03/09/2025 19:32

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 41)
01/09/2025 17:53

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/09/2025 17:53

Encerrada a conclusão
29/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 13:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de PULSE CLIENT EXPERTS LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de NATHALE SILVA RIBEIRO em 28/04/2025
28/04/2025 20:54

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 20:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
07/04/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) PULSE CLIENT EXPERTS LTDA
07/04/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) NATHALE SILVA RIBEIRO
02/04/2025 08:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PULSE CLIENT EXPERTS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-90
18/03/2025 10:35

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
14/03/2025 20:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2025 11:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de NATHALE SILVA RIBEIRO em 11/03/2025
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/03/2025
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/03/2025
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de SX NEGOCIOS LTDA. em 11/03/2025
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de NATHALE SILVA RIBEIRO em 11/03/2025
28/02/2025 18:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 18:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100827-81.2023.5.01.0059 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: NATHALE SILVA RIBEIRO, SX NEGOCIOS LTDA., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RECORRIDO: SX NEGOCIOS LTDA., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., NATHALE SILVA RIBEIRO Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença por cerceio de defesa suscitada pela reclamada e ilegitimidade passiva, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para: (i) reconhecer a condição de financiária da reclamante e deferir-lhe os direitos previstos em norma coletiva específica, fazendo jus às diferenças salariais normativas (conforme piso da categoria e com os reajustes salariais), com repercussão sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio e FGTS mais 40%; à carga horária de 6 horas diárias e 30 horas semanais e divisor 180 (Súmulas 55 e 124 do TST), à participação nos lucros e resultados, ao auxílio alimentação, ao auxílio refeição, à décima terceira cesta alimentação, aos anuênios, devendo ainda ser retificada sua CTPS para o registro de tal categoria e salário; (ii) honorários advocatícios em favor dos patronos da reclamante no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação do julgado; (iii) considerar o critério de atualização estabelecido pelo juízo a quo, entretanto considerando a tese de atualização fixada no julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021 pelo Supremo Tribunal Federal, qual seja, IPCA-e, acrescido da TRD do caput do art. 39 da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, na judicial (após o ajuizamento), a taxa SELIC simples, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso dos reclamados.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.

Custas de R$1.000,00, considerando o novo valor atribuído a causa de R$ 50.000,00, invertido o ônus.

Vencido o Desembargador Álvaro Antônio Borges Faria quanto ao enquadramento como financiária.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NATHALE SILVA RIBEIRO
19/02/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) NATHALE SILVA RIBEIRO
19/02/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/02/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) SX NEGOCIOS LTDA.
19/02/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/02/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) SX NEGOCIOS LTDA.
19/02/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) NATHALE SILVA RIBEIRO
18/02/2025 15:10

Conhecido o recurso de NATHALE SILVA RIBEIRO - CPF: *86.***.*69-78 e provido em parte
18/02/2025 15:10

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e não provido
18/02/2025 15:10

Conhecido o recurso de SX NEGOCIOS LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-90 e não provido
12/02/2025 15:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/02/2025
03/02/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/02/2025 11:08

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 10:00 4a Turma - A ()
23/09/2024 09:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 09:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
20/09/2024 14:43

Retirado de pauta o processo
03/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2024
02/09/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/09/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
27/08/2024 18:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 12:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
06/05/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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