01/08/2025 16:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
30/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 29/07/2025
28/07/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Município Sobre Acórdão que Exlcuiu sua Responsabilidade)
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de FREDERICK DE OLIVEIRA MIRANDA em 17/07/2025
03/07/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101028-55.2024.5.01.0571 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO, MUNICIPIO DE PARACAMBI RECORRIDO: FREDERICK DE OLIVEIRA MIRANDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): FREDERICK DE OLIVEIRA MIRANDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 60f146e, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 18 de junho, às 10h, e encerrada no dia 25 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Antonio Paes Araujo em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária da reclamada MUNICIPIO DE PARACAMBI, vencido o Desembargador Antonio Paes Araujo por entender que, tendo sido reconhecido, na sentença, o descumprimento, pelo prestador, das diversas obrigações relativas ao contrato do empregado (que, ressalte-se, sequer foi anotado, havendo sido reconhecida, ainda, a irregularidade na própria licitação e na contratação através de cooperativa fraudulenta), configura-se inatendido o item 4 do Tema 1118 e, assim, a ausência de fiscalização da tomadora, o que redunda em se ter por provadas a culpa in vigilando e in eligendo.

Ante a reforma do julgado, resta prejudicado o tópico recursal acerca dos juros.

Ademais, deve ser reformada a sentença para excluir a condenação da ré MUNICIPIO DE PARACAMBI em honorários advocatícios sucumbenciais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FREDERICK DE OLIVEIRA MIRANDA
02/07/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
02/07/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICK DE OLIVEIRA MIRANDA
02/07/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
27/06/2025 16:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACAMBI - CNPJ: 29.***.***/0001-02 e provido em parte
29/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2025
28/05/2025 15:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2025 15:06

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
28/05/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
26/05/2025 16:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2025 12:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
02/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101028-55.2024.5.01.0571 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 44 na data 30/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100300411500000120403799?instancia=2
30/04/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo