21/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/05/2025 08:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOAO VITOR CUEVAS DE ANDRADE em 20/05/2025
20/05/2025 20:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/05/2025 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100757-73.2022.5.01.0035 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A., JOAO VITOR CUEVAS DE ANDRADE RECORRIDO: JOAO VITOR CUEVAS DE ANDRADE, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/05/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR CUEVAS DE ANDRADE
06/05/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/05/2025 13:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO VITOR CUEVAS DE ANDRADE - CPF: *98.***.*29-06
05/05/2025 13:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
24/04/2025 12:18

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
08/04/2025 19:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2025 06:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
15/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/03/2025
14/03/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR CUEVAS DE ANDRADE
27/02/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/02/2025 14:00

Convertido o julgamento em diligência
26/02/2025 18:24

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
24/02/2025 19:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 19:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 16:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 15:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 04:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100757-73.2022.5.01.0035 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A., JOAO VITOR CUEVAS DE ANDRADE RECORRIDO: JOAO VITOR CUEVAS DE ANDRADE, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, exceto quanto aos temas relativos à gratuidade de justiça e aos honorários advocatícios sucumbenciais do recurso da ré por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para acrescer à condenação o pagamento de (i) diferenças de comissões sobre vendas parceladas, arbitrando para tanto o percentual médio de 30% das vendas parceladas mensais (sendo que estas correspondem a 80% do total de vendas), além dos reflexos sobre RSR, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS; (ii) diferenças de comissões sobre vendas não faturadas e decorrentes de trocas e cancelamentos sejam apuradas no percentual de 30% do valor das comissões recebidas pela parte autora, além dos reflexos sobre RSR, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS; (iii) diferenças a título de "prêmio-estímulo", observando-se para tanto o percentual de 0,4% sobre a totalidade das vendas mensais efetuadas pela parte autora, além dos reflexos sobre RSR, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS; (iv) horas extras, considerando a jornada das 9h às 19h ou das 12h às 22h, sempre com 30 minutos de intervalo intrajornada, exceto em datas comemorativas, quando laborava das 9h às 21h, considerando-se como comemorativa a semana que antecedia dia das mães, dos namorados, dos pais, das crianças, natal, ano novo e uma semana de novembro dedicada à Black Friday, observada a frequência registrada nos controles acostados aos autos, sendo extraordinárias as ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, a serem pagas acrescidas dos adicionais de 50%, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional e FGTS; (v) 30 minutos por dia de trabalho pelo intervalo intrajornada parcialmente concedido, a ser pago a título indenizatório com adicional de 50%; e, além disso, (vi) conceder ao autor o direito à justiça gratuita; (vii) afastar sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais; e (viii) majorar os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela ré para o patamar de 15%, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Custas de R$ 2.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim majorado para R$ 100.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção do intervalo intrajornada suprimido e dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3 e FGTS + 40%.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/02/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR CUEVAS DE ANDRADE
14/02/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/02/2025 10:20

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
14/02/2025 10:20

Conhecido o recurso de JOAO VITOR CUEVAS DE ANDRADE - CPF: *98.***.*29-06 e provido em parte
10/02/2025 20:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/02/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 17:20

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
14/10/2024 10:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2024 12:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
11/07/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo