14/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. em 13/08/2025
28/07/2025 17:07

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
22/07/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
18/07/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEIXE DA SILVA
18/07/2025 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
17/07/2025 14:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
16/07/2025 11:34

Expedido(a) alvará a(o) EDUARDO PEIXE DA SILVA
16/07/2025 11:34

Expedido(a) alvará a(o) EDUARDO PEIXE DA SILVA
09/07/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2025 05:01

Decorrido o prazo de EDUARDO PEIXE DA SILVA em 27/06/2025
18/06/2025 12:31

Expedido(a) ofício a(o) EDUARDO PEIXE DA SILVA
13/06/2025 23:47

Expedido(a) alvará a(o) EDUARDO PEIXE DA SILVA
13/06/2025 23:47

Expedido(a) ofício a(o) EDUARDO PEIXE DA SILVA
13/06/2025 23:47

Expedido(a) ofício a(o) EDUARDO PEIXE DA SILVA
08/05/2025 00:44

Decorrido o prazo de EDUARDO PEIXE DA SILVA em 07/05/2025
25/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEIXE DA SILVA
24/04/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
24/04/2025 12:20

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 15.749,88)
24/04/2025 12:20

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 1.887,32)
24/04/2025 12:20

Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 4.500,33)
24/04/2025 12:20

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 2.535,08)
24/04/2025 12:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 118.729,74)
15/04/2025 19:06

Expedido(a) alvará a(o) EDUARDO PEIXE DA SILVA
15/04/2025 19:06

Expedido(a) alvará a(o) EDUARDO PEIXE DA SILVA
15/04/2025 19:06

Expedido(a) alvará a(o) EDUARDO PEIXE DA SILVA
14/04/2025 13:20

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEIXE DA SILVA
11/04/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
11/04/2025 09:53

Encerrada a conclusão
07/04/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
03/04/2025 11:40

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
02/04/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEIXE DA SILVA
02/04/2025 12:11

Homologada a liquidação
02/04/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
31/03/2025 15:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/03/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 21:45

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
24/03/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
11/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
10/03/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 18:09

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd38d9c proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT HOMOLOGO os cálculos e fixo o valor bruto da condenação nos valores discriminados nos cálculos da ré de id. 9a83e35 , o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.

Em havendo dedução de depósito(s) recursal(is) nos cálculos acima mencionados, ficam convolado(s) em penhora, devendo, desde já, nos termos do art. 899, §1º, parte final, da CLT e art. 108, I, da Consolidação de Provimentos do CGJT, ser expedido(s) alvará(s) ao autor, que deverá no prazo de 48 horas, dizer se pretende que no Alvará a ser expedido, conste a determinação de transferência para conta bancária, devendo indicar os dados bancários que deverão constar no alvará (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta).

O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (DARF) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução, na forma do artigo 876 da CLT.

Em face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E.

TRT, a intimação ao INSS, se necessária, será feita ao final.

Em caso de discordância, a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C.

TST e IN RFB 1127/2011.

Considerando o teor da decisão da ADI nº 5766/DF, que declarou a inconstitucionalidade do §4º do art. 791-A da CLT, declaro extinta a execução pelos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora, beneficiária de gratuidade de justiça. 1) Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento ou garantia da execução, à disposição deste Juízo mediante guia de depósito judicial, preferencialmente junto à Caixa Econômica Federal, agência nº 2890 - Justiça do Trabalho, no prazo decadencial de 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT, pelo que restam desde já indeferidos requerimentos de dilação.

Eventual requerimento nesse sentido será considerado atentatório à dignidade da Justiça, com execução imediata de multa de 10% sobre os valores discriminados na promoção de cálculos, a serem revertidos para o reclamante.

No caso de intimação através de e-Carta, por cautela, intime-se também por edital. 1.a) Garantido o Juízo, intime-se o autor no prazo de 5 dias, devendo no mesmo prazo indicar, acaso não impugne a sentença de liquidação, os dados bancários que deverão constar no alvará com determinação de transferência para conta bancária (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta). A ré também deverá ser intimada para indicar os dados bancários que deverão constar no alvará (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta), na hipótese de haver saldo a ser devolvido, apurado nos cálculos homologados. 1.b) Decorrido in albis, expeçam-se os competentes alvarás, observando-se os cálculos homologados e os dados bancários apresentados. 1.c) No silêncio, ativem-se os sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário. 1.d) Após, registrem-se as devidas parcelas e arquivem-se os autos definitivamente. 2) Após o prazo supra e independentemente de nova intimação, cumpra-se o determinado no Provimento 01/2020 da Corregedoria Regional, ativando-se o convênio SISBAJUD em face da reclamada. 2.a) Infrutífera a medida, inclua(m)-se o(s) Executado(s) no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, nos termos do art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST, após o decurso do prazo de 45 dias assinalado no art. 883-A, da CLT. 3) Garantido o Juízo, intime-se o autor no prazo de 5 dias, devendo no mesmo prazo indicar, acaso não impugne a sentença de liquidação, os dados bancários que deverão constar no alvará com determinação de transferência para conta bancária (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta). 3.a) Decorrido in albis, expeçam-se os competentes alvarás, observando-se os cálculos homologados e os dados bancários apresentados. 3.b) No silêncio, ativem-se os sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário. 3.c) Após, registrem-se as devidas parcelas e voltem-me conclusos para extinção da execução. 4) Não garantido o Juízo, determino a ativação dos convênios JUCERJA/RCPJ. 4.a) Cumprido, venham-me conclusos para instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Ré em face dos sócios atuais.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO PEIXE DA SILVA
24/02/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
24/02/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEIXE DA SILVA
24/02/2025 15:41

Homologada a liquidação
24/02/2025 11:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
12/02/2025 16:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. em 11/02/2025
12/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de EDUARDO PEIXE DA SILVA em 11/02/2025
29/01/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
28/01/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEIXE DA SILVA
28/01/2025 13:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de EDUARDO PEIXE DA SILVA
23/01/2025 09:36

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
22/01/2025 18:02

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
17/12/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 09/12/2024
19/11/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1759244385 EM 19/11/2024 10:35:18)
14/11/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
14/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 18/10/2024
01/10/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação (PGF)
25/09/2024 16:52

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
24/09/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
24/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
23/09/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEIXE DA SILVA
23/09/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
23/09/2024 11:50

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 50.446,41)
23/09/2024 11:50

Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 13.678,52)
23/09/2024 11:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 320.289,44)
21/09/2024 16:06

Expedido(a) alvará a(o) EDUARDO PEIXE DA SILVA
21/09/2024 16:06

Expedido(a) alvará a(o) EDUARDO PEIXE DA SILVA
19/09/2024 14:23

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 81.453,56)
19/09/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 18:49

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
16/09/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
16/09/2024 12:38

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 5.228,62)
16/09/2024 12:36

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 1.600,00)
12/09/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 10/09/2024
11/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de EDUARDO PEIXE DA SILVA em 10/09/2024
10/09/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
04/09/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
04/09/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEIXE DA SILVA
04/09/2024 18:14

Homologada a liquidação
03/09/2024 15:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
27/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 26/08/2024
19/08/2024 18:55

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/08/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
12/08/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
12/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
12/08/2024 11:58

Iniciada a liquidação
09/08/2024 09:03

Recebidos os autos para prosseguir
29/06/2023 10:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 13/06/2023
06/06/2023 15:04

Juntada a petição de Contrarrazões
31/05/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 16:51

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
29/05/2023 16:51

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
29/05/2023 16:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDUARDO PEIXE DA SILVA sem efeito suspensivo
26/05/2023 16:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARINA PEREIRA XIMENES
11/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 10/05/2023
11/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. em 10/05/2023
10/05/2023 17:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/04/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
26/04/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
26/04/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEIXE DA SILVA
26/04/2023 14:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDUARDO PEIXE DA SILVA
20/04/2023 12:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
19/04/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 21:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
23/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. em 22/03/2023
22/03/2023 18:37

Juntada a petição de Contraminuta
15/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
14/03/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
14/03/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
09/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 08/03/2023
09/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. em 08/03/2023
03/03/2023 11:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2023 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2023 21:59

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
12/02/2023 21:59

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
12/02/2023 21:59

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEIXE DA SILVA
12/02/2023 21:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.808,91
12/02/2023 21:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDUARDO PEIXE DA SILVA
12/02/2023 21:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDUARDO PEIXE DA SILVA
31/01/2023 16:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
31/01/2023 16:03

Revogada a decisão anterior (sentença) de
31/01/2023 16:03

Cancelada a liquidação
31/01/2023 15:58

Encerrada a conclusão
10/01/2023 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2022 11:07

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
24/08/2022 15:42

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
22/08/2022 16:26

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Lactalis)
22/08/2022 14:49

Juntada a petição de Razões Finais (MANIFESTAÇÃO - RAZOES FINAIS EDUARDO PEIXE.)
18/08/2022 17:42

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO EDUARDO PEIXE)
18/08/2022 09:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/08/2022 15:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2022 17:52

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
19/07/2022 14:11

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de dados)
13/07/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 06:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ANDRE SANTANA DA SILVA
12/07/2022 06:48

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO LUIZ BARATA DE ALBUQUERQUE
12/07/2022 06:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LUIZ DOS SANTOS BRANDAO
12/07/2022 06:48

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
12/07/2022 06:48

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
12/07/2022 06:48

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEIXE DA SILVA
09/05/2022 16:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/08/2022 15:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2022 16:49

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/08/2022 12:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2022 18:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/08/2022 12:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 00:23

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 29/11/2021
29/11/2021 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
22/11/2021 18:00

Juntada a petição de Manifestação (Interlocutoria_representacao_processual - EDUARDO)
20/11/2021 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 22:00

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
18/11/2021 21:59

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2021 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
22/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. em 21/10/2021
22/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 21/10/2021
22/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de EDUARDO PEIXE DA SILVA em 21/10/2021
20/10/2021 15:54

Juntada a petição de Manifestação (Informação de Dados e Manifestação Acerca de Acordo)
19/10/2021 08:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
18/10/2021 09:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação LACTALIS DO BRASIL)
14/10/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2021 10:23

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
12/10/2021 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
12/10/2021 10:23

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEIXE DA SILVA
12/10/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 20:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
11/10/2021 20:30

Iniciada a liquidação
11/10/2021 20:29

Transitado em julgado em 27/09/2021
08/10/2021 17:05

Recebidos os autos para prosseguir
20/08/2020 15:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 12/08/2020
13/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. em 12/08/2020
12/08/2020 17:04

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES RO - BRF x Eduardo Peixe da Silva)
11/08/2020 15:45

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário)
02/08/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2020
02/08/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2020 16:49

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
30/07/2020 16:49

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
30/07/2020 16:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDUARDO PEIXE DA SILVA sem efeito suspensivo
30/07/2020 13:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
29/07/2020 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Ratificar o RO)
29/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 28/07/2020
29/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. em 28/07/2020
29/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de EDUARDO PEIXE DA SILVA em 28/07/2020
21/07/2020 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020 13:29

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
17/07/2020 13:29

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
17/07/2020 13:29

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEIXE DA SILVA
17/07/2020 13:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de BRF S.A.
07/07/2020 22:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
01/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. em 30/06/2020
01/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de EDUARDO PEIXE DA SILVA em 30/06/2020
26/06/2020 19:59

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇAO DE ED )
24/06/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
24/06/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
24/06/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 13:32

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
19/06/2020 13:32

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEIXE DA SILVA
19/06/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
05/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 04/06/2020
05/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. em 04/06/2020
05/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de EDUARDO PEIXE DA SILVA em 04/06/2020
12/05/2020 17:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
08/05/2020 13:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração BRF )
06/05/2020 12:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/05/2020
06/05/2020 12:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020 12:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/05/2020
06/05/2020 12:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2020 22:35

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
03/05/2020 22:35

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
03/05/2020 22:35

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEIXE DA SILVA
03/05/2020 22:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDUARDO PEIXE DA SILVA
03/05/2020 22:34

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDUARDO PEIXE DA SILVA
03/05/2020 22:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 4808,91
16/03/2020 14:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
06/03/2020 17:25

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS SUTTILE )
06/03/2020 15:38

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Lactalis)
05/03/2020 16:39

Juntada a petição de Razões Finais (Razões finais BRF)
27/02/2020 15:57

Audiência de instrução realizada (20/02/2020 10:30:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2020 14:34

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA E IMPUGNAÇÃO A DOCUMENTOS)
19/12/2019 13:24

Audiência de instrução designada (20/02/2020 10:30:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2019 16:29

Audiência una realizada (18/12/2019 12:30 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2019 16:52

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO BRF x Eduardo Peixe Silva)
16/12/2019 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO BRF)
05/12/2019 12:15

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos)
04/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 03/12/2019
02/12/2019 01:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/12/2019
02/12/2019 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2019 08:14

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
29/11/2019 08:14

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
29/11/2019 08:14

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
29/11/2019 08:14

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
27/11/2019 15:40

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
26/11/2019 17:16

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação )
13/11/2019 10:51

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
13/11/2019 10:36

Audiência una designada (18/12/2019 12:30:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2019 13:49

Audiência una realizada (12/11/2019 09:10 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2019 11:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/11/2019 12:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
10/10/2019 13:39

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
10/10/2019 13:39

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
10/10/2019 13:39

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
27/09/2019 10:02

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
18/09/2019 17:30

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
18/09/2019 14:14

Audiência una designada (12/11/2019 09:10 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2019 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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