14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 924804e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intimem-se as partes quanto à Promoção da Contadoria de id 22c8beb (apuração de crédito remanescente, conforme sentença de embargos à execução), devendo a Reclamada efetuar o pagamento da quantia remanescente devida (R$ 17.406,75) em 05 dias.

Vindo o pagamento, sem qualquer oposição, expeça-se alvará ao Reclamante pelo referido valor.

Integralmente satisfeita a execução, em havendo crédito sobejante, proceda-se à pesquisa no acervo desta 47ª VT/RJ para verificação de processos ativos pendentes em face do réu, para remanejamento do saldo existente nos presentes autos, nos termos do art. 2º, § 1º Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019.

Inexistindo processos pendentes de quitação nesta unidade judiciária, e ante a existência de saldo em valor inferior a R$ 100,00, observe-se o disposto no art. 3º da Portaria Nº 349-SCR/2023.

Sendo o saldo em valor superior a R$ 100,00, observem-se os artigos 4º e seguintes da referida Portaria, verificando-se a existência de inscrição da ré no BNDT.

Inexistindo inscrição da Ré no BNDT, ou existindo inscrição com garantia do débito, devolva-se à ré os saldos existentes.

Tudo feito e não havendo mais saldo retido, voltem os autos conclusos para a extinção da execução.

Constatada a inscrição da ré no BNDT sem garantia do débito, registre-se o saldo sobejante no e-Garimpo.

Após, aguarde-se a finalização da oferta de crédito, ficando desde já deferida a transferência de valores por Ofício ou alvará aos processos contemplados.

Tudo feito e não havendo mais saldo retido, venham conclusos para extinção da execução.

Em caso de inadimplência, intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sendo certo que poderá enumerar os instrumentos e ferramentas que deseja utilizar para persecução do crédito, especialmente SISBAJUD, RENAJUD, e INFOJUD, convênios cuja ativação fica desde já autorizada; além de informar se pretende a desconsideração da Personalidade Jurídica, caso as ferramentas não tenham sucesso, ficando ciente que no seu silêncio o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT.

Transcorrido o prazo acima determinado sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para decisão da prescrição intercorrente.

Uma vez realizada tentativa frustrada de penhora por meio de Sisbajud, decorrido o prazo de 45 dias, inclua-se o executado no BNDT, conforme (Res.

Adm. nº 1470/2011 do C.

TST). RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WALLACE PINTO FIGUEIREDO
08/09/2024 05:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/09/2024 23:52

Recebidos os autos para prosseguir
17/04/2024 04:17

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de SPF CONSTRUTORA LTDA em 08/04/2024
25/03/2024 18:13

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2024
20/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 13:11

Expedido(a) edital a(o) SPF CONSTRUTORA LTDA
19/03/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE PINTO FIGUEIREDO
19/03/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/02/2024 08:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/02/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
12/02/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/02/2024 17:17

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/02/2024 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/02/2024 09:29

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/01/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/01/2024 11:00

Encerrada a conclusão
25/01/2024 15:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/01/2024 15:26

Encerrada a conclusão
14/09/2023 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/09/2023 11:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de WALLACE PINTO FIGUEIREDO em 13/09/2023
11/09/2023 15:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2023
31/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2023
31/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 31/08/2023
31/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 15:08

Expedido(a) edital a(o) SPF CONSTRUTORA LTDA
30/08/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE PINTO FIGUEIREDO
30/08/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2023 13:25

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
27/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/07/2023
26/07/2023 13:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 13:11

Incluído em pauta o processo para 15/08/2023 11:00 JFGF ()
29/06/2023 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2023 14:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
23/05/2023 12:06

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
22/05/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:45

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
18/05/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo