01/09/2025 14:12

Arquivados os autos definitivamente
14/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de TUBE WORLD LTDA em 13/08/2025
14/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de HELIENAI LUCIO DOS SANTOS em 13/08/2025
30/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) TUBE WORLD LTDA
29/07/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) HELIENAI LUCIO DOS SANTOS
29/07/2025 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
29/07/2025 14:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/07/2025 14:16

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 77,86)
29/07/2025 14:16

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 16,42)
29/07/2025 14:16

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 778,55)
30/05/2025 09:24

Iniciada a execução
13/05/2025 07:09

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
04/05/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) TUBE WORLD LTDA
04/05/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) HELIENAI LUCIO DOS SANTOS
04/05/2025 18:49

Homologada a liquidação
30/04/2025 16:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
31/03/2025 14:42

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de TUBE WORLD LTDA em 20/03/2025
20/03/2025 19:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/03/2025 19:15

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 19:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
06/03/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) TUBE WORLD LTDA
06/03/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/03/2025 15:52

Iniciada a liquidação
06/03/2025 15:52

Transitado em julgado em 25/02/2025
06/03/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de TUBE WORLD LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de HELIENAI LUCIO DOS SANTOS em 25/02/2025
12/02/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f48c4de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar TUBE WORLD LTDA a pagarem à parte autora HELIENAI LUCIO DOS SANTOS, no prazo legal, as parcelas deferidas na fundamentação.

O quantum será apurado em liquidação de sentença.

Os recolhimentos previdenciários serão procedidos no prazo legal, autorizada a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao reclamante, observando-se o regime de competência, a teor da redação do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009.

Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP.

Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos do artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014.

Observar-se-á ainda o teor da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-I do C.

TST.

Para fins de liquidação do julgado, observar-se-ão os termos da decisão de 18 de dezembro de 2020 na ADC n. 58, qual seja a adoção do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC.

Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.

Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, a natureza das parcelas observa o disposto no artigo 28, parágrafo 9°, da Lei n. 8.212/91.

Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TUBE WORLD LTDA
11/02/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) TUBE WORLD LTDA
11/02/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) HELIENAI LUCIO DOS SANTOS
11/02/2025 11:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
11/02/2025 11:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de HELIENAI LUCIO DOS SANTOS
11/02/2025 11:53

Concedida a gratuidade da justiça a HELIENAI LUCIO DOS SANTOS
07/02/2025 06:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/02/2025 15:06

Audiência una realizada (03/02/2025 09:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2025 18:21

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 08:16

Expedido(a) notificação a(o) TUBE WORLD LTDA
13/01/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) HELIENAI LUCIO DOS SANTOS
01/10/2024 11:37

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
17/09/2024 17:30

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (12/09/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
12/09/2024 09:31

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 09:30

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 17:11

Juntada a petição de Contestação
11/09/2024 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) TUBE WORLD LTDA
15/08/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) HELIENAI LUCIO DOS SANTOS
15/08/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) HELIENAI LUCIO DOS SANTOS
15/08/2024 09:58

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (12/09/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
30/07/2024 09:17

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
29/07/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) HELIENAI LUCIO DOS SANTOS
25/07/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/07/2024 14:31

Audiência una designada (03/02/2025 09:20 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo