05/03/2024 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/02/2024
27/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de PLANO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME em 26/01/2024
27/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS em 26/01/2024
14/12/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) PLANO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME
13/12/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS
13/12/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
05/12/2023 14:22

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e não provido
14/11/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
10/11/2023 13:55

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/11/2023
09/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/11/2023
08/11/2023 17:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 17:02

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 10:00 29 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
07/11/2023 12:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2023 13:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
09/10/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo