10/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de LUCIANA DA SILVA MIRANDA DOS SANTOS em 09/09/2025
02/09/2025 18:40

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
02/09/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA SILVA MIRANDA DOS SANTOS
29/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
28/08/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
04/07/2025 11:11

Recebidos os autos para prosseguir
14/04/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de LUCIANA DA SILVA MIRANDA DOS SANTOS em 11/04/2025
29/03/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
29/03/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de LUCIANA DA SILVA MIRANDA DOS SANTOS em 27/03/2025
27/03/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA SILVA MIRANDA DOS SANTOS
27/03/2025 08:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
26/03/2025 20:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
24/03/2025 20:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
13/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/03/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA SILVA MIRANDA DOS SANTOS
12/03/2025 18:43

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/03/2025 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUCIANA DA SILVA MIRANDA DOS SANTOS em 11/03/2025
07/03/2025 03:50

Decorrido o prazo de LUCIANA DA SILVA MIRANDA DOS SANTOS em 06/03/2025
03/03/2025 13:10

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/02/2025
20/02/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19660d2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe Vistos os autos.

Requer a executada COMLURB equiparação à Fazenda Pública, para fins de pagamento por meio de RPV/Precatório.

Por se tratar de sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta do Município do Rio de Janeiro, a mesma está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Sendo assim, incabível o pagamento mediante RPV/Precatório, sendo certo que a executada não se enquadra no conceito de Fazenda Pública, conforme já explicitado.

Face ao exposto, JULGO extinto sem julgamento de mérito os embargos à execução interpostos pela ré COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB de ID adeda4c por não garantido o Juízo, nos termos do art. 884 da CLT.

Intimem-se as partes para ciência, sendo o réu também para pagamento da execução, no prazo de 8 dias.

No mais, aguarde-se o término do prazo para manifestação do autor, nos termos do despacho de ID c64c0f4.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA DA SILVA MIRANDA DOS SANTOS
19/02/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/02/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA SILVA MIRANDA DOS SANTOS
19/02/2025 11:54

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/02/2025 11:14

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
13/02/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 21:58

Juntada a petição de Embargos à Execução
12/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA SILVA MIRANDA DOS SANTOS
12/02/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
11/02/2025 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/01/2025 06:31

Decorrido o prazo de LUCIANA DA SILVA MIRANDA DOS SANTOS em 29/01/2025
18/12/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 06:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
18/12/2024 06:05

Iniciada a execução
17/12/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/12/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA SILVA MIRANDA DOS SANTOS
13/12/2024 10:02

Homologada a liquidação
13/12/2024 08:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
13/12/2024 08:49

Encerrada a conclusão
13/12/2024 08:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
13/12/2024 08:49

Encerrada a conclusão
13/12/2024 08:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
13/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/12/2024
10/12/2024 19:18

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/11/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA SILVA MIRANDA DOS SANTOS
24/11/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
29/10/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
25/10/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
19/09/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 19:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
17/09/2024 15:32

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
06/09/2024 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/09/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
04/09/2024 10:32

Iniciada a liquidação
02/09/2024 15:49

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
02/09/2024 15:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
28/08/2024 19:19

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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