20/05/2025 21:54

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
20/05/2025 21:54

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1291
19/05/2025 14:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/05/2025 10:30 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 14/04/2025
15/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de VITALLE SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE em 14/04/2025
15/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de GRACE KELLY CORREA RED BELGA em 14/04/2025
04/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
03/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) VITALLE SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE
03/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) GRACE KELLY CORREA RED BELGA
03/04/2025 13:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/05/2025 10:30 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
25/02/2025 13:21

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
31/07/2024 09:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2024 19:31

Juntada a petição de Contrarrazões
26/07/2024 19:31

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2743907 proferida nos autos.

Na forma do Prov. 06/11 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verificada a admissibilidade e a tempestividade, por preenchidos os requisitos, recebo o (s) recurso (s) de ID (´s) 361ef22. Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar suas contrarrazões. Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
15/07/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) VITALLE SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE
15/07/2024 20:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRACE KELLY CORREA RED BELGA sem efeito suspensivo
12/07/2024 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
12/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 11/07/2024
12/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de VITALLE SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE em 11/07/2024
11/07/2024 15:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b0b78c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA RELATÓRIODispensado na forma da Lei.  FUNDAMENTOSDO VALOR DA CAUSAO valor da causa deve ser entendido com a expressão monetária dos pedidos (art. 2º da Lei 5.584/70 c/c art. 292 do CPC).

Assim, nota-se que os pedidos formulados pelo reclamante são compatíveis com o valor indicado como da causa.Nada a modificar.Rejeito.  DA IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS              Em contestação, a ré impugna genericamente os documentos carreados aos autos pela parte autora, atraindo para si o ônus de provar a ausência de veracidade dos documentos.               Rejeito a impugnação do reclamante e da reclamada atinente aos documentos acostados aos autos respectivamente com a peça defensiva e petição inicial, uma vez que não há qualquer impugnação específica em relação ao conteúdo dos documentos apresentados, nos termos da nova redação dada ao artigo 830 da CLT.              Desse modo, na análise da prova, todos os documentos servirão de base para o convencimento do Juízo e, certamente, se houver algum impertinente ao fim que se pretende, serão desconsiderados. DA INCOMPETÊNCIA MATERIAL              Nos termos do art. 114, inciso VIII, da CF/88 e da Súmula 368 do C.TST, a competência da Justiça do Trabalho alcança apenas a execução das contribuições previdenciárias oriundas das sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aquelas derivadas da homologação de acordos.              Logo, carece de competência esta Justiça Especializada para reparação de descontos previdenciários sobre os salários pagos durante o período contratual.

Nesse sentido são as Súmulas n° 368 do C.

TST e Vinculante nº 53 do E.

STF, as quais dispõem respectivamente.

Vejamos: "368.

DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS.

IMPOSTO DE RENDA.

COMPETÊNCIA.

RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO.

FORMA DE CÁLCULO.

FATO GERADOR.

I - A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais.

A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição. (ex-OJ nº 141 daSBDI-1 - inserida em 27.11.1998)”.  "53.

A competência da Justiça do Trabalho prevista no art.114, VIII, da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados”.                Diante disso, declaro a incompetência material para extinguir, sem resolução de mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, o pedido de condenação da reclamada ao ressarcimento do pagamento indevido a título de recolhimento previdenciário do período do contrato de trabalho, a corresponder à restituição do indébito. DA INÉPCIA DA INICIAL               Considerando que o Direito Processual do Trabalho é regido pelos princípios da informalidade e da simplicidade, na forma do artigo 840, § 1º, da CLT, não verifico qualquer hipótese de inépcia, na forma do art. 330, § 1º, do CPC, uma vez que presentes os pedidos, compatíveis entre si, causa de pedir e nexo lógico entre os fatos e os pleitos formulados.              Rejeito. DA ILEGITIMIDADE PASSIVAA legitimidade ad causam deve ser entendida como a pertinência subjetiva da demanda, analisada de forma abstrata, à luz da teoria da asserção.

No caso em comento, a parte reclamante alega que laborou para a 2ª reclamada, como tomadora de seus serviços, motivo pelo qual é suficiente para figurar no polo passivo da lide.

Ademais, a verificação de existência de responsabilidade ou não é questão de mérito, que será analisada em momento oportuno. Rejeito. DO MÉRITO DA DEMANDA              Postula a parte autora a nulidade da relação cooperada e o consequente reconhecimento de vínculo empregatício com a 1ª demandada com o pagamento, após, dos consectários legais oriundos da contratação como, por exemplo, anotações da CTPS, verbas rescisórias, depósitos do FGTS, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, vale transporte, indenizações substitutivas do seguro desemprego, dentre outros.              A reclamada, em contestação, afirma não haver qualquer vício apto a declarar a nulidade da relação cooperada entre as partes e que todas as obrigações atinentes a esta relação foram cumpridas e que, portanto, nada é devido.              Pois bem.              Quanto aos depoimentos indeferidos na assentada instrutória, aplico ao caso a decisão da SDI-1 do TST no processo E-RRAG-1711-15.2017.5.06.0014, em que restou pacificada a matéria na Corte Superior no sentido de que o Juiz do Trabalho pode indeferir o depoimento pessoal das partes quando entender desnecessário ao caso.              Já em relação ao indeferimento da testemunha da Ré, esclarece o Juízo que indeferiu a oitiva por entender desnecessária.

Baseou-se para tanto na irrelevância da demonstração fática.              Ademais, o próprio CPC admite tal liberdade para o juiz.              “Art. 443 - O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:I - já provados por documento ou confissão da parte;II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados”.               Neste contexto, nenhuma irregularidade foi praticada em audiência capaz de gerar nulidade.               Verifico pela prova documental carreada aos autos (id fe1f0db e seguintes), que restou demonstrado de forma robusta que, de fato, a relação havida entre as partes não pode ser caracterizada como relação de emprego.               A relação existente é, de fato, de cooperados, conforme termo de adesão de id b66be63, ata de assembleia de constituição e demais elementos dos autos.              Não comprovado qualquer ilegalidade apta a gerar a nulidade dos referidos documentos.              Ao revés.               Restaram devidamente ratificados pela parte autora por não expressamente impugnados em réplica (id 4919eff).               Diante de todos os elementos expostos, entendo ausentes todos os requisitos essenciais à configuração da relação de emprego vindicada.               A prestação de serviços ocorrera na forma de Cooperada.               Neste contexto, julgam-se improcedentes os pedidos constantes da exordial, uma vez que todos eles, sem exceção, derivam do pretendido vínculo empregatício, não reconhecido nesta sentença.              DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RÉ              Prejudicada a análise ante a improcedência dos pleitos.  DA JUSTIÇA GRATUITA               Com a edição da Lei 13.467/2017, houve modificação quanto ao deferimento da Justiça Gratuita na Justiça do Trabalho.               Se antes, pela Lei 5584/70, era beneficiário “todo aquele que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal”, e possibilitando ainda àqueles com salário maior o benefício, desde que provada a sua situação financeira (art. 14).

Hoje, com a reforma, esse benefício somente será aproveitado para “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social” (§3º do art. 790) combinando-se com o § 4o “O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo”.              No caso dos autos, a reclamante recebe remuneração em valor inferior a 40% do RGPS, razão pela qual defiro os benefícios da Justiça Gratuita, indeferindo-se a impugnação apresentada pelo Réu.  DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS              Devidos os honorários advocatícios no importe de 10% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes em desfavor do reclamante e em favor dos patronos das reclamadas.

Neste caso, entretanto, considerando que o reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita e a decisão do E.

TRT1 nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), fica o crédito suspenso, na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT. DISPOSITIVO              Diante do exposto, decide o Juízo JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por GRACE KELLY CORREA RED BELGA em face de VITALLE SAÚDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS EM SAÚDE e SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A., extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.              Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora.              Condeno o reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 10% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes em favor dos patronos das reclamadas, ficando o crédito suspenso, na forma da fundamentação supra.              Custas processuais no importe de R$ 682,66, considerando o valor dado à causa de R$ 34.133,17, em desfavor da parte reclamante, dispensadas ante a gratuidade deferida.                   INTIMEM-SE AS PARTES.              NADA MAIS. JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 06:10

Expedido(a) intimação a(o) SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
28/06/2024 06:10

Expedido(a) intimação a(o) VITALLE SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE
28/06/2024 06:10

Expedido(a) intimação a(o) GRACE KELLY CORREA RED BELGA
28/06/2024 06:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 682,66
28/06/2024 06:09

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GRACE KELLY CORREA RED BELGA
14/03/2024 11:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
27/02/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 12:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/02/2024 10:15 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2024 18:25

Juntada a petição de Contestação
14/09/2023 15:28

Juntada a petição de Emenda à Inicial
04/09/2023 15:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/02/2024 10:15 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2023 14:53

Audiência una por videoconferência realizada (04/09/2023 11:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2023 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/01/2023 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2022 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 16:59

Expedido(a) intimação a(o) SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
19/08/2022 16:59

Expedido(a) intimação a(o) GRACE KELLY CORREA RED BELGA
19/08/2022 16:59

Expedido(a) intimação a(o) VITALLE SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE
19/08/2022 16:43

Audiência una por videoconferência designada (04/09/2023 11:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de GRACE KELLY CORREA RED BELGA em 08/08/2022
05/08/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
21/07/2022 13:43

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
14/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) GRACE KELLY CORREA RED BELGA
14/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 13/06/2022
14/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de VITALLE SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE em 13/06/2022
13/06/2022 18:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/06/2022 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Vitalle)
13/06/2022 15:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Vitalle)
09/06/2022 18:22

Juntada a petição de Contestação (2022.06.09. Contestação_Grace Kelly.pdf)
25/05/2022 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (2022.05.25.Habilitação.Sul.América)
16/05/2022 15:11

Expedido(a) intimação a(o) VITALLE SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE
16/05/2022 15:11

Expedido(a) intimação a(o) SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
10/05/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
02/05/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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