25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d73dc0a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, em embargos de declaração.

FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA interpõe embargos de declaração, ao argumento de que o julgado é omisso. Intimada, a parte contrária se manifestou. É a síntese do necessário.

Conheço dos embargos, pois, analisando-se apenas os pressupostos extrínsecos, verificados que tempestivos e com a devida representação processual.

DECIDE-SE: Com razão, em parte, o embargante.

Nos termos da Súmula 4 deste E.

Tribunal, o crédito do autor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento, o que não ocorreu no caso. SÚMULA Nº 4 Contagem de juros.

Depósito garantidor da dívida ou adimplemento total da obrigação.

Cessação da contagem.

CLT e lei de execução fiscal.

I - A incidência de juros de mora, assim como da correção monetária, sobre o crédito trabalhista é regulada integralmente pela Lei 8.177/1991 e, portanto, nesse aspecto, não é aplicável o artigo 9º, § 4º, da Lei de Executivo Fiscal.

II – Somente o adimplemento integral da dívida, assim considerado o depósito que propicia o imediato levantamento, fará cessar a contagem de juros moratórios. Os cálculos homologados, Id e163ce5, estão atualizados até 31/08/2024 e o pagamento, Id d461198, ocorreu em 18/02/2025.

Sendo assim, necessário que a contadoria atualize o crédito do autor e determine a reclamada a proceder com o pagamento do saldo remanescente.

O INSS foi recolhido em guia própria, Id 729df53 e Id bb22a65.

POSTO ISTO: Porque tempestivos, conheço os embargos de declaração interpostos , para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO.

Ficam as partes cientes de que eventual oposição de embargos de declaração protelatórios, mormente com o intento de promover o reexame do mérito ou reconsideração do julgamento, importará na aplicação da multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 cumulada com aquela dos arts. 793-B, VII, e 793-C, caput, da CLT.

Intimem-se.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a2fbde proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc Tendo em vista a quitação do crédito, julgo extinta a execução.

Efetuados os lançamentos devidos, verifique se as contas restaram zeradas.

Após, ao arquivo definitivo.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA
18/08/2024 05:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/08/2024 21:28

Recebidos os autos para prosseguir
21/11/2023 15:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/11/2023 17:03

Juntada a petição de Contrarrazões
13/11/2023 17:00

Juntada a petição de Contraminuta
10/11/2023 10:32

Juntada a petição de Contrarrazões
07/11/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA
06/11/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:18

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/10/2023 21:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
04/10/2023 13:37

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
01/08/2023 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 31/07/2023
31/07/2023 19:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/07/2023 12:30

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
18/07/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA
17/07/2023 08:59

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84
28/06/2023 16:15

Incluído em pauta o processo para 12/07/2023 10:00 12 - 07 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10HS ()
19/06/2023 12:49

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
24/05/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2023
23/05/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2023
22/05/2023 17:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 17:40

Incluído em pauta o processo para 14/06/2023 10:00 14 - 06 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS ()
04/05/2023 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2023 20:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
12/04/2023 09:25

Distribuído por dependência
27/03/2023 05:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/03/2023 00:37

Recebidos os autos para prosseguir
09/02/2021 15:37

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 02/12/2020
03/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA em 02/12/2020
18/11/2020 14:36

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
18/11/2020 14:10

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
18/11/2020 14:09

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
18/11/2020 14:08

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
13/11/2020 22:34

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
13/11/2020 22:34

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
11/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 09:02

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
10/11/2020 09:02

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA
08/11/2020 10:02

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 16:09

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
24/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 23/10/2020
24/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA em 23/10/2020
22/10/2020 20:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AI RR SESES)
16/10/2020 18:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solcitação Habilitação)
14/10/2020 17:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
10/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2020
10/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2020
10/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 19:24

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
08/10/2020 19:24

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA
01/10/2020 19:42

Não admitido o Recurso de Revista de FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA - CPF: *90.***.*98-72
01/10/2020 19:42

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84
01/10/2020 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
03/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 02/09/2020
31/08/2020 11:23

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DE URGÊNCIA )
08/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2020
08/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 08:43

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
05/08/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 14:40

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
04/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 03/06/2020
04/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA em 03/06/2020
31/03/2020 15:58

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
23/03/2020 12:01

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
19/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 09:39

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
18/03/2020 09:39

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA
17/03/2020 16:07

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e não provido
17/03/2020 16:07

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA - CPF: *90.***.*98-72 e provido em parte
03/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/03/2020
02/03/2020 10:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2020 10:39

Incluído em pauta o processo para 11/03/2020, 13:00:00, 11-03-2020 - PRINCIPAL ()
14/02/2020 07:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2020 17:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
13/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 12/02/2020
13/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA em 12/02/2020
12/02/2020 14:06

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DE ED )
07/02/2020 12:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre embargos de declaração)
05/02/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2020
05/02/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2020
05/02/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 04/02/2020
05/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA em 04/02/2020
04/02/2020 14:58

Determinada a requisição de informações
04/02/2020 12:11

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
04/02/2020 12:10

Encerrada a conclusão
04/02/2020 00:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
29/01/2020 18:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
27/01/2020 15:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
22/01/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 22/01/2020
22/01/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019 14:20

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 / null
18/12/2019 14:20

Conhecido em parte o recurso de FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA - CPF: *90.***.*98-72 e provido em parte
28/11/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2019
27/11/2019 12:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019 12:25

Incluído o processo em pauta (11/12/2019, 13:00:00, 11-12-2019 - PRINCIPAL DRSVT)
25/11/2019 12:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2019 22:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
29/10/2019 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA em 28/10/2019
17/10/2019 15:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
16/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/10/2019
16/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2019 17:28

Determinada a requisição de autos ou mandado
14/10/2019 17:28

Determinada a requisição de informações
14/10/2019 15:51

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
14/10/2019 15:51

Encerrada a conclusão
14/10/2019 13:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
04/09/2019 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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