar, nos termos do despacho de Id 99d3ff8, que restou negativo.

Instaura-se o incidente para desconsideração inversa da personalidade jurídica, intimando-se por mandado a empresa AVELE LACTEOS LTDA - CNPJ 09.***.***/0001-86 (Id 50a025b), para manifestação no prazo de 15 dias, nos moldes dos artigos 133 a 137 do CPC, devendo comprovar o pagamento do débito, de R$ 43.668,85, ou indicar bens suficientes do sócio AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS - CPF *63.***.*44-68, para suportar a execução, sob pena de inclusão no polo passivo e responder pessoalmente pela dívida.

Se negativas as diligências do oficial de justiça, defere-se a citação por edital.

Caso haja defesa, ao autor para manifestações.

Prazo de 15 dias.

No decurso do prazo, conclusos para julgamento do incidente.

NITEROI/RJ, 28 de maio de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO
28/05/2025 23:16

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO
28/05/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
16/05/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e14631 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Sisbajud negativo.

Intime-se o exequente para indicar NOVOS meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento, observado o disposto no artigo 11-A da CLT.

NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO
12/05/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO
12/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
12/03/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/03/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
24/02/2025 09:45

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6338a9d proferido nos autos. Indefiro Id 7a223c3 - pesquisa CCS .

A pesquisa CCS visa precipuamente dar substrato à possível existência de sócio oculto.

Para o Direito do Trabalho, deve-se considerar "sócio oculto" aquele que, muito embora não figure dos atos formais de constituição da empresa, acabe por auferir alguma forma de vantagem econômica da atividade empresarial.

Para tanto, é necessário que a parte requerente junte provas/indícios de que certa pessoa atuava na gestão da empresa como sócio de fato.

A mera alegação da existência de sócio oculto ou ativação da ferramenta por si só não consiste em meio hábil para o fim pretendido.

O que ratificaria tal condição seria a realização de atos de administração de empresa, já que são tendentes a conduzir à efetivação dos resultados econômicos da atividade empresarial, como, por exemplo, existência de procuração em nome do empresário para realizar acordos, ou o envio constante de emails aos empregados, procuração pública para movimentar contas da empresa, dentre outros.

A recente e habitual prática da referida ferramenta por este juízo demonstrou, ao final, que os terceiros apontados movimentando as contas eram meros prepostos/funcionários ou ainda, ex-sócios. Além do mais, nos termos do art. 818 da CLT, cabe à parte autora provar a existência de sócio oculto, por tratar-se de fato constitutivo de seu direito, não podendo a consulta CCS isoladamente bastar para esta finalidade, razão pela qual deve ser robustamente provada, uma vez que sinaliza uma fraude passível de punição em diversas áreas e consequências severas aos que dela se utilizam.

Esse entendimento, aliás, encontra guarida neste E.

Regional, como podemos observar nos seguintes arestos: AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCLUSÃO DE SÓCIO OCULTO.

CONVÊNIO BACEN-CCS.

AUSENTE VÍNCULO BANCÁRIO COM A PESSOA JURÍDICA.

NÃO POSSIBILIDADE.

O convênio Bacen- CCS é um importante instrumento para a apuração da confusão patrimonial, em especial, na existência de sócio oculto.

No entanto, a consulta ao CCS, por si só, não é o bastante para comprovar eventual confusão patrimonial, fazendo-se necessária a prova de que o suposto procurador ou representante é, de fato, um sócio oculto, de forma a autorizar a sua inclusão no polo passivo da lide.

Tendo o convênio afastado qualquer vínculo bancário do sócio com a pessoa jurídica, a indicação isolada e limitada temporalmente de vínculo bancário do Agravado com um dos sócios não é suficiente para fundamentar a inclusão no polo passivo.(0100426-68.2017.5.01.0067 (AP) - GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - 7a TURMA - 08/05/2024) AGRAVO DE PETIÇÃO.

SÓCIO OCULTO.

NÃO COMPROVADO.

A mera consulta ao CCS não constitui prova robusta a justificar o reconhecimento de atuação de suposto sócio oculto.

Necessária a comprovação de efetiva movimentação das contas bancárias em que restou indicado como representante, além de outras provas de relação jurídica com a empresa executada e seus sócios atuais, o que não se verificou na hipótese (0100008-76.2019.5.01.0030 (AP) - CLAUDIO JOSE MONTESSO - 5a TURMA - 31/01/2024). (g.n) Por fim, no caso de se cogitar a eventual responsabilidade subsidiária dos sócios retirantes, na forma do art. 10-A CLT, bastaria uma consulta à JUCERJA ou até mesmo aos contratos sociais juntados para se requerer a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Intime-se o exequente para indicar NOVOS meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento, observado o disposto no artigo 11-A da CLT.

NITEROI/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO
19/02/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO
19/02/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
12/02/2025 10:01

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO
10/02/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 00:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
07/02/2025 00:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/02/2025 00:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
30/01/2025 14:16

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 16:18

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
09/10/2024 11:09

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 558,88)
01/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/10/2024 03:15

Decorrido o prazo de AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS em 30/09/2024
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de ADRIANO CONCEICAO DE SOUSA em 02/09/2024
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de MERCADINHO E PADARIA ILHA DA CONCEICAO LTDA - ME em 02/09/2024
26/08/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 04:01

Publicado(a) o(a) edital em 26/08/2024
23/08/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 15:43

Expedido(a) edital a(o) AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS
22/08/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO CONCEICAO DE SOUSA
22/08/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO E PADARIA ILHA DA CONCEICAO LTDA - ME
22/08/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO
21/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS em 10/07/2024
16/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 16/05/2024
16/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 12:40

Expedido(a) edital a(o) AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS
08/05/2024 15:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/04/2024 12:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2024 18:50

Expedido(a) mandado a(o) AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS
10/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
22/03/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO
21/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 19:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
20/12/2023 00:20

Decorrido o prazo de SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO em 19/12/2023
12/12/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO
11/12/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/10/2023 11:27

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO
12/09/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
29/08/2023 18:37

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 07:17

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO
24/08/2023 07:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
18/08/2023 18:59

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO
15/08/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/08/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
04/08/2023 11:31

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO
02/08/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
21/03/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2023 19:55

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO
19/03/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
17/11/2022 12:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/11/2022 10:49

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 09:58

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO
16/11/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
23/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de ADRIANO CONCEICAO DE SOUSA em 22/09/2022
23/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de MERCADINHO E PADARIA ILHA DA CONCEICAO LTDA - ME em 22/09/2022
10/09/2022 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2022
10/09/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2022
10/09/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 15:48

Expedido(a) edital a(o) MERCADINHO E PADARIA ILHA DA CONCEICAO LTDA - ME
09/09/2022 15:48

Expedido(a) edital a(o) ADRIANO CONCEICAO DE SOUSA
15/08/2022 13:05

Encerrada a conclusão
15/08/2022 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/06/2022 00:24

Decorrido o prazo de SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO em 13/06/2022
01/06/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 20:55

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO
30/05/2022 20:54

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO
27/05/2022 20:53

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANO CONCEICAO DE SOUSA em 06/05/2022
08/04/2022 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 08/04/2022
08/04/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 16:47

Expedido(a) edital a(o) ADRIANO CONCEICAO DE SOUSA
11/02/2022 11:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/02/2022 13:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/02/2022 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/02/2022 11:38

Expedido(a) mandado a(o) ADRIANO CONCEICAO DE SOUSA
01/02/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
10/12/2021 10:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/11/2021 20:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2021 16:35

Expedido(a) mandado a(o) ADRIANO CONCEICAO DE SOUSA
03/11/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
22/10/2021 16:55

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
08/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO em 07/10/2021
30/09/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2021
30/09/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 12:51

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO
19/09/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO em 26/08/2021
23/07/2021 18:36

Juntada a petição de Manifestação (Requer JUCERJA)
14/07/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 14:47

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO
12/07/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO em 13/04/2021
12/04/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021 21:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
06/04/2021 17:00

Juntada a petição de Manifestação (PENHORA ON LINE)
06/04/2021 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021 10:32

Iniciada a execução
26/03/2021 16:33

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO
26/03/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 23:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
12/02/2021 00:20

Decorrido o prazo de MERCADINHO E PADARIA ILHA DA CONCEICAO LTDA - ME em 11/02/2021
12/02/2021 00:06

Decorrido o prazo de SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO em 11/02/2021
18/01/2021 15:28

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2021
18/01/2021 15:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 16:45

Expedido(a) edital a(o) MERCADINHO E PADARIA ILHA DA CONCEICAO LTDA - ME
19/12/2020 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
19/12/2020 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 12:35

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO
17/12/2020 12:34

Homologada a liquidação
16/12/2020 16:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
16/10/2020 10:46

Juntada a petição de Manifestação (homologação dos cálculos)
13/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de MERCADINHO E PADARIA ILHA DA CONCEICAO LTDA - ME em 12/08/2020
29/07/2020 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2020
29/07/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 20:51

Expedido(a) edital a(o) MERCADINHO E PADARIA ILHA DA CONCEICAO LTDA - ME
21/07/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
30/06/2020 14:51

Iniciada a liquidação
17/06/2020 00:35

Decorrido o prazo de MERCADINHO E PADARIA ILHA DA CONCEICAO LTDA - ME em 16/06/2020
12/06/2020 12:56

Juntada a petição de Manifestação (HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS)
30/05/2020 03:12

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO E PADARIA ILHA DA CONCEICAO LTDA - ME
18/12/2019 00:04

Decorrido o prazo de WDR - LOG TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - ME em 17/12/2019
18/12/2019 00:04

Decorrido o prazo de SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO em 17/12/2019
16/12/2019 17:17

Juntada a petição de Manifestação (CALCULOS RTE)
08/12/2019 01:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2019
08/12/2019 01:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 13:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 13:28

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/12/2019 13:28

Transitado em julgado em 03/09/2019
08/10/2019 00:49

Decorrido o prazo de MERCADINHO E PADARIA ILHA DA CONCEICAO LTDA - ME em 01/10/2019 23:59:59
03/10/2019 17:02

Juntada a petição de Manifestação (Requer prazo para liquidação)
27/09/2019 06:45

Decorrido o prazo de WDR - LOG TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - ME em 03/09/2019
27/09/2019 06:45

Decorrido o prazo de SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO em 03/09/2019
22/08/2019 16:19

Publicado(a) o(a) Edital em 22/08/2019
22/08/2019 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2019 16:19

Publicado(a) o(a) Sentença em 22/08/2019
22/08/2019 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2019 16:19

Publicado(a) o(a) Sentença em 22/08/2019
22/08/2019 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2019 18:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 500.00
12/07/2019 18:46

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO
12/07/2019 18:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO
29/04/2019 10:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/04/2019 19:21

Audiência una realizada (10/04/2019 10:45 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/03/2019 16:54

Expedido(a) Intimação a(o) autor
21/02/2019 08:40

Audiência una designada (10/04/2019 10:45:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/02/2019 00:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 13:08

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/02/2019 16:33

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTOS)
04/02/2019 12:13

Juntada a petição de Manifestação (Pet. manifestações e req. prolação de sentença)
01/02/2019 10:22

Audiência una realizada (31/01/2019 10:45 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/01/2019 19:27

Juntada a petição de Requerimento de Terceiro Interessado (Requerimento de Terceiro Interessado)
14/12/2018 15:47

Expedido(a) Notificação a(o) réu
14/12/2018 15:47

Expedido(a) Notificação a(o) réu
06/12/2018 16:20

Audiência una designada (31/01/2019 10:45 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/12/2018 12:27

Alterada a classe processual de AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) para AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
05/12/2018 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 14:36

Conclusos os autos para despacho a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
01/10/2018 18:26

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 17:45

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/10/2018 17:45

Convertido o julgamento em diligência
24/08/2018 09:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
23/08/2018 17:00

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (23/08/2018 09:50 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/08/2018 19:06

Juntada a petição de Contestação
01/08/2018 10:24

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (23/08/2018 09:50 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/08/2018 00:41

Decorrido o prazo de SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO em 31/07/2018 23:59:59
19/07/2018 01:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/07/2018
19/07/2018 01:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2018 09:11

Concedida em parte a antecipação de tutela a SIMONE REGINA DE FIGUEIREDO - CPF: *12.***.*64-54
26/06/2018 13:24

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
25/06/2018 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2018

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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