09/12/2024 11:07

Arquivados os autos definitivamente
09/12/2024 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
09/12/2024 10:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
09/12/2024 10:47

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 608,00)
03/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARIO ROBERTO FERNANDES ALVES NOBRE em 02/12/2024
26/11/2024 12:13

Quitada a RPV (ID: 73240e7) no valor de #Oculto#
26/11/2024 12:12

Quitada a RPV (ID: 778c277) no valor de #Oculto#
22/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 12:29

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIO ROBERTO FERNANDES ALVES NOBRE
21/11/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
07/11/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/10/2024 09:12

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/10/2024 09:12

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/10/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/10/2024
24/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARIO ROBERTO FERNANDES ALVES NOBRE em 23/09/2024
10/09/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/09/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIO ROBERTO FERNANDES ALVES NOBRE
09/09/2024 09:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/09/2024 12:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
06/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/09/2024
28/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARIO ROBERTO FERNANDES ALVES NOBRE em 27/08/2024
21/08/2024 17:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração MRJ)
14/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/08/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIO ROBERTO FERNANDES ALVES NOBRE
13/08/2024 11:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/08/2024 12:54

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
09/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/08/2024
01/07/2024 16:07

Juntada a petição de Impugnação
27/06/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f26c080 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JTAutos examinados. Considerando que a tentativa de bloqueio, sem sucesso, cuida-se de razão suficiente para direcionamento da execução em face do responsável subsidiário, pois em atenção à ordem legal do Art. 855, do CPC, aplicável por força do disposto no Art. 769, da CLT, ao Processo do Trabalho, o dinheiro é preferencial às demais penhoras;Considerando que o entendimento deste Eg.

Tribunal, evidenciado pelo Enunciado da Súmula de Nº 12, conforme seu texto indicado abaixo, seguido de algumas ementas extraídas do sitio deste regional, orientam à interpretação no sentido de que na hipótese de resultado infrutífero da pesquisa BacenJud em face da 1ª Reclamada, executada principal, estar-se-á caracterizado elemento suficiente ao direcionamento da execução em face da 2ª Reclamada, sobre a qual tenha sido reconhecida condenação de forma subsidiária; e Conforme os termos da certidão de id. #id:c8a7536 , a qual nos assegura que os autos foram submetidos ao convênio Bacenjud em face da 1ª Ré (SEEX SERVICOS ENCOMENDAS EIRELI - ME), executada principal, todavia, sem sucesso; Neste ato, determino o direcionamento da execução em face da 2ª Reclamada (MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO), responsável subsidiária, para fins de cumprimento da obrigação imposta na coisa julgada.Assim, ante a natureza jurídica da 2ª Reclamada (MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ), os atos praticados deverão estar em consonância com o disposto no Art. 535, CPC, (Fazenda Pública), razão pela qual determino a respectiva intimação na pessoa da Advocacia Geral da União para ciência da homologação dos cálculos sob id. #id:7b84341, para, querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo de 30 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 11:01

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
26/06/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/06/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIO ROBERTO FERNANDES ALVES NOBRE
26/06/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 07:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
19/06/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:29

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
19/06/2024 11:38

Iniciada a execução
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de SEEX SERVICOS ENCOMENDAS EIRELI - ME em 18/06/2024
30/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/05/2024
23/05/2024 00:38

Decorrido o prazo de MARIO ROBERTO FERNANDES ALVES NOBRE em 22/05/2024
22/05/2024 02:25

Publicado(a) o(a) edital em 22/05/2024
22/05/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 12:51

Expedido(a) edital a(o) SEEX SERVICOS ENCOMENDAS EIRELI - ME
15/05/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 18:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/05/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/05/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIO ROBERTO FERNANDES ALVES NOBRE
14/05/2024 15:04

Homologada a liquidação
13/05/2024 12:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
11/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de SEEX SERVICOS ENCOMENDAS EIRELI - ME em 10/05/2024
10/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/05/2024
28/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARIO ROBERTO FERNANDES ALVES NOBRE em 26/04/2024
25/04/2024 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2024
25/04/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 08:49

Expedido(a) edital a(o) SEEX SERVICOS ENCOMENDAS EIRELI - ME
13/04/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/04/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/04/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIO ROBERTO FERNANDES ALVES NOBRE
09/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/04/2024
04/04/2024 17:48

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
12/03/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 10:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/03/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/03/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIO ROBERTO FERNANDES ALVES NOBRE
04/03/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
29/02/2024 14:21

Iniciada a liquidação
29/02/2024 14:21

Transitado em julgado em 12/12/2023
26/02/2024 05:32

Recebidos os autos para prosseguir
26/06/2019 09:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/06/2019 00:27

Decorrido o prazo de LUCIANO YUDI MACHARETE OSAWA em 13/06/2019 23:59:59
14/06/2019 00:11

Decorrido o prazo de JOSE IGOR LOPES RODRIGUES em 13/06/2019 23:59:59
07/06/2019 00:25

Decorrido o prazo de MARIO ROBERTO FERNANDES ALVES NOBRE em 06/06/2019 23:59:59
31/05/2019 13:56

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES)
25/05/2019 01:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/05/2019
25/05/2019 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2019 15:08

Expedido(a) Intimação a(o) réu
24/05/2019 15:08

Expedido(a) Intimação a(o) réu
06/05/2019 08:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 sem efeito suspensivo
03/05/2019 14:58

Conclusos os autos para decisão Geral a RONALDO SANTOS RESENDE
30/04/2019 00:40

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/04/2019 23:59:59
26/04/2019 11:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
11/04/2019 02:21

Decorrido o prazo de SEEX SERVICOS ENCOMENDAS EIRELI - ME em 10/04/2019 23:59:59
03/04/2019 00:58

Decorrido o prazo de MARIO ROBERTO FERNANDES ALVES NOBRE em 02/04/2019 23:59:59
29/03/2019 03:25

Publicado(a) o(a) Edital em 29/03/2019
29/03/2019 03:25

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2019 09:07

Expedido(a) Intimação a(o) réu
21/03/2019 03:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/03/2019
21/03/2019 03:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2019 17:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
18/03/2019 17:21

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARIO ROBERTO FERNANDES ALVES NOBRE
18/03/2019 17:21

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)/ ) de MARIO ROBERTO FERNANDES ALVES NOBRE
28/02/2019 12:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
28/02/2019 12:26

Audiência una realizada (28/02/2019 10:20 - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2019 12:18

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
23/01/2019 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 17:08

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/01/2019 16:50

Alterada a classe processual de AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) para AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
15/12/2018 00:14

Decorrido o prazo de MARIO ROBERTO FERNANDES ALVES NOBRE em 14/12/2018 23:59:59
04/12/2018 09:47

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 17:03

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
28/11/2018 14:17

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2018 01:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2018
23/11/2018 01:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2018 13:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 13:07

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/10/2018 12:23

Expedido(a) Intimação a(o) réu
09/10/2018 11:54

Audiência una redesignada (28/02/2019 10:20 - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2018 11:53

Audiência una redesignada (13/11/2018 10:20 - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2018 10:04

Decorrido o prazo de MARIO ROBERTO FERNANDES ALVES NOBRE em 18/09/2018 23:59:59
28/08/2018 16:35

Expedido(a) Intimação a(o) réu
28/08/2018 15:14

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2018 03:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2018
25/08/2018 03:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2018 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 12:20

Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
20/08/2018 15:29

Audiência una designada (13/11/2018 10:40 - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2018 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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