31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 443f9cb proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos.

Instaurado IDPJ, as rés MARIA ROBERTA ALVES CASTELO BRANCO e THEREZA SAMPAIO RAMOS foram responsabilizadas por meio da decisão sob id 44460aa, não se vislumbrando nenhum irregularidade no tocante à citação, ao contraditório e à ampla defesa.

Conforme extrato RENAJUD sob id f476207, nota-se o registro de dois veículos no nome da ré MARIA ROBERTA ALVES CASTELO BRANCO.

Examinando os autos, evidencia-se que foi rechaçada a tese de grupo econômico, por ausência de prova, para incluir no polo passivo, por meio da decisão sob id 6c49e80, sendo o entendimento preservado diante da improcedência do agravo de petição aviado pela parte autora. À vista da petição da ré MARIA ROBERTA ALVES CASTELO BRANCO sob id 0ee265b, não há, por ora, sentença penal condenatória do Sr.

Jovani Sampaio do Amaral, ex-companheiro da reclamada, quem devedora acusa de praticar atos fraudulentos ao incluir seu nome no quadro societário das referidas empresas sem o seu consentimento, o que configuraria ilícito penal.

Indefiro, por ora, a exclusão do polo passivo da Srª MARIA ROBERTA ALVES CASTELO BRANCO.

Todavia, os fortes indícios de fraude supostamente perpetrada pelo Sr.

Jovani Sampaio do Amaral ( CPF *01.***.*77-20) diante de procuração sob id d9cf46d e de declaração de responsabilidade pelos encargos trabalhistas da ré RIO SERVICE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PREDIAIS LTDA. - EPP sob id a54c01a, determino a instauração de IDPJ para apuração da atuação do suscitado como SÓCIO OCULTO, nos termos do art. 133 do CPC.

Portanto, resta suspensa a marcha executória que se desenvolve nos autos principais (§3º do art. 134 do CPC e art. 855-A, §2º da CLT).

Observe o autor que o ente societário CASTELO BRANCO RESTAURANTE E PIZZARIA se encontra em situação extinta, bem como o nome empresarial referido no documento sob o nº do CNPJ 04.***.***/0001-89 está equivocado e corresponde a reclamada cadastrada nos autos como RIO SERVICE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PREDIAIS LTDA. - EPP Citem-se os suscitados Jovani Sampaio do Amaral, para ciência, manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, conforme art. 135 do CPC.

Frustrada a citação à execução, citem-se os suscitados por edital.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para deliberações e julgamento do incidente.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ROBERTA ALVES CASTELO BRANCO
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f94afcc proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos.

Por meio da decisão sob id 44460aa, que acolheu o IDPJ, MARIA ROBERTA ALVES CASTELO foi condenada a responder pela dívida trabalhista.

Atos constitutivos sob id 24e1f9f e id 7d3add7. À vista da petição, rejeito a exclusão do polo passivo da ré MARIA ROBERTA ALVES CASTELO, uma vez que registro de ocorrência é um ato unilateral, não havendo coisa julgada da matéria criminal.

Intime-se a parte autora para ciência do peticionamento do terceiro arrematante sob id e70bbd2, bem como indicar novos meios efetivos de prosseguimento da marcha executória no prazo de 10 dias.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO LIMA DE ASSENA
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1483c68 proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos.

Intime-se a parte autora para ciência da petição da ré sob id MARIA ROBERTA ALVES CASTELO BRANCO e para manifestação no prazo de 5 dias.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO LIMA DE ASSENA
03/06/2022 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de MARIA ROBERTA ALVES CASTELO BRANCO em 02/06/2022
03/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de RIO SERVICE MANUTENCAO E SERVICOS PREDIAIS LTDA. - EPP em 02/06/2022
03/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO LIMA DE ASSENA em 02/06/2022
21/05/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2022
21/05/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2022
21/05/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2022
21/05/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROBERTA ALVES CASTELO BRANCO
20/05/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE MANUTENCAO E SERVICOS PREDIAIS LTDA. - EPP
20/05/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO LIMA DE ASSENA
17/05/2022 11:54

Conhecido o recurso de FRANCISCO LIMA DE ASSENA - CPF: *06.***.*48-49 e não provido
21/04/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2022
20/04/2022 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 15:10

Incluído em pauta o processo para 09/05/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - CRVMB ()
13/04/2022 19:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2022 13:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
10/02/2022 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo