15/07/2025 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de POSTO DE GASOLINA LORD BARRA SUL LTDA em 02/07/2025
17/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA LORD BARRA SUL LTDA
16/06/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de POSTO DE GASOLINA LORD BARRA SUL LTDA
26/02/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 11:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de DENER ALVES DE SOUZA em 25/02/2025
24/02/2025 14:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100010-73.2024.5.01.0029 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: DENER ALVES DE SOUZA RECORRIDO: POSTO DE GASOLINA LORD BARRA SUL LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º grau, julgar PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para reconhecer a ruptura contratual por rescisão indireta, com o deferimento da retificação da anotação da data do término do contrato na CTPS; condenando o Réu ao pagamento das parcelas rescisórias e satisfação das obrigações correlatas ao término da relação contratual, por culpa do empregador, como se apurar em regular fase de liquidação; na forma do voto supra.

Considerando a reforma do julgado de 1º grau e a inversão dos ônus da sucumbência, há de ser excluída a condenação do Acionante ao pagamento de honorários advocatícios, sendo o Réu devedor da parcela referente aos honorários de sucumbência em favor do patrono do obreiro, à razão de 15% sobre o total da condenação, nos termos do art. 791-A, da CLT.

Na fase pré-judicial, devem ser observados os índices de correção monetária do IPCA-e e a incidência da variação da TR, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a Taxa Selic composta, a titulo de atualização monetária; estando resguardada também a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento da ação até o integral pagamento do crédito autoral, por força de expressa garantia legal, nos termos do art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91.

Em razão do provimento do apelo autoral, arbitro o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$400,00 (quatrocentos reais); cabendo ao Réu o recolhimento das custas processuais; ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DENER ALVES DE SOUZA
11/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA LORD BARRA SUL LTDA
11/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) DENER ALVES DE SOUZA
07/02/2025 16:00

Conhecido o recurso de DENER ALVES DE SOUZA - CPF: *19.***.*66-84 e provido
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
09/12/2024 20:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 20:28

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
21/10/2024 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 15:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
18/10/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo