02/09/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/09/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ELZA MARIA ROSA NOGUEIRA
01/09/2025 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
01/09/2025 12:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
01/09/2025 12:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/09/2025 12:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
01/09/2025 12:16

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 1.650,00)
01/09/2025 12:16

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 11.000,00)
27/03/2025 12:23

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2025
19/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de ELZA MARIA ROSA NOGUEIRA em 18/03/2025
28/02/2025 15:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26adbfc proferida nos autos.

As partes apresentaram proposta de acordo (#id:3c7dc50).

Vieram os autos conclusos para análise. É o relatório.

DA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO.

Analisando os termos apresentados pelas partes, preenchidos os requisitos de representação processual, com poderes expressos para os advogados acordarem neste processo conforme procurações de id. #id:9617fcd e #id:2a71e18, homologo o acordo de id #id:3c7dc50 para que surta todos os efeitos legais.

Fica dispensada a comprovação do pagamento nos autos, devendo a parte autora informar, no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela, eventual inadimplemento, presumindo-se no silêncio a sua quitação. DOS RECOLHIMENTOS LEGAIS.

Diante da natureza meramente indenizatória das parcelas do acordo entabulado pelas partes, não incidem encargos fiscais ou previdenciários sobre o montante transacionado.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id #id:3c7dc50) para que surta todos os efeitos legais.

Desnecessário o ofício ao INSS nos termos da Portaria MF 582/2013 e do art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT. Em caso de descumprimento do acordo, a execução se processará por impulso oficial do Juízo, não se aplicando o disposto no artigo 878 da CLT, bem como que será dispensada a citação para a execução prevista no artigo 880 da CLT (artigo 190 do CPC c/c artigo 769 da CLT).

Desde a última atualização sistêmica do PJE - os sobrestamentos são feitos de forma automática – com abertura posterior da fase de liquidação e remessa dos autos para a tarefa “aguardando cumprimento de acordo”, sendo realizado automaticamente o movimento de sobrestamento pelo período de pagamento acordado entre as partes.

Desta forma, determina-se o registro desta Sentença de Homologação, após, com o registro do trânsito em julgado, proceda-se a abertura da fase de liquidação com remessa dos autos para a tarefa “aguardando cumprimento de acordo”. Após transcurso do prazo de 30 dias do vencimento da última parcela sem manifestação da parte autora, serão consideradas quitadas as obrigações acima descritas, dispensada a intimação das partes.

Cumprido integralmente, deverá ocorrer o registro das parcelas pagas com o encerramento da suspensão e a extinção da execução, com o registro do movimento 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "motivo da extinção" - 7635 - cumprimento integral do acordo.

Após, o processo deverá ser arquivado definitivamente com o uso do movimento 246 – Arquivados os autos.

Custas pelo reclamante, dispensado, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.

DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juíza Titular de Vara do Trabalho CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELZA MARIA ROSA NOGUEIRA
26/02/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ELZA MARIA ROSA NOGUEIRA
26/02/2025 15:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
26/02/2025 10:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
25/02/2025 11:24

Juntada a petição de Acordo
18/02/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
13/12/2024 18:13

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ELZA MARIA ROSA NOGUEIRA
05/12/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/11/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
15/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA em 14/03/2024
12/12/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
11/10/2023 09:01

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA
20/09/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/08/2023 01:12

Decorrido o prazo de NELSON NUNES CANNIZZA NETO em 10/08/2023
11/08/2023 01:12

Decorrido o prazo de RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA em 10/08/2023
05/07/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) NELSON NUNES CANNIZZA NETO
05/07/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA
26/05/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/05/2023
19/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de ELZA MARIA ROSA NOGUEIRA em 18/05/2023
18/05/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
18/05/2023 09:54

Iniciada a execução
17/05/2023 13:25

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
15/05/2023 11:51

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/05/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ELZA MARIA ROSA NOGUEIRA
04/05/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/05/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ELZA MARIA ROSA NOGUEIRA
25/04/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
25/04/2023 12:09

Transitado em julgado em 31/03/2023
25/04/2023 09:19

Recebidos os autos para prosseguir
08/04/2021 11:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/03/2021 15:48

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES MCG)
23/03/2021 01:13

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/03/2021
23/03/2021 01:13

Decorrido o prazo de ELZA MARIA ROSA NOGUEIRA em 22/03/2021
22/03/2021 22:08

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
11/03/2021 14:34

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário)
10/03/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2021
10/03/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2021
10/03/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
09/03/2021 15:19

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/03/2021 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ELZA MARIA ROSA NOGUEIRA
09/03/2021 15:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELZA MARIA ROSA NOGUEIRA sem efeito suspensivo
09/03/2021 15:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES sem efeito suspensivo
08/03/2021 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
12/02/2021 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 11/02/2021
25/01/2021 23:11

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinário MCG)
16/12/2020 00:18

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/12/2020
16/12/2020 00:18

Decorrido o prazo de ELZA MARIA ROSA NOGUEIRA em 15/12/2020
14/12/2020 17:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Reclamante)
03/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 02/12/2020
03/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 02/12/2020
28/11/2020 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2020
28/11/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2020 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2020
28/11/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 15:50

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/11/2020 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ELZA MARIA ROSA NOGUEIRA
27/11/2020 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
27/11/2020 15:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELZA MARIA ROSA NOGUEIRA
27/11/2020 15:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ELZA MARIA ROSA NOGUEIRA
27/11/2020 15:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 190,44
27/11/2020 00:07

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/11/2020
27/11/2020 00:07

Decorrido o prazo de ELZA MARIA ROSA NOGUEIRA em 26/11/2020
27/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/11/2020
27/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de ELZA MARIA ROSA NOGUEIRA em 26/11/2020
10/11/2020 17:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
10/11/2020 14:06

Audiência de instrução realizada (10/11/2020 13:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/11/2020 13:18

Juntada a petição de Manifestação (Carta de Preposição)
10/11/2020 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2020 19:44

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/11/2020 19:44

Expedido(a) intimação a(o) ELZA MARIA ROSA NOGUEIRA
08/11/2020 19:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
08/11/2020 19:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
06/11/2020 16:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
06/11/2020 16:50

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/11/2020 16:50

Expedido(a) intimação a(o) ELZA MARIA ROSA NOGUEIRA
06/11/2020 16:48

Encerrada a conclusão
05/11/2020 23:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
05/11/2020 23:09

Audiência de instrução designada (10/11/2020 13:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/09/2020 19:45

Juntada a petição de Manifestação (Petição Dispensa Audiência Virtual e Provas)
08/09/2020 16:16

Juntada a petição de Manifestação (Contatos Reclamada)
08/09/2020 15:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
08/09/2020 15:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 15:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
08/09/2020 15:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 11:19

Juntada a petição de Manifestação (Dados Reclamante)
02/09/2020 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
02/09/2020 11:56

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE FARINHA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2020 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ELZA MARIA ROSA NOGUEIRA
16/08/2020 21:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2020 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
16/08/2020 17:39

Encerrada a conclusão
23/07/2020 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
23/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 22/07/2020
21/07/2020 12:18

Juntada a petição de Manifestação (Réplica à Contestação de ID c2c245a)
21/07/2020 12:17

Juntada a petição de Manifestação (Réplica à Contestação de ID 8412976)
30/06/2020 16:51

Juntada a petição de Manifestação (Contestação MCG)
25/06/2020 01:16

Decorrido o prazo de CASA DE FARINHA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/06/2020
25/06/2020 01:16

Decorrido o prazo de ELZA MARIA ROSA NOGUEIRA em 24/06/2020
22/06/2020 09:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/06/2020 13:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
31/05/2020 00:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
31/05/2020 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
29/05/2020 08:48

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE FARINHA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2020 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ELZA MARIA ROSA NOGUEIRA
28/05/2020 10:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
27/05/2020 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Despacho • Arquivo