11/09/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) VAIL REIS FERREIRA
10/09/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA TELES DE SOUZA
10/09/2025 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
10/09/2025 16:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
10/09/2025 16:01

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 183,39)
10/09/2025 16:01

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 50,43)
10/09/2025 16:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.833,36)
04/09/2025 13:22

Encerrada a conclusão
04/09/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
02/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de VAIL REIS FERREIRA em 01/09/2025
02/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de SILVANA TELES DE SOUZA em 01/09/2025
22/08/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 18:37

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) VAIL REIS FERREIRA
21/08/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA TELES DE SOUZA
21/08/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/07/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) VAIL REIS FERREIRA
25/07/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA TELES DE SOUZA
25/07/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
22/07/2025 16:54

Iniciada a execução
22/07/2025 16:54

Transitado em julgado em 18/07/2025
22/07/2025 15:51

Recebidos os autos para prosseguir
24/03/2025 11:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e03bffb proferida nos autos.

Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 14/03/205, ID nº #id:66dd420, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 27/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº c8af2d3 . Nesta data faço os autos conclusos.

DEBORA MACHADO LARANGEIRA Diretora de Secretaria DECISÃO - PJe Vistos etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, defere-se o seguimento do(s) Recurso(s) Ordinário(s), considerando que a parte contrária já apresenta contrarrazões, conforme #id:1e039f7, intimem-se e remetam-se os autos ao egrégio Primeiro Tribunal Regional do Trabalho com nossas homenagens.

MARICA/RJ, 21 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VAIL REIS FERREIRA
21/03/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) VAIL REIS FERREIRA
21/03/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA TELES DE SOUZA
21/03/2025 10:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SILVANA TELES DE SOUZA sem efeito suspensivo
17/03/2025 13:52

Juntada a petição de Contrarrazões
17/03/2025 09:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/03/2025 19:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2025 18:16

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 370bc1f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Concluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para condenar a reclamada nos pedidos deferidos e no valor da condenação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Custas pela ré no importe de R$ 50,43 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 2.017,25 nos moldes do art. 789 da CLT.

Não existem valores a serem deduzidos em face da ausência de comprovação de quitação das parcelas deferidas.

Juros e correção, conforme ADC 58, ou seja, aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e da Selic na fase judicial, com marco temporal da fase judicial como a distribuição da demanda.

A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).

Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).

Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.

A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.

Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.

Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.

Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.

Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.

Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VAIL REIS FERREIRA
24/02/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) VAIL REIS FERREIRA
24/02/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA TELES DE SOUZA
24/02/2025 18:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 50,43
24/02/2025 18:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SILVANA TELES DE SOUZA
24/02/2025 18:20

Concedida a gratuidade da justiça a SILVANA TELES DE SOUZA
10/02/2025 08:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
31/01/2025 17:07

Juntada a petição de Razões Finais
22/01/2025 19:41

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 14:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/01/2025 10:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
19/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) VAIL REIS FERREIRA
18/12/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de SILVANA TELES DE SOUZA em 16/12/2024
16/12/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
10/12/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2024 00:24

Decorrido o prazo de SILVANA TELES DE SOUZA em 06/12/2024
06/12/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) VAIL REIS FERREIRA
05/12/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA TELES DE SOUZA
05/12/2024 14:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/01/2025 10:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
02/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 22:37

Expedido(a) intimação a(o) VAIL REIS FERREIRA
29/11/2024 22:37

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA TELES DE SOUZA
29/11/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/11/2024 14:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (05/12/2024 10:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
29/11/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 14:07

Juntada a petição de Contestação
28/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) VAIL REIS FERREIRA
27/11/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA TELES DE SOUZA
27/11/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/11/2024 18:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 11:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de VAIL REIS FERREIRA em 30/08/2024
14/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de SILVANA TELES DE SOUZA em 13/08/2024
30/07/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
27/07/2024 00:45

Expedido(a) intimação a(o) VAIL REIS FERREIRA
27/07/2024 00:45

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA TELES DE SOUZA
24/07/2024 14:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/12/2024 10:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
19/07/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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