08/04/2025 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
08/04/2025 13:54

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 359,89)
08/04/2025 13:54

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 198,93)
08/04/2025 13:54

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 520,73)
08/04/2025 13:54

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 7.076,69)
03/04/2025 14:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
03/04/2025 01:04

Decorrido o prazo de CELY BASTOS DE CASTRO em 02/04/2025
27/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de MONICA PEREIRA MORAES ALVES em 26/03/2025
22/03/2025 00:40

Decorrido o prazo de MONICA PEREIRA MORAES ALVES em 21/03/2025
19/03/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
19/03/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
17/03/2025 21:00

Expedido(a) intimação a(o) MONICA PEREIRA MORAES ALVES
17/03/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
17/03/2025 12:50

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2025 21:51

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) CELY BASTOS DE CASTRO
15/03/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MONICA PEREIRA MORAES ALVES
15/03/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
14/03/2025 11:48

Iniciada a execução
14/03/2025 11:48

Transitado em julgado em 13/03/2025
14/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MONICA PEREIRA MORAES ALVES em 13/03/2025
13/03/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed56b23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Posto isso, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por MÔNICA PEREIRA MORAES ALVES, em face de CELY BASTOS DE CASTRO, para declarar a relação jurídica de emprego havida entre as partes e condenar a ré, nas obrigações de fazer e de pagar as verbas a seguir discriminadas, nos termos da fundamentação supra, que este dispositivo integra: - 13º salário proporcional 2023 (8/12, nos limites do pedido); 13º salário proporcional de 2024 (2/12); - férias proporcionais 2023/2024 (11/12), acrescidas de 1/3. - multa do artigo 477 da CLT; - intervalo intrajornada suprimido de 60 minutos, 2x na semana; - honorários de sucumbência ao procurador da autora.

A reclamada deverá comprovar, em 10 dias, contados do trânsito em julgado, o recolhimento dos depósitos do FGTS, de todo o período laborado, inclusive sobre os trezenos, observando-se o art. 22 da LC 150/2015.

Deverá, por fim, mediante específica intimação, proceder às anotações na CTPS da autora, para constar admissão em 05/04/2023, na função de “cuidadora”, mediante salário mensal de R$ 1.800,00 e rescisão em 08/03/2024.

Sua inércia ensejará o cumprimento da obrigação pela Secretaria da Vara (art. 9º, da Lei 150/2015).

Custas no valor total de R$ 198,93, sendo R$ 159,15 (2% sobre o valor da condenação de R$ 7.957,31 na forma do art. 789, caput e inciso I) e R$39,79 (na forma do art. 789-A, inciso IX da CLT), pelo réu (conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo por meio do sistema juriscalc, integrantes desta decisão para todos os efeitos).

Expeçam-se ofícios aos órgãos fiscalizadores (DRT e Secretaria da Receita Federal).

Juros e correção monetária, nos termos da fundamentação.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Atentem as partes para o disposto no §2º do art. 1026 do CPC e que o entendimento da Súmula 297 do TST é inaplicável às sentenças, mas tão-somente aos acórdãos.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei e publiquei a presente decisão, que segue devidamente assinada nos termos do art. 205, §2º do CPC.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONICA PEREIRA MORAES ALVES
21/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CELY BASTOS DE CASTRO
21/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MONICA PEREIRA MORAES ALVES
21/02/2025 09:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 159,15
21/02/2025 09:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MONICA PEREIRA MORAES ALVES
21/02/2025 09:43

Concedida a gratuidade da justiça a MONICA PEREIRA MORAES ALVES
05/02/2025 08:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/02/2025 16:58

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (04/02/2025 08:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 13:53

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de MONICA PEREIRA MORAES ALVES em 23/08/2024
16/08/2024 14:36

Expedido(a) notificação a(o) CELY BASTOS DE CASTRO
15/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MONICA PEREIRA MORAES ALVES
14/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
14/08/2024 12:56

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (04/02/2025 08:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 12:56

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
02/08/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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