11/04/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/04/2025 14:53

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2025 12:28

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 14:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 14:02

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/03/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANE FERNANDES DOS SANTOS
20/03/2025 21:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
20/03/2025 21:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GEOVANE FERNANDES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
20/03/2025 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELA HALINE BANNAK
20/03/2025 11:02

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 4.000,00)
13/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 12/03/2025
07/03/2025 13:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 18:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7693fd7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, DOU PROVIMENTO aos embargos do autor para: a) determinar a incidência dos reflexos do adicional de produtividade nos depósitos do FGTS e respectiva indenização de 40%; b) apreciar e indeferir o pedido de reflexos das horas extras no aviso prévio; DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da ré para: a) apreciar o requerimento quanto às contribuições previdenciárias, rejeitando a aplicação do sistema de desoneração pretendido; b) esclarecer que deverá ser aplicado o entendimento da Súmula 415 do C.

TST; c) esclarecer que não será aplicável ao caso o entendimento da Súmula 340 e OJ 397 da SDI1 do C.

TST; d) esclarecer que para fins de apuração da produtividade, deverão ser considerados os períodos efetivamente laborados; tudo nos termos da fundamentação supra.

A presente decisão passa a integrar a sentença embargada.

Intimem-se as partes. ALINA BEGOSSI TEDRUS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
19/02/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANE FERNANDES DOS SANTOS
19/02/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
19/02/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/02/2025 11:05

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
19/02/2025 11:05

Acolhidos os Embargos de Declaração de GEOVANE FERNANDES DOS SANTOS
14/02/2025 15:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINA BEGOSSI TEDRUS
12/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2025
07/02/2025 12:44

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 18:04

Juntada a petição de Contraminuta
03/02/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 07:10

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
31/01/2025 07:10

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/01/2025 07:10

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANE FERNANDES DOS SANTOS
31/01/2025 07:09

Proferida decisão
30/01/2025 21:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINA BEGOSSI TEDRUS
30/01/2025 21:08

Encerrada a conclusão
30/01/2025 07:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINA BEGOSSI TEDRUS
22/01/2025 16:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2024 09:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/12/2024 11:08

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
16/12/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
14/12/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/12/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/12/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANE FERNANDES DOS SANTOS
14/12/2024 16:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
14/12/2024 16:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GEOVANE FERNANDES DOS SANTOS
14/12/2024 16:06

Concedida a gratuidade da justiça a GEOVANE FERNANDES DOS SANTOS
14/12/2024 16:06

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/12/2024 08:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINA BEGOSSI TEDRUS
11/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de GEOVANE FERNANDES DOS SANTOS em 10/12/2024
06/12/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANE FERNANDES DOS SANTOS
04/12/2024 12:45

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
04/12/2024 08:22

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 15:02

Audiência de instrução realizada (03/12/2024 11:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
28/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/11/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINA BEGOSSI TEDRUS
25/11/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/06/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANE FERNANDES DOS SANTOS
12/06/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
07/06/2024 18:17

Audiência de instrução designada (03/12/2024 11:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
07/06/2024 18:17

Audiência de instrução cancelada (28/01/2025 11:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
27/05/2024 13:25

Juntada a petição de Réplica
16/05/2024 14:21

Audiência de instrução designada (28/01/2025 11:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
16/05/2024 08:39

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 16:26

Audiência una realizada (15/05/2024 09:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
31/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 13:53

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/10/2023 13:53

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/10/2023 13:53

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/10/2023 13:53

Expedido(a) notificação a(o) GEOVANE FERNANDES DOS SANTOS
06/10/2023 12:03

Juntada a petição de Contestação
06/10/2023 11:13

Juntada a petição de Contestação
06/10/2023 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2023 14:12

Audiência una designada (15/05/2024 09:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
19/07/2023 14:12

Audiência una cancelada (16/10/2023 09:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
05/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/04/2023
29/03/2023 11:37

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/03/2023
24/03/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/03/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/03/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANE FERNANDES DOS SANTOS
23/03/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
13/03/2023 11:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/03/2023 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2023 18:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 14:18

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/02/2023 14:18

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/02/2023 14:16

Audiência una designada (16/10/2023 09:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
23/02/2023 14:16

Audiência una por videoconferência cancelada (16/10/2023 09:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
23/02/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANE FERNANDES DOS SANTOS
23/02/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
14/02/2023 10:37

Audiência una por videoconferência designada (16/10/2023 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
14/02/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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