21/08/2025 19:03

Arquivados os autos definitivamente
09/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 08/08/2025
09/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de EVANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO em 08/08/2025
31/07/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
30/07/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO
30/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
30/07/2025 16:09

Transitado em julgado em 28/07/2025
30/07/2025 12:20

Recebidos os autos para prosseguir
20/03/2025 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/03/2025 09:24

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac11d60 proferida nos autos.

C E R T I D Ã O Certifico, em cumprimento ao disposto no art. 22 do Provimento 001/2014, que passo a analisar os pressupostos de admissibilidade: Recurso Ordinário do AUTOR: ID 34d08a2; Sentença: ID 190260b; Data da intimação: 13/02/2025; Data da Interposição: 18/02/2025; Procuração/Subs.: ID a200d79.

Ante o exposto, faço os presentes autos conclusos ao Exmo.

Juiz do Trabalho. RESENDE/RJ ,07 de março de 2025 JOAO MARCELO VALERIANO FURTADO DECISÃO - PJe Vistos e etc.

Tendo em vista encontrarem-se presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade exigidos, admitido o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante.

Assim, ao(s) recorrido(s).

Após, ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

RESENDE/RJ, 07 de março de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
07/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
07/03/2025 11:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EVANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
27/02/2025 15:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO DIAS PEREIRA
26/02/2025 00:56

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 25/02/2025
18/02/2025 12:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 190260b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ATA DE AUDIÊNCIA Aos 11 dias do mês de fevereiro do ano 2.025, às 16h51min, na sala de audiências desta Vara do Trabalho, na presença do MM.

Juiz, Dr.

RODRIGO DIAS PEREIRA, foram apregoados os litigantes EVANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO, acionante, e ARCELORMITTAL BRASIL S/A, acionada.

Partes ausentes.

A seguir foi proferida a seguinte S E N T E N Ç A Vistos etc.

Ajuizou a parte autora ação trabalhista em face do réu, pleiteando o pagamento dos pedidos elencados na petição inicial de ID. e15605a.

Deu à causa o valor de R$ 83.954,12.

A ré apresentou contestação escrita (ID. 799a62e), insurgindo-se contra a pretensão autoral.

Juntaram-se documentos.

Foi produzida prova oral.

Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual.

Sem êxito as propostas conciliatórias, vieram os autos conclusos para prolação da sentença. 1.

PRESCRIÇÃO Reputam-se inexigíveis, por força da prescrição ora pronunciada, as pretensões vencidas anteriormente a 9 de julho de 2024, tendo em vista a prejudicial de mérito arguida pela parte ré em tempo e forma oportunos. 2.

HORAS EXTRAORDINÁRIAS E INTERVALARES O autor alegou que trabalhava de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, sem intervalo, e um sábado por mês; que diariamente chegava ao trabalho com 15 minutos de antecedência, pois, por recomendação da empresa, devia esperar 5 minutos antes do horário de registrar o ponto, e encerrava o expediente 20 ou 30 minutos após o horário predefinido, tempo igualmente não registrado nos controles, pelo que requereu o pagamento das horas excedentes à 8ª hora diária ou 44ª semanal como extraordinárias e o pagamento do intervalo suprimido.

A ré alegou que as jornadas diariamente enfrentadas constam dos controles de ponto apresentados e que as horas extraordinárias trabalhadas foram, também, registradas e pagas, como demonstram, afirmou, os recibos de pagamento anexados.

A parte, relativamente aos minutos extras, aludiu ao disposto no § 2º do art. 58 da CLT e, enfim, impugnou as alegações concernentes à chegada antecipada e ao trabalho com o ponto fechado.

Consta dos controles de ponto que o autor trabalhava de segunda a quinta-feira, das 7h às 17h, e às sextas-feiras, das 7h às 16h, sem jornadas aos sábados.

Pois bem.

Em audiência, o autor declarou que os horários de início e de término da jornada de trabalho correspondiam aos registrados nos controles de ponto; que em média três vezes por semana conseguia fruir 10 ou 15 minutos de intervalo; que chegava ao trabalho com 20 minutos de antecedência e esperava no ponto o início do turno, que não havia quaisquer atividades, inclusive diálogos diários de segurança, antes de bater o ponto, e que, encerrado o expediente, tomava o ônibus às 17h05min.

Ora, se, segundo o autor, os horários de início e de término da jornada registrados nos controles de ponto correspondiam à realidade, se não havia qualquer atividade antes do efetivo início da jornada e se, por fim, o ônibus, ao final do expediente, partia às 17h05min, então, e considerando a possibilidade, prevista em norma coletiva, de prorrogação da jornada diária de modo a suprimir o trabalho aos sábados e o disposto no § 2º do art. 58 da CLT, não há falar em horas extraordinárias a pagar.

Logo, improcedente o pedido.

Quanto ao intervalo suprimido, a testemunha Diovanni Forastieri declarou que trabalhara ocasionalmente com o autor, mas que, mesmo assim, era comum almoçar com ele ou encontrá-lo neste horário em função das necessidades do serviço.

Por fim, a testemunha Glaubem Augusto dos Santos afirmou que o período mínimo era respeitado pela ré, mas acrescentou que, como nem sempre almoçava com o autor, não era possível confirmar que a parte diariamente tirava uma hora de intervalo.

Pois bem.

Como não se esclareceu se a testemunha Diovanni chegou a trabalhar com o autor no período delimitado entre o início do marco prescricional e o afastamento da parte, a partir de outubro de 2021, ônus que competia a quem alegou, entende-se que a supressão do período intervalar não foi comprovada.

Pelo exposto, julga-se improcedente o pedido. 3.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA Concede-se o benefício da justiça gratuita, nos termos do § 3º do art. 790 da CLT. 4.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Tendo em vista a improcedência de todos os pedidos, fica a parte autora condenada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, cujo montante será apurado em liquidação de sentença, por cálculos.

No entanto, o valor dos honorários advocatícios devidos pela parte autora ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT, ressaltando que a ADI 5766 declarou inconstitucional apenas e tão somente o trecho “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”, mantendo o restante da redação do referido dispositivo legal. ANTE O EXPOSTO, o Juiz do Trabalho da 1ª Vara de Resende julga IMPROCEDENTES as pretensões de EVANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO em face de ARCELORMITTAL BRASIL S/A.

Custas, pelo autor, de R$ 1.679,08, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 83.954,12, de cujo recolhimento está dispensado em função da gratuidade deferida.

Suspensa a exigibilidade do pagamento dos honorários de sucumbência devidos pela autora em função do disposto no § 4º do art. 791-A da CLT.

Intimem-se as partes.

E para constar, a presente ata foi digitada, seguindo digitalmente assinada nos termos da lei. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
11/02/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
11/02/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO
11/02/2025 16:50

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.679,08
11/02/2025 16:50

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EVANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO
11/02/2025 16:50

Concedida a gratuidade da justiça a EVANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO
11/02/2025 12:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO DIAS PEREIRA
11/02/2025 03:52

Decorrido o prazo de EVANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO em 10/02/2025
04/02/2025 19:10

Juntada a petição de Razões Finais
03/02/2025 17:20

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
30/01/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO
29/01/2025 11:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/01/2025 09:40 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
12/11/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 15:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2025 09:40 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
30/10/2024 15:44

Audiência una por videoconferência realizada (30/10/2024 14:11 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
30/10/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 16:56

Juntada a petição de Contestação
23/07/2024 00:42

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 22/07/2024
19/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de EVANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO em 18/07/2024
15/07/2024 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
10/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO
10/07/2024 08:50

Audiência una por videoconferência designada (30/10/2024 14:11 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
09/07/2024 20:08

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
09/07/2024 19:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
09/07/2024 15:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo