25/08/2025 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO OITIS DO BOULEVARD em 20/08/2025
21/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN em 20/08/2025
21/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA em 20/08/2025
21/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de EZEQUIEL GASPAR NUNES em 20/08/2025
06/08/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2025
06/08/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2025
06/08/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2025
06/08/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2025
06/08/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO OITIS DO BOULEVARD
05/08/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN
05/08/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA
05/08/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) EZEQUIEL GASPAR NUNES
30/07/2025 14:04

Conhecido o recurso de EZEQUIEL GASPAR NUNES - CPF: *12.***.*02-08 e não provido
03/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2025
02/07/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2025 10:11

Incluído em pauta o processo para 22/07/2025 10:00 4ª Turma - Procs. Des. Maria Aparecida - Virtuais ()
13/06/2025 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2025 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/05/2025 14:40

Distribuído por sorteio
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d5605b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante EZEQUIEL GASPAR NUNES para condenar a 1ª reclamada PIX CONSTRUCOES E FACILITIES LTDA a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, julgando IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em face da 2ª reclamada CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN e da 3ª reclamada CONDOMINIO OITIS DO BOULEVARD, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) diferenças salariais; b) tíquete alimentação; c) honorários periciais a encargo da União e honorários advocatícios sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$400,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$20.000,00 (CLT artº 789, I), pela 1ª reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a 1ª reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

Os honorários periciais devem ser pagos pela União.

A Secretaria da Vara deverá tomar as providências para que se dê tal pagamento segundo o normativo que rege a espécie. INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EZEQUIEL GASPAR NUNES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo