26/08/2025 19:01

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/08/2025 19:01

Iniciada a liquidação
26/08/2025 19:01

Transitado em julgado em 25/08/2025
26/08/2025 11:40

Recebidos os autos para prosseguir
24/04/2025 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA em 22/04/2025
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de SABRINA DO NASCIMENTO em 22/04/2025
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA
02/04/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA DO NASCIMENTO
02/04/2025 08:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
01/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025
31/03/2025 10:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/03/2025 12:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário UERJ)
28/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025
25/03/2025 09:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
25/03/2025 09:33

Concedida a gratuidade da justiça a SABRINA DO NASCIMENTO
25/03/2025 09:33

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
25/03/2025 09:33

Audiência de conciliação (conhecimento) realizada (25/03/2025 08:55 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação (UERJ dispensa de comparecimento à audiência)
19/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de SABRINA DO NASCIMENTO em 18/03/2025
13/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60710f7 proferido nos autos.

Diante do interesse conciliatório das partes, designo o dia 25/03/2025 08:55 para fins de realização de audiência TELEPRESENCIAL de conciliação.

Intimem-se as partes para ciência quanto à modalidade TELEPRESENCIAL, por videoconferência na PLATAFORMA ZOOM, devendo ser acessada pelo seguinte endereço virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4138233216?pwd=L1hvZEdDQjZtRUU5OWI5RDZRT2huUT09 ID da reunião: 413 823 3216 - Senha de acesso: 924419 O patrono das partes deverá informar ao autor/reclamado os dados acima indicados, de modo a se fazerem presentes na audiência ora designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SABRINA DO NASCIMENTO
12/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA
12/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA DO NASCIMENTO
12/03/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
12/03/2025 09:45

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (25/03/2025 08:55 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 13:21

Juntada a petição de Acordo
11/03/2025 13:17

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d4430d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante SABRINA DO NASCIMENTO para condenar a 1ª reclamada F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA a cumprir a obrigação de fazer determinada e a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, bem como condenar subsidiariamente a 2ª reclamada UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) horas extras; b) diferenças salariais; c) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$600,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$30.000,00 (CLT artº 789, I), pelas reclamadas, isenta a 2ª reclamada, ante sua natureza jurídica (Art. 790-A, I, da CLT).

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a 1ª reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA
20/02/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/02/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA
20/02/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA DO NASCIMENTO
20/02/2025 10:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
20/02/2025 10:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SABRINA DO NASCIMENTO
20/02/2025 10:19

Concedida a gratuidade da justiça a SABRINA DO NASCIMENTO
01/02/2025 11:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 16:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
04/12/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 14:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/11/2024 12:24

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/11/2024 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 15:05

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/07/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 11:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/11/2024 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2024 11:42

Audiência una por videoconferência realizada (18/07/2024 10:20 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 16:41

Juntada a petição de Contestação
16/07/2024 13:48

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 13:46

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
26/04/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação (UERJ)
16/04/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
14/04/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA DO NASCIMENTO
14/04/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA
09/04/2024 00:49

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2024
05/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA em 04/04/2024
05/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de SABRINA DO NASCIMENTO em 04/04/2024
23/03/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
21/03/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/03/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA
21/03/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA DO NASCIMENTO
21/03/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:37

Audiência una por videoconferência designada (18/07/2024 10:20 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 14:35

Audiência una cancelada (02/04/2024 09:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/03/2024 07:43

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 16:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/11/2023 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 08:38

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA DO NASCIMENTO
17/10/2023 08:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/10/2023 08:38

Expedido(a) intimação a(o) F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA
09/10/2023 14:09

Audiência una designada (02/04/2024 09:00 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo