11/09/2025 09:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 520,00
11/09/2025 09:00

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO PAULO BARCELOS RANGEL
11/09/2025 09:00

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
11/09/2025 09:00

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (09/09/2025 09:35 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
28/08/2025 13:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA DE SOUZA ROSSY MORETTI
27/08/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICA NOVA BELFORD ROXO LTDA
27/08/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DO LAR BELFORD ROXO LTDA
27/08/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICA DE SAO JOAO DE MERITI LTDA
27/08/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) JR. ZZ UTILIDADES DOMESTICA LTDA - ME
27/08/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO BARCELOS RANGEL
27/08/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
27/08/2025 11:39

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (09/09/2025 09:35 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
27/08/2025 11:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/12/2025 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
22/08/2025 16:51

Juntada a petição de Acordo
11/07/2025 14:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/12/2025 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
11/07/2025 14:24

Audiência una realizada (10/07/2025 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
10/07/2025 08:50

Juntada a petição de Contestação
10/07/2025 08:42

Juntada a petição de Contestação
07/07/2025 11:27

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO BARCELOS RANGEL
09/05/2025 14:46

Encerrada a conclusão
09/05/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
09/05/2025 11:29

Expedido(a) ofício a(o) JOAO PAULO BARCELOS RANGEL
02/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
29/04/2025 11:33

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 14:31

Expedido(a) ofício a(o) JOAO PAULO BARCELOS RANGEL
14/04/2025 14:31

Expedido(a) alvará a(o) JOAO PAULO BARCELOS RANGEL
21/03/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
19/03/2025 07:37

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
01/03/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 12:38

Expedido(a) notificação a(o) DAIANA DE SOUZA ROSSY MORETTI
25/02/2025 12:38

Expedido(a) notificação a(o) COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICA NOVA BELFORD ROXO LTDA
25/02/2025 12:38

Expedido(a) notificação a(o) DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DO LAR BELFORD ROXO LTDA
25/02/2025 12:38

Expedido(a) notificação a(o) COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICA DE SAO JOAO DE MERITI LTDA
25/02/2025 12:38

Expedido(a) notificação a(o) JR. ZZ UTILIDADES DOMESTICA LTDA - ME
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e967259 proferida nos autos.

DECISÃO 1) Trata-se de processo concluso para apreciação do pedido de concessão de tutela provisória de urgência antecipada.

O autor requereu a liberação do FGTS e habilitação no seguro- desemprego.

Anexou aos autos a CTPS DIGITAL, na qual comprova que foi dispensado imotivadamente.

Sendo assim, encontro nos autos a probabilidade do direito autoral, restando claro dos argumentos trazidos a existência do perigo na demora e a fumaça do bom direito, permitindo, assim, a concessão antecipada do provimento final de mérito.

Dessa forma, presentes os pressupostos constantes do artigo 300, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela provisória de urgência antecipada requerida, conforme a seguir: a) Para o saque do FGTS, fica intimado o autor para que, no prazo de 48 horas, diga EXPRESSAMENTE se concorda com a determinação de transferência do valor constante da conta vinculada do FGTS para conta corrente ou conta poupança de sua titularidade, inclusive, se aceita arcar com eventuais tarifas bancárias porventura cobradas, devendo, em caso afirmativo, informar POR PETIÇÃO os dados bancários necessários para a operação (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco e Código do Banco, agência bancária e conta para depósito), sendo que tais dados deve ser do próprio autor, por não ser possível a liberação por meio do patrono, eis que a norma é objetiva (art. 20, parágrafo 18, da Lei 8036/90).

Vindo os dados bancários e concordando a parte autora com o pagamento de eventual tarifa, prossiga a Secretaria com a expedição de alvará para levantamento de FGTS, com determinação de transferência bancária.

Fica ciente a parte autora de que, caso tenha optado pelo saque aniversário do FGTS, não poderá proceder ao levantamento dos valores da sua conta vinculada.

Nesse caso, deverá informar essa condição na petição acima, no mesmo prazo. b) Expeço, a seguir, ofício para habilitação no Seguro Desemprego da parte autora: O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para habilitação do Reclamante JOAO PAULO BARCELOS RANGEL, portador da CTPS DIGITAL, CPF: *67.***.*66-64, PIS: 162.56268.00-9, empregador: JR.

ZZ UTILIDADES DOMESTICA LTDA - ME, CNPJ: 21.***.***/0001-60, tendo sido o reclamante admitido em 6/5/2015 e despedido sem justa causa em 21/12/2024, no seguro-desemprego, suprindo, inclusive a inexistência de Termo de Rescisão do contrato DE Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD.

Intimado o autor com a publicação desta decisão. 2) Designo audiência para: Una: 10/07/2025 09:50 horas Intimado o autor através de seu procurador.

Cite-se o réu.

A parte autora deverá anexar, no prazo de 30 dias, o extrato analítico do FGTS, caso não tenha juntado na inicial.

Ficam as partes cientes de que, havendo possibilidade de acordo, será designada audiência de conciliação em data breve neste Juízo.

A audiência será virtual, realizada pela plataforma ZOOM, devendo ser acessada meio do link abaixo informado: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9769161147?pwd=MjE0S3hRZ0RYMm5wc1J1WG5JSHlrQT09 ID da reunião: 976 916 1147 Senha de acesso: 1234 Obs: Os patronos das partes devem orientar seus constituintes e testemunhas a se conectarem na plataforma zoom, relativamente à correta identificação na plataforma, com seus respectivos nomes e, também, sobre a conexão de microfone e câmera, tendo em vista que os procedimentos citados estão sendo feitos durante a audiência, acarretando atrasos e até adiamentos em razão do desconhecimento de participação nas audiências virtuais. MBF MAGE/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO BARCELOS RANGEL
24/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO BARCELOS RANGEL
24/02/2025 14:16

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOAO PAULO BARCELOS RANGEL
24/02/2025 11:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
11/02/2025 23:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 23:31

Audiência una designada (10/07/2025 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
11/02/2025 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo