09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e29b583 proferida nos autos.

SENTENÇA PJe 1.

Decido acolher a vontade das partes (parte autora SEBASTIAO NICANOR DA CONCEICAO e os terceiros interessados CLÁUDIO FURTADO MANES, ANDRESSA NOVAES MANES, CLÁUDIO ANDRÉ NOVAES MANES, ANDREA NOVAS MANES, ANDRÉ CLAUDIO NOVAES MANES, AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e A1 ESTACIONAMENTO EIRELI) que são as reais destinatárias da solução do processo, não tendo dúvidas de que a composição é sempre a melhor solução. 2.

Peça de acordo ID b732986 assinada pela parte autora pessoalmente e pelos advogados das partes.

Procuração das partes ao ID 5afaf2e e ID 57becd9, com poderes específicos para transigir, receber e dar quitação.

R$173.020,04 acrescido de R$18.381,37 de honorários sucumbenciais, em 10 parcelas, todo dia 28, a partir de abril de 2025, até janeiro 2026. 3.

Cláusula penal, nos termos descritos no acordo. 4.

Limite da quitação, nos termos descritos no acordo. 5.

A parte exequente deverá informar ao Juízo em até 10 dias do vencimento o eventual inadimplemento da parcela, importando o silêncio em quitação.

Tendo em vista que a procuração de ID 5afaf2e outorga poderes ao advogado para “receber” e “dar quitação” caberá ao patrono a obrigação de promover o repasse a seu constituinte.

Eventual inadimplemento deverá ser objeto de execução a ser promovida pela parte, na forma do artigo 878 da CLT, não havendo que se falar em suspensão do processo.

O não cumprimento do acordo retomará o processo ao status quo ante. 6.

A discriminação das partes encontra proporcionalidade da contribuição previdenciária entre o título executivo (conforme cálculos ID f14f8d7) e o acordo homologado.

A ré apresentará planilha respeitando a proporcionalidade acima descrita, e comprovará o recolhimento previdenciário (proporcional aos valores descritos no ID f14f8d7), também em 30 dias, sob pena de execução (CRFB, art. 114, VIII).

Oj 376 da SDI-1 do TST.

INSS R$36.913,80. 7.

Custas no valor de 2% sobre o valor do total acordo, qual seja R$2 060,40 (já deduzido id 9b92737 - R$1.400,00), na forma do artigo 789, caput, inciso I e parágrafo 3º, da CLT, cujo pagamento caberá à parte ré, no prazo de 15 dias da última parcela, sob pena de execução. 8.

Retifico, neste ato, a natureza da peça id 847fbdc, tendo em vista o acordo firmado, bem como que perdeu o objeto o incidente apresentado. 9.

Face ao exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO. 10.

Intimem-se as partes. 11.

Tendo em vista a Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda e a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, que dispensam a atuação da PGF em demandas cujo valor de contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas forem igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), deixo de proceder determino a intimação da União para se manifestar no presente feito. 12.

Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos de INSS e custas, registrem-se as parcelas, e venham conclusos para sentença de extinção da execução. 13.

As partes deverão indicar como pretendem a liberação do depósito recursal id 299a18f, o que ocorrerá apenas após a quitação das demais parcelas. BARRA MANSA/RJ, 08 de maio de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HIDROSERV LTDA
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03cb6b0 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Tendo em vista que há valores bloqueados nos autos, convolo-os em penhora. Notifique-se a reclamada para fins do art. 884 da CLT, ciente de que para oposição de embargos se faz necessária a garantia integral da execução.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará com JCM ao reclamante e aguarde-se o resultado do CNIB BARRA MANSA/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EVELIN FERREIRA DA SILVA
20/08/2023 07:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/08/2023 00:19

Recebidos os autos para prosseguir
08/12/2021 09:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/11/2021
22/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 12:37

Expedido(a) intimação a(o) FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/10/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 11:46

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
25/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/09/2021
25/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de EVELIN FERREIRA DA SILVA em 24/09/2021
24/09/2021 12:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
14/09/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 09:38

Expedido(a) intimação a(o) FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/09/2021 09:38

Expedido(a) intimação a(o) EVELIN FERREIRA DA SILVA
20/08/2021 16:42

Admitido o Recurso de Revista de EVELIN FERREIRA DA SILVA
19/08/2021 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A em 04/02/2021
05/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de EVELIN FERREIRA DA SILVA em 04/02/2021
03/02/2021 16:03

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR)
22/01/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2021
22/01/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2021
22/01/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 16:27

Expedido(a) notificação a(o) LACTMILK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME
21/01/2021 16:26

Expedido(a) intimação a(o) FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A
21/01/2021 16:26

Expedido(a) intimação a(o) EVELIN FERREIRA DA SILVA
26/11/2020 15:04

Conhecido o recurso de EVELIN FERREIRA DA SILVA - CPF: *39.***.*92-13 e não provido
26/11/2020 15:04

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A - CNPJ: 32.***.***/0001-64 / null
06/11/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2020
03/11/2020 13:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 13:12

Incluído em pauta o processo para 18/11/2020 03:00 18-11-2020 - VIRTUAL PRINCIPAL ()
14/09/2020 12:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2020 11:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
30/03/2020 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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