04/07/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/06/2025
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANA DA SILVA MIRANDA DOS SANTOS em 30/06/2025
13/06/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/06/2025
13/06/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/06/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA SILVA MIRANDA DOS SANTOS
05/06/2025 13:29

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
12/05/2025 13:26

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
25/04/2025 10:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2025 01:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
14/04/2025 09:10

Distribuído por sorteio
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19660d2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe Vistos os autos.

Requer a executada COMLURB equiparação à Fazenda Pública, para fins de pagamento por meio de RPV/Precatório.

Por se tratar de sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta do Município do Rio de Janeiro, a mesma está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Sendo assim, incabível o pagamento mediante RPV/Precatório, sendo certo que a executada não se enquadra no conceito de Fazenda Pública, conforme já explicitado.

Face ao exposto, JULGO extinto sem julgamento de mérito os embargos à execução interpostos pela ré COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB de ID adeda4c por não garantido o Juízo, nos termos do art. 884 da CLT.

Intimem-se as partes para ciência, sendo o réu também para pagamento da execução, no prazo de 8 dias.

No mais, aguarde-se o término do prazo para manifestação do autor, nos termos do despacho de ID c64c0f4.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo